Embargos de Declaração Cível 5003848-93.2018.8.13.0145 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDOREmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/07/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Arnaldo Maciel Pinto

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Procedimento Comum Cível · 5ª Vara Cível da Comarca de Juiz de Fora 2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Gabinete da Desa. Ana Paula Nannetti Caixeta 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete da Desa. Ana Paula Nannetti Caixeta 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete da Desa. Ana Paula Nannetti Caixeta 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Des. Arnaldo Maciel Pinto 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Des. Arnaldo Maciel Pinto

2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Des. Arnaldo Maciel Pinto

2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Arnaldo Maciel Pinto

3° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

MRS LOGISTICA S/A

CNPJ

Autor

MRS LOGISTICA S/A

Terceiro

SILVIO JOAO DE OLIVEIRA

Terceiro

BRADESCO SAUDE SA

Terceiro

BRADESCO SAUDE S/A

Terceiro

Advogados / Representantes

CLISSIA PENA ALVES DE CARVALHO

OAB/MG 76703·Representa: Autor

MARIA ODETTE GUERRA HENRIQUES LACERDA

Representa: Autor

ANA PAULA DE SOUZA FIGUEIREDO

Representa: Autor

RICHARD TOMAINO NASCIMENTO

Representa: Autor

THIAGO AUGUSTO DUARTE

OAB/MG 178056·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

MRS LOGISTICA S/A

CNPJ

Autor

MRS LOGISTICA S/A

Terceiro

SILVIO JOAO DE OLIVEIRA

Terceiro

BRADESCO SAUDE SA

Terceiro

BRADESCO SAUDE S/A

Terceiro

BRADESCO SAUDE S.A

Terceiro

BRADESCO SAUDE S A

Terceiro

SILVIO JOAO DE OLIVEIRA

CPF

Reu

BRADESCO SAUDE S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(13)

CLISSIA PENA ALVES DE CARVALHO

OAB/MG 76703·Representa: Autor

MARIA ODETTE GUERRA HENRIQUES LACERDA

Representa: Autor

ANA PAULA DE SOUZA FIGUEIREDO

Representa: Autor

RICHARD TOMAINO NASCIMENTO

Representa: Autor

THIAGO AUGUSTO DUARTE

OAB/MG 178056·Representa: Réu

WEBNER LESSA DE FREITAS CARVALHO

OAB/MG 107290·Representa: Réu

JANAINA ANDRADE NACIF

OAB/MG 110935·Representa: Réu

VICTOR COELHO CORNII PEREIRA

OAB/MG 176642·Representa: Réu

RITA ALCYONE PINTO SOARES

OAB/MG 56783·Representa: Réu

SELMO ANTONIO FERREIRA FRAGA

OAB/MG 84498·Representa: Réu

DANIEL WILKE FIGUEIREDO CALDEIRA

OAB/MG 96407·Representa: Réu

ANDRE LUIZ LIMA SOARES

OAB/MG 101332·Representa: Réu

EULER DE MOURA SOARES FILHO

OAB/MG 45429·Representa: Réu

Movimentações

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

10/02/2023, 00:00

Recebidos os autos

07/02/2023, 00:00

Remetidos os autos

03/02/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

18/10/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

17/10/2022, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

15/09/2022, 16:25

Julgamento previsto para:

13/09/2022, 00:00

Autos incluídos na pauta de julgamento de

13/09/2022, 00:00

Resultado do julgamento:

13/09/2022, 00:00

Comunicado o acórdão em:

13/09/2022, 00:00

Autos devolvidos

22/08/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

12/08/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

12/08/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

12/08/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

05/08/2022, 00:00

Todas as movimentações(19)

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

10/02/2023, 00:00

Recebidos os autos

07/02/2023, 00:00

Remetidos os autos

03/02/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

18/10/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

17/10/2022, 00:00

Documentos

Acórdão

•13/09/2022, 15:11

Despacho

•28/07/2022, 15:47

Disponibilizado Acórdão para consulta:

15/09/2022, 16:25

Julgamento previsto para:

13/09/2022, 00:00

Autos incluídos na pauta de julgamento de

13/09/2022, 00:00

Resultado do julgamento:

13/09/2022, 00:00

Comunicado o acórdão em:

13/09/2022, 00:00

Autos devolvidos

22/08/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

12/08/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

12/08/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

12/08/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

05/08/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

01/08/2022, 17:47

Autos devolvidos

28/07/2022, 00:00

Expedição de

28/07/2022, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

22/07/2022, 00:00