Apelação / Remessa Necessária 0039418-21.2018.8.13.0116 - TJMG | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/11/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do JD Convocado Jair José Varão Pinto Junior

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Ação Civil Pública · 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Campos Gerais 2° Grau · TJMG · Apelação / Remessa Necessária · 3ª Câmara Cível

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autor

MUNICIPIO CAMPO MEIO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO DE 1 CIVEL,CRIME E VEP DE CAMPOS GERAIS

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMPO DO MEIO

CNPJ

Reu

JUIZ DE DIREITO DE 1 CIVEL,CRIME E VEP DE CAMPOS GERAIS

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

RODRIGO WAGNER DE MORAIS

Representa: Réu

TIAGO ANDRADE MOSCARDINI

OAB/MG 120893·Representa: Réu

Movimentações

Transitado em Julgado

17/06/2024, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

17/06/2024, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

17/06/2024, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

17/06/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

15/04/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

10/04/2024, 16:17

Disponibilizado Acórdão para consulta:

10/04/2024, 16:16

Comunicado o acórdão em:

08/04/2024, 00:00

Comunicado o acórdão em:

08/04/2024, 00:00

Designado para julgamento virtual

04/04/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

04/04/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

14/03/2024, 15:29

Autos devolvidos

12/03/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

08/01/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

03/01/2024, 00:00

Todas as movimentações(51)

Transitado em Julgado

17/06/2024, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

17/06/2024, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

17/06/2024, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

17/06/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

15/04/2024, 00:00

Documentos

Acórdão

•05/04/2024, 13:59

Despacho

•12/12/2023, 16:29

Disponibilizado Acórdão para consulta:

10/04/2024, 16:17

Disponibilizado Acórdão para consulta:

10/04/2024, 16:16

Comunicado o acórdão em:

08/04/2024, 00:00

Comunicado o acórdão em:

08/04/2024, 00:00

Designado para julgamento virtual

04/04/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

04/04/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

14/03/2024, 15:29

Autos devolvidos

12/03/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

08/01/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

03/01/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

14/12/2023, 17:19

Expedição de

14/12/2023, 00:00

Autos devolvidos

12/12/2023, 00:00

Autos recebidos

17/11/2023, 00:00

Remetidos ao Cartório após redistribuídos, Des.(a)

17/11/2023, 00:00

Recebidos os autos

17/11/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

17/11/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

08/11/2023, 07:59

Autos devolvidos

06/11/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

06/11/2023, 00:00

Remetidos os autos

06/11/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

30/10/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

30/10/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

05/10/2023, 00:00

Expedição de

05/10/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

21/08/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

21/08/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

29/07/2023, 00:59

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

28/06/2023, 12:06

Expedição de

27/06/2023, 00:00

Autos devolvidos

23/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DE EXECUÇÕES PENAIS AÇÃO CIVIL PÚBLICA DATA DE EXPEDIENTE: 18/05/2023 AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; RÉU: MUNICÍPIO DE CAMPO DO MEIO e outros Remetam-se estes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça/MG, com observância das formalidades de praxe e homenagens deste Juízo. Adv - LEANDRO SANTOS, LUIZ EDUARDO GABRIEL TORRES, BEATRIZ DAL POGGETTO BORDIGONI, LUIZ GUSTAVO DO COUTO PASTRE, LEANDRO ROCHA, WANDERSON LIMAS OLIVEIRA, TIAGO ANDRADE MOSCARDINI, RODRIGO VAGNER DE MORAIS, FABIO TEODORO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

22/05/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

20/03/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

20/03/2023, 00:00

Autos devolvidos

07/03/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

07/03/2023, 00:00

Expedição de

07/03/2023, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)

21/11/2022, 00:00

Autos convertidos em processo eletrônico

19/11/2022, 20:00

Desmontagem, após distribuídos so Des.(a)

11/11/2022, 00:00

Remessa para digitalização.

11/11/2022, 00:00

Remetidos os autos

10/11/2022, 09:36

Recebidos no TJMG

10/11/2022, 00:00

Recebidos os autos

10/11/2022, 00:00

Remetidos os autos

10/11/2022, 00:00

Autos recebidos

10/11/2022, 00:00

Decisão

•05/11/2023, 19:47

Despacho

•23/06/2023, 17:59

Despacho

•07/03/2023, 15:55

Ata de Audiência

•19/11/2022, 20:00

Sentença

•19/11/2022, 20:00

Certidão de Publicação da Sentença

•19/11/2022, 20:00