Ação Penal - Procedimento Sumário 0042851-75.2019.8.13.0317 - TJMG | JusConsulta

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Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/05/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara Criminal, de Execuções Penais e de Precatórias Criminais da Comarca de Itabira

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

DANIEL FERREIRA JUNIOR

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CESAR LUIS GUERRA LAGE MACEDO

OAB/MG 173419·CPF·Representa: Réu

CLEYDIANE LACERDA BARBOSA

OAB/MG 156791·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2026, 14:35

Conclusos para despacho

27/04/2026, 09:15

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 09:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário DANIEL FERREIRA JUNIOR - CPF: 014.500.746-42 (RÉU/RÉ)

19/01/2026, 10:45

Expedição de Mandado.

12/12/2025, 10:59

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2025, 13:52

Conclusos para decisão

05/09/2025, 15:58

Juntada de Petição de manifestação

02/09/2025, 17:25

Decorrido prazo de DANIEL FERREIRA JUNIOR em 01/09/2025 23:59.

02/09/2025, 00:48

Expedição de comunicação via sistema.

15/08/2025, 15:37

Juntada de Petição de manifestação

06/08/2025, 16:56

Expedição de comunicação via sistema.

25/07/2025, 12:29

Nomeado defensor dativo

16/05/2025, 14:57

Conclusos para decisão

14/05/2025, 16:21

Juntada de Petição de petição

08/05/2025, 14:22

Todas as movimentações(32)

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2026, 14:35

Conclusos para despacho

27/04/2026, 09:15

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 09:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário DANIEL FERREIRA JUNIOR - CPF: 014.500.746-42 (RÉU/RÉ)

19/01/2026, 10:45

Expedição de Mandado.

Documentos

Despacho

•05/05/2026, 14:35

Despacho

•08/09/2025, 13:52

12/12/2025, 10:59

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2025, 13:52

Conclusos para decisão

05/09/2025, 15:58

Juntada de Petição de manifestação

02/09/2025, 17:25

Decorrido prazo de DANIEL FERREIRA JUNIOR em 01/09/2025 23:59.

02/09/2025, 00:48

Expedição de comunicação via sistema.

15/08/2025, 15:37

Juntada de Petição de manifestação

06/08/2025, 16:56

Expedição de comunicação via sistema.

25/07/2025, 12:29

Nomeado defensor dativo

16/05/2025, 14:57

Conclusos para decisão

14/05/2025, 16:21

Juntada de Petição de petição

08/05/2025, 14:22

Expedição de comunicação via sistema.

28/04/2025, 10:11

Nomeado defensor dativo

11/12/2024, 16:46

Conclusos para decisão

11/12/2024, 10:58

Juntada de Certidão

11/12/2024, 10:58

Juntada de Outros documentos

25/11/2024, 11:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário DANIEL FERREIRA JUNIOR - CPF: 014.500.746-42 (RÉU/RÉ)

21/06/2024, 16:15

Expedição de Mandado.

10/06/2024, 12:03

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2023, 18:10

Conclusos para despacho

21/07/2023, 13:19

Juntada de Petição de manifestação

21/07/2023, 08:48

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

14/06/2023, 17:12

Expedição de comunicação via sistema.

14/06/2023, 12:26

Expedição de comunicação via sistema.

14/06/2023, 12:26

Juntada de Petição de manifestação

30/05/2023, 21:36

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CRIMINAL,DE EXECUÇÕES PENAIS E PRECATÓRIAS CRIMINAIS AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 18/05/2023 RÉU: DANIEL FERREIRA JÚNIOR Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. Adv - CLEYDIANE LACERDA BARBOSA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

22/05/2023, 00:00

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

18/05/2023, 08:11

Distribuído por dependência

18/05/2023, 08:11

Decisão

•16/05/2025, 14:57

Decisão

•11/12/2024, 16:46

Despacho

•21/07/2023, 18:10