Execução Fiscal 0049534-25.2011.8.13.0151 - TJMG | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/08/2023

Valor da Causa

R$ 578,68

Órgão julgador

2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Cássia

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAPETINGA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAPETINGA

Autor

RANULFO PEREIRA BEDO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAPETINGA

Terceiro

RANULFO PEREIRA BEDO

Reu

Advogados / Representantes

HAROLDO DANIEL SOUZA MARTINS FILHO

OAB/MG 218599·CPF·Representa: Autor

JOSE MARCIO TEODORO DE SOUZA

OAB/MG 31942·CPF·Representa: Autor

THAIS CRISTINA MACHADO SILVA

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE CAPETINGA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAPETINGA

Autor

RANULFO PEREIRA BEDO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAPETINGA

Terceiro

RANULFO PEREIRA BEDO

Reu

RANULFO PEREIRA BEDO

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/06/2025, 13:47

Expedição de Certidão de Baixa.

05/06/2025, 15:59

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

02/06/2025, 12:22

Juntada de Petição de manifestação

27/05/2025, 14:30

Expedição de comunicação via sistema.

25/03/2025, 11:29

Extinto o processo por ausência das condições da ação

19/03/2025, 14:48

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

19/03/2025, 14:48

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

19/03/2025, 14:48

Extinto o processo por desistência

19/03/2025, 14:48

Conclusos para despacho

19/03/2025, 11:13

Juntada de Petição de manifestação

13/03/2025, 15:05

Expedição de comunicação via sistema.

21/02/2025, 13:06

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

13/02/2025, 13:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAPETINGA em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 00:32

Juntada de Petição de manifestação

13/01/2025, 09:39

Todas as movimentações(44)

Arquivado Definitivamente

09/06/2025, 13:47

Expedição de Certidão de Baixa.

05/06/2025, 15:59

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

02/06/2025, 12:22

Juntada de Petição de manifestação

27/05/2025, 14:30

Expedição de comunicação via sistema.

25/03/2025, 11:29

Documentos

Sentença

•19/03/2025, 14:48

Despacho

•03/12/2024, 13:19

Extinto o processo por ausência das condições da ação

19/03/2025, 14:48

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

19/03/2025, 14:48

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

19/03/2025, 14:48

Extinto o processo por desistência

19/03/2025, 14:48

Conclusos para despacho

19/03/2025, 11:13

Juntada de Petição de manifestação

13/03/2025, 15:05

Expedição de comunicação via sistema.

21/02/2025, 13:06

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

13/02/2025, 13:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAPETINGA em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 00:32

Juntada de Petição de manifestação

13/01/2025, 09:39

Expedição de comunicação via sistema.

13/12/2024, 13:55

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2024, 13:19

Conclusos para despacho

02/12/2024, 13:59

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

19/11/2024, 13:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAPETINGA em 07/11/2024 23:59.

08/11/2024, 00:13

Expedição de comunicação via sistema.

21/10/2024, 15:11

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

30/08/2024, 12:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAPETINGA em 23/08/2024 23:59.

24/08/2024, 03:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAPETINGA em 23/08/2024 23:59.

24/08/2024, 02:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAPETINGA em 12/08/2024 23:59.

13/08/2024, 01:25

Expedição de comunicação via sistema.

30/07/2024, 09:37

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2024, 08:41

Conclusos para despacho

29/07/2024, 17:15

Juntada de Petição de manifestação

26/07/2024, 12:41

Expedição de comunicação via sistema.

24/07/2024, 12:55

Expedição de comunicação via sistema.

24/07/2024, 12:37

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

11/06/2024, 15:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAPETINGA em 09/05/2024 23:59.

10/05/2024, 01:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAPETINGA em 09/05/2024 23:59.

10/05/2024, 00:40

Expedição de comunicação via sistema.

22/04/2024, 16:27

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2024, 17:20

Conclusos para despacho

12/03/2024, 17:31

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

07/02/2024, 14:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAPETINGA em 26/01/2024 23:59.

27/01/2024, 00:27

Expedição de comunicação via sistema.

22/11/2023, 11:53

Expedição de Certidão.

14/11/2023, 13:29

Distribuído por dependência

30/08/2023, 11:05

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

30/08/2023, 11:05

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DE EXECUÇÕES PENAIS EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 18/05/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE CAPETINGA; EXECUTADO: RANULFO PEREIRA BEDO Autos vista CURADORA NOMEADA. Prazo de 0015 dia(s). Reiterada intimação da ilustre Curadora nomeada, Dra. Maysa Caliman Vicente para ter vista dos autos e requerer o que de direito. Adv - JOSE MARCIO TEODORO DE SOUZA, MAYSA CALIMAN VICENTE. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

22/05/2023, 00:00

Despacho

•30/07/2024, 08:41

Despacho

•13/03/2024, 17:20