Embargos de Declaração Cível 5058781-49.2022.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/11/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Maria Inês Rodrigues de Souza

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Mandado de Segurança Cível · 2ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete da Desa. Maria Inês Rodrigues de Souza

Partes do Processo

MODAB COMERCIO DE CONFECCOES LTDA. - ME

CNPJ

Autor

MODAB COMERCIO DE CONFECCOES LTDA. - ME

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PAULA FELIZ THOMS

Representa: Autor

PAULA ROMAGUERA MELLO

Representa: Autor

MARCELO PADUA CAVALCANTI

OAB/MG 51209·Representa: Réu

GERALDO JUNIO DE SA FERREIRA

OAB/MG 102609·Representa: Réu

Movimentações

Transitado em Julgado

07/10/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

26/08/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

23/08/2024, 18:55

Comunicado o acórdão em:

21/08/2024, 00:00

Designado para julgamento virtual

13/08/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

13/08/2024, 00:00

Autos devolvidos

28/06/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

29/02/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

28/02/2024, 00:00

Decisão interlocutória:

07/02/2024, 00:00

Expedição de

07/02/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

06/02/2024, 18:04

Autos devolvidos

02/02/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

17/11/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

14/11/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•20/08/2024, 17:38

Despacho

•02/02/2024, 17:46