Execução da Pena 0264548-73.2016.8.13.0027 - TJMG | JusConsulta

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Execucao Da PenaPena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução da Pena

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/12/2016

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Tjmg - Betim - Execucao Penal - Meio Aberto

Partes do Processo

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

DORIERISON GOMES DOS SANTOS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

JUNTADA DE COMPROVANTE

26/02/2025, 17:29

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES TRE

26/02/2025, 17:21

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

26/02/2025, 17:03

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

26/02/2025, 16:40

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

26/02/2025, 16:25

RECEBIDOS OS AUTOS

28/11/2024, 13:54

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

28/11/2024, 13:54

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

27/11/2024, 15:56

RECEBIDOS OS AUTOS

27/11/2024, 15:56

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

27/11/2024, 15:55

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

27/11/2024, 15:55

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

27/11/2024, 15:54

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

27/11/2024, 15:54

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

27/11/2024, 15:53

JUNTADA DE RELATÓRIO DE ATESTADO DE PENA

27/11/2024, 15:53

Todas as movimentações(133)

JUNTADA DE COMPROVANTE

26/02/2025, 17:29

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES TRE

26/02/2025, 17:21

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

26/02/2025, 17:03

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

26/02/2025, 16:40

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

26/02/2025, 16:25

Documentos

OUTROS

•06/03/2024, 15:53

OUTROS

•02/08/2023, 10:24

RECEBIDOS OS AUTOS

28/11/2024, 13:54

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

28/11/2024, 13:54

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

27/11/2024, 15:56

RECEBIDOS OS AUTOS

27/11/2024, 15:56

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

27/11/2024, 15:55

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

27/11/2024, 15:55

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

27/11/2024, 15:54

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

27/11/2024, 15:54

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

27/11/2024, 15:53

JUNTADA DE RELATÓRIO DE ATESTADO DE PENA

27/11/2024, 15:53

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

27/11/2024, 15:53

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

27/11/2024, 15:52

EXTINTA A PUNIBILIDADE POR CUMPRIMENTO DA PENA

24/11/2024, 08:32

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

19/11/2024, 19:26

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

10/06/2024, 17:29

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

23/05/2024, 09:37

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

06/03/2024, 15:53

CONCLUSOS PARA DECISÃO

04/03/2024, 11:02

JUNTADA DE CERTIDÃO

29/02/2024, 16:11

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

02/08/2023, 10:24

CONCLUSOS PARA DECISÃO

01/08/2023, 12:20

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

29/06/2023, 13:12

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

21/06/2023, 19:31

RECEBIDOS OS AUTOS

21/06/2023, 19:31

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

21/06/2023, 17:17

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

21/06/2023, 16:59

JUNTADA DE CERTIDÃO

21/06/2023, 16:57

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE E DE EXECUÇÕES PENAIS EXECUÇÃO DA PENA DATA DE EXPEDIENTE: 18/05/2023 COMARCA DE BETIM - VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE E EXECUÇÕES PENAIS - JUSTIÇA GRATUITA - EDITAL DE INTIMAÇÃO - COM PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS PARA COMPROVAR PAGAMENTO PENA DE MULTA OU SUA HIPOSSUFICIÊNCIA. A DOUTORA SIMONE TORRES PEDROSO, MMA. JUÍZA DE DIREITO DA VARA INFÂNCIA E JUVENTUDE E EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DE BETIM-MG, no uso de suas atribuições legais e na forma da lei, faz saber a todos que virem o presente edital, ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Secretaria tramita o processo nº 0264548-73.2016.8.13.0027, de Execução Penal, em que figura como sentenciado DORIERISON GOMES DOS SANTOS, filho de Maria José Gomes dos Santos e Maciel Rufino dos Santos, nascido em 28/06/1996, fica intimado para, no prazo 05 (cinco) dias, comprovar nos autos o pagamento da pena de multa ou sua hipossuficiência para tanto, juntando cópia da carteira de trabalho, declaração de autônomo ou outros documentos hábeis à citada finalidade (comprovar ausência de capacidade econômico/financeira). Betim, 18 de maio de 2023. Eu, Desiré Motta Barrote Silva- Escrivã Judicial. Dra. Simone Torres Pedroso - Juíza de Direito da Vara Infância e Juventude e Execuções Penais. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

