Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 2044187-04.2010.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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PagamentoPrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/05/2023

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública Municipal da Comarca de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública Municipal da Comarca de Belo Horizonte

Partes do Processo

GERALDA MARTINS BOTTARO

CPF

Autor

SUZANA MALTA OLINDA

CPF

Autor

ZITA INES MARQUES

CPF

Autor

ROSANIA MONTEIRO

CPF

Autor

MARA LUIZ ELOY

CPF

Autor

Advogados / Representantes

MARCELE FERNANDES DIAS

OAB/MG 80540·CPF·Representa: Autor

MARIANA ELISA SANTOS OLIVEIRA

OAB/MG 100065·CPF·Representa: Autor

PRISCILA PAULA DE CASTRO REIS

OAB/MG 126370·CPF·Representa: Autor

FELIPE MANTUANO PEREIRA

OAB/MG 105427·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(12)

GERALDA MARTINS BOTTARO

CPF

Autor

SUZANA MALTA OLINDA

CPF

Autor

ZITA INES MARQUES

CPF

Autor

ROSANIA MONTEIRO

CPF

Autor

MARA LUIZ ELOY

CPF

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

GERALDA MARTINS BOTTARO

Terceiro

SUZANA MALTA OLINDA

Terceiro

ZITA INES MARQUES

Terceiro

ROSANIA MONTEIRO

Terceiro

MARA LUIZ ELOY

Terceiro

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Reu

Movimentações

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

27/01/2026, 13:46

Ato ordinatório praticado

13/11/2025, 17:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

26/08/2025, 07:28

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório - no dia 20/08/2025

19/08/2025, 23:02

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/08/2025

19/08/2025, 10:00

Juntada de certidão

19/08/2025, 09:57

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

19/08/2025, 09:57

Juntado(a) - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE em 01/07/2025 23:59.

01/07/2025, 21:30

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

13/06/2025, 17:13

Juntado(a) - Juntada de Petição de petição

10/06/2025, 06:51

Juntado(a) - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025

05/06/2025, 21:31

Juntado(a) - Publicado Intimação em 06/06/2025.

05/06/2025, 21:31

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

04/06/2025, 16:25

Juntado(a) - Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/06/2025, 16:25

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

04/06/2025, 16:22

Todas as movimentações(90)

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

27/01/2026, 13:46

Ato ordinatório praticado

13/11/2025, 17:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

26/08/2025, 07:28

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório - no dia 20/08/2025

19/08/2025, 23:02

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/08/2025

Documentos

Ato Ordinatório

•13/11/2025, 17:57

Despacho

•19/08/2025, 09:56

19/08/2025, 10:00

Juntada de certidão

19/08/2025, 09:57

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

19/08/2025, 09:57

Juntado(a) - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE em 01/07/2025 23:59.

01/07/2025, 21:30

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

13/06/2025, 17:13

Juntado(a) - Juntada de Petição de petição

10/06/2025, 06:51

Juntado(a) - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025

05/06/2025, 21:31

Juntado(a) - Publicado Intimação em 06/06/2025.

05/06/2025, 21:31

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

04/06/2025, 16:25

Juntado(a) - Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/06/2025, 16:25

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

04/06/2025, 16:22

Juntado(a) - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE em 25/04/2025 23:59.

25/04/2025, 21:25

Juntado(a)

15/04/2025, 15:08

Juntado(a) - Juntada de Petição de petição

08/04/2025, 07:02

Juntado(a) - Decorrido prazo de ROSANIA MONTEIRO em 04/04/2025 23:59.

04/04/2025, 21:38

Juntado(a) - Decorrido prazo de MARA LUIZ ELOY em 04/04/2025 23:59.

04/04/2025, 21:38

Juntado(a) - Decorrido prazo de GERALDA MARTINS BOTTARO em 04/04/2025 23:59.

04/04/2025, 21:38

Juntado(a) - Decorrido prazo de ZITA INES MARQUES em 04/04/2025 23:59.

04/04/2025, 21:38

Juntado(a) - Decorrido prazo de SUZANA MALTA OLINDA em 04/04/2025 23:59.

04/04/2025, 21:38

Juntado(a) - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025

27/03/2025, 21:18

Juntado(a) - Publicado Intimação em 28/03/2025.

27/03/2025, 21:18

Juntado(a) - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025

27/03/2025, 21:18

Juntado(a) - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025

27/03/2025, 21:18

Juntado(a) - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025

27/03/2025, 21:18

Juntado(a) - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025

27/03/2025, 21:18

Juntado(a) - Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/03/2025, 12:26

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

26/03/2025, 12:26

Juntado(a) - Despacho

26/03/2025, 12:21

Juntado(a) - Conclusos para decisão

25/03/2025, 15:06

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

25/03/2025, 11:36

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

19/03/2025, 13:08

Juntado(a) - Juntada de Petição de embargos de declaração

18/03/2025, 08:27

Juntado(a) - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025

12/03/2025, 22:46

Juntado(a) - Publicado Intimação em 13/03/2025.

