Ação Penal - Procedimento Sumário 0049676-69.2018.8.13.0317 - TJMG | JusConsulta

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DanoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/05/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara Criminal, de Execuções Penais e de Precatórias Criminais da Comarca de Itabira

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

Em segredo de justiça

Terceiro

JADEILSON JERONIMO DA PAIXAO

Terceiro

PEDRO VITOR DA SILVA

Terceiro

DEBORA KATLIN JANUARIO

Terceiro

Advogados / Representantes

THAIS COELHO ANDRADE REZENDE

OAB/MG 185882·CPF·Representa: Réu

MARCO ANTONIO DOS ANJOS

CPF·Representa: Réu

WELISON JEAN BATISTA SANTOS

OAB/MG 146732·CPF·Representa: Réu

GABRIEL PEREIRA FONTES

OAB/MG 198574·CPF·Representa: Réu

GUSTAVO SORIA COELHO

OAB/MG 120188·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

Em segredo de justiça

Terceiro

JADEILSON JERONIMO DA PAIXAO

Terceiro

PEDRO VITOR DA SILVA

Terceiro

DEBORA KATLIN JANUARIO

Terceiro

JOSE GERALDO SANTOS SILVA

CPF

Reu

JADEILSON JERONIMO DA PAIXAO

Reu

PEDRO VITOR DA SILVA

Reu

DEBORA KATLIN JANUARIO

Reu

Em segredo de justiça

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(6)

THAIS COELHO ANDRADE REZENDE

OAB/MG 185882·CPF·Representa: Réu

MARCO ANTONIO DOS ANJOS

CPF·Representa: Réu

WELISON JEAN BATISTA SANTOS

OAB/MG 146732·CPF·Representa: Réu

GABRIEL PEREIRA FONTES

OAB/MG 198574·CPF·Representa: Réu

GUSTAVO SORIA COELHO

OAB/MG 120188·CPF·Representa: Réu

WEULER RONILSON DIAS DA GRACA DA SILVA

OAB/MG 133342·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Declarada decadência ou prescrição

12/05/2026, 12:55

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 11/05/2026 13:30, 2ª Vara Criminal, de Execuções Penais e de Precatórias Criminais da Comarca de Itabira.

12/05/2026, 12:55

Juntada de Informações

11/05/2026, 11:46

Juntada de Mandado

08/05/2026, 17:51

Expedição de Ofício.

05/05/2026, 08:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário Sob sigilo

16/04/2026, 20:05

Juntada de Petição de Sob sigilo

13/04/2026, 20:00

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 08:05

Juntada de Petição de Sob sigilo

27/03/2026, 23:07

Expedição de Ofício.

27/03/2026, 12:11

Expedição de Certidão.

27/03/2026, 11:58

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 11/05/2026 13:30, 2ª Vara Criminal, de Execuções Penais e de Precatórias Criminais da Comarca de Itabira.

27/03/2026, 11:54

Expedição de comunicação via sistema.

27/03/2026, 11:46

Juntada de Petição de Sob sigilo

02/02/2026, 17:44

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/01/2026 23:59.

28/01/2026, 00:58

Todas as movimentações(95)

Declarada decadência ou prescrição

12/05/2026, 12:55

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 11/05/2026 13:30, 2ª Vara Criminal, de Execuções Penais e de Precatórias Criminais da Comarca de Itabira.

12/05/2026, 12:55

Juntada de Informações

11/05/2026, 11:46

Juntada de Mandado

08/05/2026, 17:51

Expedição de Ofício.

Documentos

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (COM Sentença/Decisão)

•12/05/2026, 12:55

Ata de Audiência (COM Sentença/Decisão)

•12/05/2026, 12:55

05/05/2026, 08:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário Sob sigilo

16/04/2026, 20:05

Juntada de Petição de Sob sigilo

13/04/2026, 20:00

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 08:05

Juntada de Petição de Sob sigilo

27/03/2026, 23:07

Expedição de Ofício.

27/03/2026, 12:11

Expedição de Certidão.

27/03/2026, 11:58

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 11/05/2026 13:30, 2ª Vara Criminal, de Execuções Penais e de Precatórias Criminais da Comarca de Itabira.

27/03/2026, 11:54

Expedição de comunicação via sistema.

27/03/2026, 11:46

Juntada de Petição de Sob sigilo

02/02/2026, 17:44

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/01/2026 23:59.

28/01/2026, 00:58

Juntada de Petição de Sob sigilo

23/01/2026, 16:12

Expedição de comunicação via sistema.

22/01/2026, 09:42

Cancelada a movimentação processual Expedição de comunicação via sistema.

22/01/2026, 09:40

Desentranhado o documento

22/01/2026, 09:40

Expedição de comunicação via sistema.

22/01/2026, 09:40

Juntada de Certidão

17/09/2025, 18:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário Sob sigilo

17/09/2025, 18:12

Juntada de Certidão

04/09/2025, 19:41

Outras Decisões

03/09/2025, 18:00

Extinta a punibilidade por prescrição Sob sigilo

03/09/2025, 18:00

Conclusos para decisão

02/09/2025, 18:13

Expedição de Certidão.

02/09/2025, 18:12

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 02/09/2025 13:30, 2ª Vara Criminal, de Execuções Penais e de Precatórias Criminais da Comarca de Itabira.

