Apelação / Remessa Necessária 0169838-47.2011.8.13.0056 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

ReformaSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/05/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Armando Freire

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Cível da Comarca de Barbacena 2° Grau · TJMG · Recurso Extraordinário · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos

Partes do Processo

HAROLDO OTAVIO DA SILVA

CPF

Autor

HAROLDO OTAVIO DA SILVA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Terceiro

MIGUEL ILDELFONSO GOMES

Terceiro

Advogados / Representantes

ELIANE FERREIRA LEITAO

Representa: Autor

GUSTAVO BRUGNOLI RIBEIRO CAMBRAIA

OAB/MG 99181·Representa: Réu

ANA LUIZA BORATTO MAZZONI PAIVA

OAB/MG 108357·Representa: Réu

Partes do Processo(28)

HAROLDO OTAVIO DA SILVA

CPF

Autor

HAROLDO OTAVIO DA SILVA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Terceiro

MIGUEL ILDELFONSO GOMES

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

O ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS - MG

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

PROCURADORIA ESTADUAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S.A. - BDMG

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DE MINAS GERAIS

Terceiro

AGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

FAZENDA

Terceiro

SERETARIO DE SAUDE DO ESTADO MG

Terceiro

ESTADO MINAS GERAIS

Terceiro

JD 1 V CV COMARCA BARBACENA

Terceiro

BARBACENA

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

OUTROS_PARTICIPANTES

MIGUEL ILDELFONSO GOMES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

JUIZ DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE BARBACENA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Comunicação eletrônica enviada:

23/04/2025, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

23/04/2025, 00:00

Recebidos os autos

22/11/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

22/11/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

21/11/2024, 00:00

Remetidos os autos

19/11/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

01/10/2024, 00:00

Comunicado o acórdão em:

23/09/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 25/09/2024

23/09/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

17/09/2024, 00:00

Designado para julgamento virtual 17/09/2024

14/08/2024, 17:09

Autos devolvidos

14/08/2024, 00:00

Sem manifestação da parte

13/07/2024, 01:55

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

28/06/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

23/06/2024, 00:00

Todas as movimentações(44)

Comunicação eletrônica enviada:

23/04/2025, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

23/04/2025, 00:00

Recebidos os autos

22/11/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

22/11/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

21/11/2024, 00:00

Documentos

Acórdão

•23/09/2024, 13:25

Despacho

•11/06/2024, 16:40

Remetidos os autos

19/11/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

01/10/2024, 00:00

Comunicado o acórdão em:

23/09/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 25/09/2024

23/09/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

17/09/2024, 00:00

Designado para julgamento virtual 17/09/2024

14/08/2024, 17:09

Autos devolvidos

14/08/2024, 00:00

Sem manifestação da parte

13/07/2024, 01:55

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

28/06/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

23/06/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

14/06/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 14/06/2024

12/06/2024, 00:00

Despacho proferido

12/06/2024, 00:00

Expedição de

12/06/2024, 00:00

Expedição de

12/06/2024, 00:00

Autos devolvidos

11/06/2024, 00:00

Recebidos os autos

06/06/2024, 00:00

Juntada de documento

06/06/2024, 00:00

Autos conclusos para:

06/06/2024, 00:00

Remetidos os autos

06/05/2024, 00:00

Recebidos os autos

18/04/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

18/04/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

17/04/2024, 00:00

Remetidos os autos

17/04/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

08/03/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

06/03/2024, 00:00

Comunicado o acórdão em:

27/02/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 29/02/2024

27/02/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

20/02/2024, 00:00

Designado para julgamento virtual 20/02/2024

15/12/2023, 16:36

Autos devolvidos

15/12/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

05/09/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

05/09/2023, 00:00

Autos devolvidos

03/08/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 07/08/2023

03/08/2023, 00:00

Expedição de

03/08/2023, 00:00

Recebidos no TJMG

18/05/2023, 00:00

Remetidos os autos eletrônicos

18/05/2023, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a) 18/05/2023

18/05/2023, 00:00

Decisão

•06/06/2024, 12:06

Acórdão

•27/02/2024, 15:33

Despacho

•03/08/2023, 11:57

Outros Documentos

•19/03/2023, 08:05

Outros Documentos

•14/02/2023, 16:47

Outros Documentos

•31/03/2022, 13:57

Outros Documentos

•13/12/2021, 14:24

Outros Documentos

•24/11/2021, 14:57

Outros Documentos

•22/09/2021, 17:43

Outros Documentos

•19/08/2021, 13:36

Outros Documentos

•18/05/2021, 15:26

Outros Documentos

•11/09/2020, 16:23

Outros Documentos

•11/09/2020, 16:23

Todos os documentos(16)

Acórdão

•23/09/2024, 13:25

Despacho

•11/06/2024, 16:40

Decisão

•06/06/2024, 12:06

Acórdão

•27/02/2024, 15:33

Despacho

•03/08/2023, 11:57

Outros Documentos

•19/03/2023, 08:05

Outros Documentos

•14/02/2023, 16:47

Outros Documentos

•31/03/2022, 13:57

Outros Documentos

•13/12/2021, 14:24

Outros Documentos

•24/11/2021, 14:57

Outros Documentos

•22/09/2021, 17:43

Outros Documentos

•19/08/2021, 13:36

Outros Documentos

•18/05/2021, 15:26

Outros Documentos

•11/09/2020, 16:23

Outros Documentos

•11/09/2020, 16:23

Outros Documentos

•11/09/2020, 16:23