12/03/2025, 22:46

Juntado(a) - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025

12/03/2025, 22:46

Juntado(a) - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025

12/03/2025, 22:46

Juntado(a) - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025

12/03/2025, 22:46

Juntado(a) - Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/03/2025, 11:51

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

11/03/2025, 11:51

Juntado(a) - Determinada expedição de Precatório/RPV

11/03/2025, 11:21

Juntado(a)

11/03/2025, 11:21

Juntado(a) - Conclusos para despacho

30/10/2024, 10:48

Juntado(a) - Expedição de #Não preenchido#.

29/10/2024, 22:15

Juntado(a) - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE em 29/10/2024 23:59.

29/10/2024, 22:10

Juntado(a) - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE em 29/10/2024 23:59.

29/10/2024, 21:58

Juntado(a) - Decorrido prazo de MARA LUIZ ELOY em 14/10/2024 23:59.

14/10/2024, 22:38

Juntado(a) - Decorrido prazo de SUZANA MALTA OLINDA em 14/10/2024 23:59.

14/10/2024, 22:38

Juntado(a) - Decorrido prazo de MARA LUIZ ELOY em 14/10/2024 23:59.

14/10/2024, 22:27

Juntado(a) - Decorrido prazo de SUZANA MALTA OLINDA em 14/10/2024 23:59.

14/10/2024, 22:27

Juntado(a) - Juntada de Petição de petição

10/10/2024, 06:56

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

03/10/2024, 12:12

Juntado(a) - Proferido despacho de mero expediente

03/10/2024, 10:38

Juntado(a) - Determinada expedição de Precatório/RPV

03/10/2024, 10:38

Juntado(a) - Conclusos para despacho

05/07/2024, 11:14

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

03/07/2024, 15:31

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

19/06/2024, 12:39

Juntado(a) - Proferido despacho de mero expediente

19/06/2024, 11:31

Juntado(a) - Conclusos para despacho

15/03/2024, 09:45

Juntado(a) - Juntada de Petição de petição

13/03/2024, 12:29

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

08/03/2024, 11:06

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

08/03/2024, 11:02

Juntado(a) - Decorrido prazo de MARA LUIZ ELOY em 09/02/2024 23:59.

09/02/2024, 23:31

Juntado(a) - Decorrido prazo de ZITA INES MARQUES em 09/02/2024 23:59.

09/02/2024, 23:31

Juntado(a) - Decorrido prazo de SUZANA MALTA OLINDA em 09/02/2024 23:59.

09/02/2024, 23:31

Juntado(a) - Decorrido prazo de MARA LUIZ ELOY em 09/02/2024 23:59.

09/02/2024, 23:01

Juntado(a) - Decorrido prazo de ZITA INES MARQUES em 09/02/2024 23:59.

09/02/2024, 23:01

Juntado(a) - Decorrido prazo de SUZANA MALTA OLINDA em 09/02/2024 23:59.

09/02/2024, 23:01

Juntado(a) - Juntada de Petição de petição

02/02/2024, 12:12

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

15/01/2024, 10:33

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

10/01/2024, 08:43

Juntado(a)

09/01/2024, 16:12

Juntado(a) - Conclusos para despacho

15/06/2023, 08:34

Juntado(a) - Expedição de Carta rogatória.

15/06/2023, 08:33

Juntado(a) - Decorrido prazo de Município de Belo Horizonte em 14/06/2023 23:59.

14/06/2023, 22:05

Juntado(a) - Juntada de Petição de petição

31/05/2023, 09:16

Juntado(a) - Decorrido prazo de ROSANIA MONTEIRO em 25/05/2023 23:59.

25/05/2023, 22:27

Juntado(a) - Decorrido prazo de GERALDA MARTINS BOTTARO em 25/05/2023 23:59.

25/05/2023, 22:27

Juntado(a) - Decorrido prazo de MARA LUIZ ELOY em 25/05/2023 23:59.

25/05/2023, 22:27

Juntado(a) - Decorrido prazo de ZITA INES MARQUES em 25/05/2023 23:59.

25/05/2023, 22:27

Juntado(a) - Decorrido prazo de SUZANA MALTA OLINDA em 25/05/2023 23:59.

25/05/2023, 22:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença 1ª VARA DE FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DATA DE EXPEDIENTE: 17/05/2023 EXEQÜENTE: ROSANIA MONTEIRO e outros; EXECUTADO: MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE e outros Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - MARCELE FERNANDES DIAS, MARIANA ELISA SANTOS OLIVEIRA, GEORGIA SILVA VIANNA, MARCELA SANTOS JORGE, RICARDO PEREIRA PEREZ, RENATA KLAINY DOS SANTOS MOREIRA, JULIA MARCIA OLIVEIRA EMERICH, CAIO COSTA PERONA, LETICIA COIMBRA GARCIA SILVA, RUSVEL BELTRAME ROCHA, INGRID FRANCIELLE FARIA, MARCO AURELIO MELLO VELOSO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

19/05/2023, 00:00

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação

17/05/2023, 08:27

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

17/05/2023, 07:36

Juntado(a) - Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

16/05/2023, 13:21

Juntado(a) - Petição Inicial

16/05/2023, 13:21

Juntado(a) - Distribuído por dependência

16/05/2023, 13:21

Despacho

•19/08/2025, 09:56

Acórdão

•19/08/2025, 09:55

Acórdão

•19/08/2025, 09:54