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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/12/2022

Valor da Causa

R$ 20.872,94

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Pará de Minas

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL- (PFN)

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA FEDERAL

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

ALEXANDRE PINTO COELHO KEUFFER MENDONCA

OAB/MG 142934·CPF·Representa: Réu

JOSE GUSTAVO CAPANEMA DE MELO FRANCO

OAB/MG 98693·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

UNIAO FEDERAL- (PFN)

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA FEDERAL

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA FEDERAL

Terceiro

SERGIO LUIZ LOPES

CPF

Reu

NOVAMEDICAO COMERCIAL E TECNICA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL- (PFN) em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 00:10

Decorrido prazo de NOVAMEDICAO COMERCIAL E TECNICA LTDA em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 00:15

Juntada de Petição de manifestação

09/03/2026, 15:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026

06/03/2026, 00:08

Publicado Intimação em 06/03/2026.

06/03/2026, 00:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/03/2026, 09:43

Expedição de comunicação via sistema.

04/03/2026, 09:43

Extinto o processo por desistência

12/02/2026, 13:39

Conclusos para julgamento

10/02/2026, 14:18

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

10/02/2026, 07:35

Juntada de Petição de manifestação

04/02/2026, 19:52

Autos Suspensos ou Sobrestados

18/09/2025, 11:00

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL- (PFN) em 17/09/2025 23:59.

18/09/2025, 00:48

Decorrido prazo de NOVAMEDICAO COMERCIAL E TECNICA LTDA em 17/09/2025 23:59.

18/09/2025, 00:48

Juntada de Petição de manifestação

16/09/2025, 11:49

Todas as movimentações(63)

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL- (PFN) em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 00:10

Decorrido prazo de NOVAMEDICAO COMERCIAL E TECNICA LTDA em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 00:15

Juntada de Petição de manifestação

09/03/2026, 15:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026

06/03/2026, 00:08

Publicado Intimação em 06/03/2026.

Documentos

Sentença

•12/02/2026, 13:39

Despacho

•26/08/2025, 13:30

06/03/2026, 00:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/03/2026, 09:43

Expedição de comunicação via sistema.

04/03/2026, 09:43

Extinto o processo por desistência

12/02/2026, 13:39

Conclusos para julgamento

10/02/2026, 14:18

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

10/02/2026, 07:35

Juntada de Petição de manifestação

04/02/2026, 19:52

Autos Suspensos ou Sobrestados

18/09/2025, 11:00

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL- (PFN) em 17/09/2025 23:59.

18/09/2025, 00:48

Decorrido prazo de NOVAMEDICAO COMERCIAL E TECNICA LTDA em 17/09/2025 23:59.

18/09/2025, 00:48

Juntada de Petição de manifestação

16/09/2025, 11:49

Publicado Intimação em 09/09/2025.

09/09/2025, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025

09/09/2025, 00:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/09/2025, 18:05

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL- (PFN) em 27/08/2025 23:59.

28/08/2025, 00:23

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2025, 13:30

Conclusos para despacho

13/08/2025, 14:04

Juntada de Petição de manifestação

01/08/2025, 17:06

Expedição de comunicação via sistema.

27/07/2025, 10:51

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL- (PFN) em 24/07/2025 23:59.

25/07/2025, 00:31

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2025, 11:26

Conclusos para despacho

16/07/2025, 13:14

Expedição de Certidão.

16/07/2025, 13:14

Juntada de Petição de manifestação

07/07/2025, 18:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025

03/07/2025, 00:21

Publicado Intimação em 03/07/2025.

03/07/2025, 00:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/07/2025, 15:37

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

26/06/2025, 16:07

Autos Suspensos ou Sobrestados

11/07/2024, 17:55

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2024, 13:50

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL- (PFN) em 27/06/2024 23:59.

29/06/2024, 05:50

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL- (PFN) em 27/06/2024 23:59.

29/06/2024, 05:44

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL- (PFN) em 27/06/2024 23:59.

29/06/2024, 01:59

Conclusos para despacho

26/06/2024, 08:57

Juntada de Petição de manifestação

24/06/2024, 11:23

Expedição de comunicação via sistema.

19/06/2024, 12:58

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

16/05/2024, 22:57

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL- (PFN) em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 01:02

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL- (PFN) em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 00:31

Expedição de comunicação via sistema.

10/04/2024, 18:18

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2024, 14:00

Conclusos para despacho

01/02/2024, 10:56

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

09/10/2023, 14:43

Decorrido prazo de NOVAMEDICAO COMERCIAL E TECNICA LTDA em 21/09/2023 23:59.

22/09/2023, 00:48

Expedição de comunicação via sistema.

16/08/2023, 21:57

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2023, 17:26

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL- (PFN) em 23/06/2023 23:59.

24/06/2023, 00:49

Conclusos para despacho

21/06/2023, 11:42

Juntada de Petição de manifestação

01/06/2023, 11:52

Expedição de comunicação via sistema.

29/05/2023, 23:41

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CÍVEL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 18/05/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA FEDERAL; EXECUTADO: NOVAMEDICAO COMERCIAL E TÉCNICA LTDA e outros Intimação. Prazo de 0010 dia(s). FICA A PROCURADORA DRA. MARIA JÚLIA PEIXOTO INTIMADA PARA PROMOVER A JUNTADA DA PETIÇÃO PROTOCOLIZADA EM 04 DE MAIO DE 2023(DESARQUIVAMENTO) NOS AUTOS ELETRÔNICOS, UMA VEZ QUE ESTE PROCESSO FOI VIRTUALIZADO E SE ENCONTRA COM PEDIDO DE SUSPENSÃO PELA FAZENDA NACIONAL.PRAZO DE DEZ DIAS. ** AVERBADO ** Adv - JOSE GUSTAVO CAPANEMA DE MELO FRANCO, ALEXANDRE PINTO COELHO KEUFFER MENDONCA, MARIA JULIA ALMEIDA PEIXOTO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

22/05/2023, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2023, 15:06

Conclusos para despacho

18/05/2023, 09:00

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

29/03/2023, 11:48

Expedição de comunicação via sistema.

24/03/2023, 17:26

Expedição de comunicação via sistema.

24/03/2023, 17:26

Expedição de Certidão.

21/03/2023, 14:42

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

01/12/2022, 11:16

Distribuído por dependência

01/12/2022, 11:16

Despacho

•22/07/2025, 11:26

Despacho

•10/07/2024, 13:50

Despacho

•20/03/2024, 14:00

Despacho

•06/07/2023, 17:26

Despacho

•19/05/2023, 15:06