22/05/2023, 00:00

EXPEDIÇÃO DE EDITAL/INTIMAÇÃO

18/05/2023, 14:16

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

14/03/2023, 13:01

CONCLUSOS PARA DECISÃO

06/03/2023, 17:18

JUNTADA DE CERTIDÃO

06/03/2023, 17:18

JUNTADA DE CÁLCULO

03/11/2022, 14:52

RECEBIDOS OS AUTOS

03/11/2022, 14:52

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

26/10/2022, 17:13

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

24/10/2022, 15:11

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

17/10/2022, 12:32

RECEBIDOS OS AUTOS

17/10/2022, 12:32

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

11/10/2022, 16:20

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

11/10/2022, 14:48

JUNTADA DE RESPOSTA DE OFÍCIO

26/09/2022, 09:48

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

20/09/2022, 16:12

RECEBIDOS OS AUTOS

20/09/2022, 16:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

20/09/2022, 15:42

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

20/09/2022, 15:27

JUNTADA DE MANDADO NÃO CUMPRIDO

20/09/2022, 15:26

JUNTADA DE INTIMAÇÃO EXPEDIDA

11/07/2022, 17:40

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

08/07/2022, 08:38

CONCLUSOS PARA DECISÃO

05/07/2022, 15:47

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

29/06/2022, 14:04

RECEBIDOS OS AUTOS

29/06/2022, 14:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

29/06/2022, 13:26

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

29/06/2022, 13:08

JUNTADA DE MANDADO NÃO CUMPRIDO

29/06/2022, 13:08

JUNTADA DE INTIMAÇÃO EXPEDIDA

03/06/2022, 14:40

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

01/06/2022, 16:13

CONCLUSOS PARA DECISÃO

01/06/2022, 13:45

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

30/05/2022, 12:07

RECEBIDOS OS AUTOS

30/05/2022, 12:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

30/05/2022, 11:00

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

30/05/2022, 10:56

JUNTADA DE RESPOSTA DE OFÍCIO

26/05/2022, 10:44

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

04/05/2022, 14:31

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

12/04/2022, 16:27

JUNTADA DE MANDADO CUMPRIDO

08/02/2022, 17:23

JUNTADA DE INTIMAÇÃO EXPEDIDA

01/12/2021, 09:38

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

26/11/2021, 12:33

CONCLUSOS PARA DECISÃO

25/11/2021, 14:12

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

30/09/2021, 17:48

RECEBIDOS OS AUTOS

30/09/2021, 17:48

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

30/09/2021, 17:26

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

30/09/2021, 17:26

JUNTADA DE CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

30/09/2021, 17:25

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

26/06/2021, 14:26

JUNTADA DE MANDADO CUMPRIDO

14/06/2021, 07:53

JUNTADA DE INTIMAÇÃO EXPEDIDA

10/05/2021, 10:46

DECORRIDO PRAZO DE VISTAS AO TJMG - BETIM - PROGRAMA DE INCLUSAO SOCIAL DE EGRESSOS DO SISTEMA PRISIONAL - PRESP

16/09/2020, 00:41

RECEBIDOS OS AUTOS

16/09/2020, 00:41

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

19/09/2019, 13:35

CONCLUSOS PARA DECISÃO

09/09/2019, 14:45

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

06/09/2019, 15:31

RECEBIDOS OS AUTOS

06/09/2019, 15:31

LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA

06/09/2019, 14:53

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

04/09/2019, 16:37

JUNTADA DE PARECER

30/05/2019, 14:44

RECEBIDOS OS AUTOS

30/05/2019, 14:44

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

30/05/2019, 14:34

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

30/05/2019, 09:14

NÃO CUMPRIMENTO COMPARECIMENTO EM JUÍZO

30/05/2019, 09:13

NÃO CUMPRIMENTO CONDIÇÃO DE LIVRAMENTO CONDICIONAL

30/05/2019, 09:13

REMETIDOS OS AUTOS PARA MEDIDAS ALTERNATIVAS

24/08/2018, 15:57

JUNTADA DE LANÇAMENTO DE DADOS

24/08/2018, 15:52

AUDIÊNCIA ADMONITÓRIA REALIZADA

24/08/2018, 14:41

JUNTADA DE CIÊNCIA

06/08/2018, 08:56

RECEBIDOS OS AUTOS

06/08/2018, 08:56

LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA

04/08/2018, 00:00

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

26/07/2018, 17:16

RECEBIDOS OS AUTOS

26/07/2018, 17:16

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

24/07/2018, 12:19

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

24/07/2018, 12:18

JUNTADA DE CERTIDÃO

24/07/2018, 12:18

AUDIÊNCIA ADMONITÓRIA DESIGNADA

24/07/2018, 12:15

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

17/07/2018, 16:14

CONCLUSOS PARA DECISÃO

17/07/2018, 13:57

REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

06/07/2018, 08:08

RECEBIDOS OS AUTOS

06/07/2018, 08:08

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

03/07/2018, 12:00

JUNTADA DE CERTIDÃO DE ATUALIZAÇÃO DE ENDEREÇO

26/06/2018, 17:10

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

16/05/2018, 22:43

RECEBIDOS OS AUTOS

16/05/2018, 22:43

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

16/05/2018, 22:40

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

11/05/2018, 12:51

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

11/05/2018, 12:51

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

19/04/2018, 11:32

RECEBIDOS OS AUTOS

19/04/2018, 11:32

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

16/04/2018, 11:20

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

09/04/2018, 11:45

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

03/04/2018, 16:15

CONCLUSOS PARA DECISÃO

02/04/2018, 12:05

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

16/03/2018, 10:22

RECEBIDOS OS AUTOS

16/03/2018, 10:22

LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA

09/03/2018, 00:00

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

26/02/2018, 14:51

RECEBIDOS OS AUTOS

26/02/2018, 14:51

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

26/02/2018, 14:47

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

26/02/2018, 10:47

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

26/02/2018, 10:46

DIGITALIZAÇÃO DO PROCESSO

26/02/2018, 10:36

OUTROS

•14/03/2023, 13:01

OUTROS

•08/07/2022, 08:38

OUTROS

•01/06/2022, 16:13

OUTROS

•26/11/2021, 12:33

OUTROS

•19/09/2019, 13:35

OUTROS

•17/07/2018, 16:14

OUTROS

•03/04/2018, 16:15