Reintegração / Manutenção de Posse 5002501-64.2020.8.13.0271 - TJMG | JusConsulta

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Reintegração de PosseImóvel FuncionalDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOReintegração / Manutenção de Posse

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/07/2021

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Frutal

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Cumprimento de sentença · 2ª Vara Cível da Comarca de Frutal 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do JD Convocado Caetano Levi Lopes 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do JD Convocado Caetano Levi Lopes 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · 2ª Câmara Cível

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE FRUTAL

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE PLANURA

Terceiro

JOSE QUINTINO FILHO

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/06/2025, 14:52

Expedição de Certidão.

06/06/2025, 10:37

Juntada de Petição de certidão da contadoria

06/06/2025, 10:07

Expedição de comunicação via sistema.

05/06/2025, 16:36

Juntada de certidão trânsito em julgado

05/06/2025, 16:34

Publicado Intimação em 02/06/2025.

02/06/2025, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025

31/05/2025, 00:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/05/2025, 12:33

Expedição de comunicação via sistema.

29/05/2025, 12:33

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/05/2025, 16:10

Conclusos para decisão

27/05/2025, 11:50

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

27/05/2025, 08:00

Expedição de comunicação via sistema.

28/03/2025, 11:01

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

28/03/2025, 10:59

Decorrido prazo de JOSE QUINTINO FILHO em 24/03/2025 23:59.

25/03/2025, 00:18

Todas as movimentações(95)

Arquivado Definitivamente

26/06/2025, 14:52

Expedição de Certidão.

06/06/2025, 10:37

Juntada de Petição de certidão da contadoria

06/06/2025, 10:07

Expedição de comunicação via sistema.

05/06/2025, 16:36

Juntada de certidão trânsito em julgado

05/06/2025, 16:34

Documentos

Sentença

•28/05/2025, 16:10

Decisão

•14/01/2025, 10:17

Publicado Intimação em 02/06/2025.

02/06/2025, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025

31/05/2025, 00:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/05/2025, 12:33

Expedição de comunicação via sistema.

29/05/2025, 12:33

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/05/2025, 16:10

Conclusos para decisão

27/05/2025, 11:50

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

27/05/2025, 08:00

Expedição de comunicação via sistema.

28/03/2025, 11:01

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

28/03/2025, 10:59

Decorrido prazo de JOSE QUINTINO FILHO em 24/03/2025 23:59.

25/03/2025, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025

25/02/2025, 18:17

Publicado Intimação em 05/02/2025.

25/02/2025, 18:17

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

03/02/2025, 13:32

Classe retificada de [CÍVEL] REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

14/01/2025, 11:26

Outras Decisões

14/01/2025, 10:17

Conclusos para decisão

10/01/2025, 11:45

Juntada de Petição de certidão da contadoria

09/01/2025, 16:36

Expedição de comunicação via sistema.

09/01/2025, 15:38

Expedição de Certidão.

09/01/2025, 15:36

Juntada de Petição de manifestação

09/01/2025, 15:24

Decorrido prazo de JOSE QUINTINO FILHO em 04/12/2024 23:59.

05/12/2024, 00:31

Expedição de comunicação via sistema.

01/11/2024, 16:54

Outras Decisões

07/10/2024, 13:12

Recebidos os autos

04/10/2024, 02:14

Conclusos para despacho

04/10/2024, 02:14

Juntada de Outros documentos

04/10/2024, 02:14

Recebidos os autos

04/10/2024, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 18/05/2023 Apelante(s) - JOSE QUINTINO FILHO; Apelado(a)(s) - MUNICIPIO DE FRUTAL; Relator - Des(a). Caetano Levi Lopes Autos distribuídos e conclusos ao Des. Caetano Levi Lopes em 18/05/2023 Adv - CACILDA TEIXEIRA DE SOUZA, FERNANDO FLAVIO NEPOMUCENO, JOSE OSORIO VIEIRA JUNIOR. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

22/05/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

22/03/2023, 16:53

Juntada de Petição de contrarrazões

20/03/2023, 13:51

Decorrido prazo de JOSE QUINTINO FILHO em 28/02/2023 23:59.

01/03/2023, 00:24

Expedição de comunicação via sistema.

01/02/2023, 16:56

Juntada de Petição de apelação

01/02/2023, 14:55

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

27/01/2023, 20:01

Expedição de comunicação via sistema.

23/01/2023, 08:58

Concedida a gratuidade da justiça a JOSE QUINTINO FILHO - CPF: 509.459.206-87 (RÉU/RÉ).

