Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
TJMG1° GrauEm andamento
Data de Distribuição
26/04/2019
Valor da Causa
R$ 251.755,31
Órgão julgador
1ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte
SINDICATO DOS TRABALHADORES PUBLICOS EM TRANSPORTES E OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ
Autor
CLAUDEMIRO LUZIANO DE ALENCAR
CPF
Autor
JORGE RIBEIRO DA COSTA
CPF
Autor
JURANDYR COELHO
CPF
Autor
JOAO CLAUDINO SANT ANA
CPF
Autor
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
1ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 18/05/2023
Apelante(s) - SINDICATO DOS TRABALHADORES PUBLICOS EM TRANSPORTES E OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS;
Relator - Des(a). Armando Freire
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - FABIOLA PINHEIRO LUDWING PERES, HENRIQUE DE ABREU COSTA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
22/05/2023, 00:00
JORGE RIBEIRO DA COSTA
CPF
Autor
JURANDYR COELHO
CPF
Autor
JOAO CLAUDINO SANT ANA
CPF
Autor
EDSON SOARES
CPF
Autor
BOLIVAR GENEROSO CHAGAS FONSECA
CPF
Autor
ANGELA MARIA CAETANO
CPF
Autor
EDSON FERNANDES DA SILVA
CPF
Autor
PAULO MAGNO RESENDE
CPF
Autor
SINTTOP
Terceiro
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior
01/05/2022, 21:50
Proferido despacho de mero expediente
07/03/2022, 16:04
Conclusos para despacho
03/03/2022, 19:09
Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 02/12/2021 23:59:59.
03/12/2021, 00:21
Juntada de Petição de contrarrazões
08/11/2021, 14:47
Expedição de comunicação via sistema.
07/10/2021, 14:50
Juntada de Petição de apelação
30/08/2021, 17:16
Juntada de Petição de Manifestação da Advocacia Pública
16/08/2021, 15:54
Expedição de comunicação via sistema.
28/07/2021, 11:19
Embargos de Declaração Não-acolhidos
21/07/2021, 14:31
Conclusos para despacho
08/07/2021, 21:23
Juntada de Petição de Contrarrazões ED- EMG (5058527-81.2019.8.13.0024).pdf