02/09/2025, 16:24

Juntada de Petição de Sob sigilo

02/09/2025, 14:36

Juntada de Informações

02/09/2025, 07:34

Expedição de Certidão.

01/09/2025, 09:20

Expedição de Ofício.

01/09/2025, 09:12

Juntada de Petição de Sob sigilo

28/08/2025, 08:08

Expedição de Certidão.

21/08/2025, 09:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário Sob sigilo

20/08/2025, 14:13

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/08/2025 23:59.

19/08/2025, 01:39

Juntada de Petição de Sob sigilo

18/08/2025, 13:18

Juntada de Petição de Sob sigilo

15/08/2025, 16:57

Expedição de Certidão.

12/08/2025, 09:34

Expedição de Ofício.

12/08/2025, 09:31

Expedição de comunicação via sistema.

12/08/2025, 09:29

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 02/09/2025 13:30, 2ª Vara Criminal, de Execuções Penais e de Precatórias Criminais da Comarca de Itabira.

12/08/2025, 09:23

Outras Decisões

11/08/2025, 13:33

Conclusos para decisão

11/08/2025, 10:28

Juntada de Mandado

08/08/2025, 17:23

Juntada de Certidão

08/08/2025, 15:54

Expedição de Certidão.

07/08/2025, 11:04

Juntada de Petição de Sob sigilo

30/07/2025, 12:44

Juntada de Petição de Sob sigilo

30/07/2025, 12:43

Expedição de Ofício.

29/07/2025, 11:52

Expedição de comunicação via sistema.

29/07/2025, 11:48

Expedição de Certidão.

29/07/2025, 11:47

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 04/09/2025 13:30, 2ª Vara Criminal, de Execuções Penais e de Precatórias Criminais da Comarca de Itabira.

29/07/2025, 11:44

Expedição de comunicação via sistema.

29/07/2025, 11:40

Outras Decisões

13/06/2025, 14:52

Conclusos para decisão

11/06/2025, 10:26

Juntada de Petição de Sob sigilo

28/01/2025, 21:05

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 01:23

Juntada de Petição de Sob sigilo

25/01/2025, 12:21

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2025, 16:20

Conclusos para decisão

16/01/2025, 10:40

Expedição de comunicação via sistema.

16/01/2025, 10:29

Juntada de Petição de Sob sigilo

15/01/2025, 14:44

Juntada de Petição de Sob sigilo

13/01/2025, 18:37

Nomeado defensor dativo

13/01/2025, 11:45

Conclusos para despacho

10/01/2025, 16:14

Expedição de comunicação via sistema.

10/01/2025, 16:14

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

10/01/2025, 16:03

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/08/2024 23:59.

04/08/2024, 00:20

Expedição de comunicação via sistema.

31/07/2024, 12:59

Juntada de Outros documentos

06/03/2024, 12:18

Outras Decisões

28/02/2024, 17:56

Conclusos para decisão

16/02/2024, 16:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário Sob sigilo

08/02/2024, 18:34

Expedição de Certidão.

15/01/2024, 13:16

Juntada de Petição de Sob sigilo

12/09/2023, 12:17

Outras Decisões

04/09/2023, 18:17

Conclusos para decisão

25/08/2023, 17:32

Juntada de Petição de Sob sigilo

25/08/2023, 15:59

Expedição de comunicação via sistema.

25/08/2023, 10:55

Expedição de Ofício.

25/08/2023, 10:49

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2023, 10:32

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/07/2023 23:59.

05/07/2023, 00:29

Conclusos para despacho

27/06/2023, 11:11

Juntada de Petição de Sob sigilo

05/06/2023, 09:22

Juntada de Petição de Sob sigilo

02/06/2023, 08:59

Juntada de Petição de Sob sigilo

30/05/2023, 11:37

Expedição de comunicação via sistema.

23/05/2023, 17:08

Expedição de comunicação via sistema.

23/05/2023, 17:08

Expedição de comunicação via sistema.

23/05/2023, 17:08

Expedição de comunicação via sistema.

23/05/2023, 17:08

Juntada de Petição de Sob sigilo

22/05/2023, 15:17

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CRIMINAL,DE EXECUÇÕES PENAIS E PRECATÓRIAS CRIMINAIS AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 18/05/2023 RÉU: DEBORA KATLIN JANUARIO, PEDRO VITOR DA SILVA, JADEILSON JERONIMO DA PAIXAO, JOSÉ GERALDO SANTOS SILVA Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. Adv - WEULER RONILSON DIAS DA GRACA DA SILVA, GUSTAVO SORIA COELHO, WELISON JEAN BATISTA SANTOS, THAIS COELHO ANDRADE REZENDE. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

22/05/2023, 00:00

Distribuído por dependência

17/05/2023, 11:40

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

17/05/2023, 11:40

Decisão

•03/09/2025, 18:00

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•02/09/2025, 16:24

Decisão

•11/08/2025, 13:33

Decisão

•13/06/2025, 14:52

Manifestação

•25/01/2025, 12:21

Despacho

•16/01/2025, 16:20

Ciência

•13/01/2025, 18:37

Decisão

•13/01/2025, 11:45

Decisão

•28/02/2024, 17:56

Decisão

•04/09/2023, 18:17

Despacho

•04/08/2023, 10:32

Outros documentos

•27/06/2023, 11:09