Embargos de Declaração Cível 1758708-22.2013.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Licença-PrêmioLicenças / AfastamentosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/07/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Belizário Antônio de Lacerda

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Embargos à Execução · 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública Municipal da Comarca de Belo Horizonte 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Belizário Antônio de Lacerda

Partes do Processo

GERALDA MARTINS BOTTARO

CPF

Autor

ROSANIA MONTEIRO

CPF

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE MG

Terceiro

MUNICIPIO DE BH

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCELE FERNANDES DIAS

OAB/MG 80540·Representa: Autor

PRISCILA PAULA DE CASTRO REIS

OAB/MG 126370·Representa: Autor

MARIANA ELISA SANTOS OLIVEIRA

OAB/MG 100065·Representa: Autor

LUIZ OLAVO FRANCA VERSIANI

OAB/MG 65159·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

GERALDA MARTINS BOTTARO

CPF

Autor

ROSANIA MONTEIRO

CPF

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE MG

Terceiro

MUNICIPIO DE BH

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE - MG

Terceiro

GERALDA MARTINS BOTTARO

Terceiro

ROSANIA MONTEIRO

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Reu

Movimentações

Comunicação eletrônica enviada:

11/12/2020, 00:00

Transitado em Julgado

30/11/2020, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

07/10/2020, 19:14

Comunicado o acórdão em:

04/10/2020, 00:00

Designado para julgamento virtual

29/09/2020, 00:00

Resultado do julgamento:

29/09/2020, 00:00

Autos devolvidos

20/08/2020, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

18/08/2020, 00:00

Sem manifestação da parte

11/08/2020, 00:57

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

17/07/2020, 15:39

Autos devolvidos

15/07/2020, 00:00

Expedição de

15/07/2020, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

13/07/2020, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

10/07/2020, 00:00

Autos convertidos em processo eletrônico

10/07/2020, 00:00

Documentos

Acórdão

•04/10/2020, 02:04

Despacho

•20/08/2020, 10:20

Despacho

•15/07/2020, 14:49