13/01/2023, 16:40

Julgado procedente o pedido

13/01/2023, 16:40

Conclusos para despacho

10/01/2023, 15:27

Conclusos para despacho

10/01/2023, 15:27

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

17/12/2022, 14:52

Expedição de comunicação via sistema.

21/11/2022, 15:14

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

21/11/2022, 14:19

Juntada de Petição de manifestação

18/10/2022, 13:12

Expedição de comunicação via sistema.

19/09/2022, 15:23

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

19/09/2022, 13:31

Expedição de comunicação via sistema.

02/09/2022, 13:56

Juntada de Petição de manifestação

02/09/2022, 13:31

Juntada de Mandado

26/08/2022, 17:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/08/2022, 10:20

Expedição de Mandado.

24/08/2022, 14:31

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

19/08/2022, 17:13

Expedição de comunicação via sistema.

29/07/2022, 15:20

Expedição de Certidão.

29/07/2022, 13:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FRUTAL em 19/04/2022 23:59:59.

20/04/2022, 00:23

Expedição de comunicação via sistema.

16/02/2022, 16:37

Concedida a Antecipação de tutela

16/02/2022, 16:02

Conclusos para despacho

14/02/2022, 16:50

Juntada de Petição de MPMG-PARECER

13/02/2022, 16:46

Juntada de Petição de procuração

14/01/2022, 17:13

Expedição de comunicação via sistema.

30/11/2021, 12:04

Juntada de Petição de manifestação

29/11/2021, 17:51

Expedição de comunicação via sistema.

26/10/2021, 17:07

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2021, 12:18

Conclusos para despacho

13/10/2021, 13:32

Juntada de Petição de MPMG-OUTRAS MANIFESTAÇÕES

08/10/2021, 19:28

Expedição de comunicação via sistema.

03/09/2021, 12:53

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2021, 09:33

Conclusos para despacho

01/09/2021, 12:22

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

30/08/2021, 15:38

Expedição de comunicação via sistema.

04/08/2021, 16:23

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2021, 15:14

Conclusos para despacho

04/08/2021, 14:40

Expedição de Certidão.

04/08/2021, 14:39

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2021, 18:13

Conclusos para despacho

30/07/2021, 17:21

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

30/07/2021, 17:21

Expedição de comunicação via sistema.

30/07/2021, 17:16

Declarada incompetência

30/07/2021, 17:14

Conclusos para despacho

30/07/2021, 16:07

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

23/04/2021, 17:40

Expedição de comunicação via sistema.

29/03/2021, 13:42

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2021, 14:08

Conclusos para despacho

08/03/2021, 11:08

Juntada de Petição de manifestação

25/01/2021, 14:42

Juntada de Petição de petição

03/07/2020, 11:10

Expedição de comunicação via sistema.

01/07/2020, 15:56

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2020, 14:42

Conclusos para despacho

30/06/2020, 13:26

Expedição de Certidão.

30/06/2020, 13:26

Distribuído por sorteio

18/06/2020, 16:27

Intimação

•01/11/2024, 16:54

Decisão

•07/10/2024, 13:12

Documentos 2ª instância

•04/10/2024, 02:14

Documentos 2ª instância

•04/10/2024, 02:14

Documentos 2ª instância

•04/10/2024, 02:14

Sentença

•13/01/2023, 16:40

Decisão

•16/02/2022, 16:02

Despacho

•15/10/2021, 12:18

Despacho

•03/09/2021, 09:33

Despacho

•04/08/2021, 15:14

Despacho

•30/07/2021, 18:13

Intimação

•30/07/2021, 17:16

Decisão

•30/07/2021, 17:14

Todos os documentos(19)

Sentença

•28/05/2025, 16:10

Decisão

•14/01/2025, 10:17

Intimação

•01/11/2024, 16:54

Decisão

•07/10/2024, 13:12

Documentos 2ª instância

•04/10/2024, 02:14

Documentos 2ª instância

•04/10/2024, 02:14

Documentos 2ª instância

•04/10/2024, 02:14

Sentença

•13/01/2023, 16:40

Decisão

•16/02/2022, 16:02

Despacho

•15/10/2021, 12:18

Despacho

•03/09/2021, 09:33

Despacho

•04/08/2021, 15:14

Despacho

•30/07/2021, 18:13

Intimação

•30/07/2021, 17:16

Decisão

•30/07/2021, 17:14

Documento de Comprovação

•23/04/2021, 17:40

Documento de Comprovação

•23/04/2021, 17:40

Despacho

•15/03/2021, 14:08

Despacho

•30/06/2020, 14:42