Ação Penal - Procedimento Sumário 0030194-64.2019.8.13.0394 - TJMG | JusConsulta

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Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/05/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Manhuaçu

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Apelação Criminal · Gabinete do Des. Eduardo Machado Costa

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

JACKSON PEREIRA DOS REIS

Reu

Advogados / Representantes

JACKSON PEREIRA DOS REIS

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para 2a Instância TJMG

19/03/2026, 16:48

Expedição de Certidão.

19/03/2026, 16:48

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

06/03/2026, 11:16

Expedição de comunicação via sistema.

26/02/2026, 10:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário JACKSON PEREIRA DOS REIS (RÉU/RÉ)

10/02/2026, 10:59

Outras Decisões

29/01/2026, 18:06

Conclusos para decisão

27/01/2026, 12:59

Juntada de Petição de apelação

26/01/2026, 22:07

Publicado Intimação em 22/01/2026.

22/01/2026, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

22/01/2026, 00:12

Juntada de Petição de ciência

19/12/2025, 13:39

Expedição de comunicação via sistema.

19/12/2025, 09:41

Expedição de Mandado.

19/12/2025, 09:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/12/2025, 09:41

Julgado procedente o pedido

18/12/2025, 17:50

Todas as movimentações(91)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para 2a Instância TJMG

19/03/2026, 16:48

Expedição de Certidão.

19/03/2026, 16:48

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

06/03/2026, 11:16

Expedição de comunicação via sistema.

26/02/2026, 10:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário JACKSON PEREIRA DOS REIS (RÉU/RÉ)

Documentos

Decisão

•29/01/2026, 18:06

Ciência

•19/12/2025, 13:39

10/02/2026, 10:59

Outras Decisões

29/01/2026, 18:06

Conclusos para decisão

27/01/2026, 12:59

Juntada de Petição de apelação

26/01/2026, 22:07

Publicado Intimação em 22/01/2026.

22/01/2026, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

22/01/2026, 00:12

Juntada de Petição de ciência

19/12/2025, 13:39

Expedição de comunicação via sistema.

19/12/2025, 09:41

Expedição de Mandado.

19/12/2025, 09:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/12/2025, 09:41

Julgado procedente o pedido

18/12/2025, 17:50

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2025, 17:50

Conclusos para julgamento

15/04/2025, 07:52

Juntada de Petição de manifestação

14/04/2025, 17:25

Publicado Intimação em 07/04/2025.

07/04/2025, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025

05/04/2025, 00:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/04/2025, 15:02

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2025, 13:20

Decorrido prazo de JACKSON PEREIRA DOS REIS em 24/02/2025 23:59.

27/02/2025, 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025

26/02/2025, 10:21

Publicado Intimação em 19/02/2025.

26/02/2025, 10:21

Conclusos para julgamento

20/02/2025, 12:55

Juntada de Petição de manifestação

19/02/2025, 21:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/02/2025, 17:35

Juntada de Petição de alegações finais

17/02/2025, 17:02

Expedição de comunicação via sistema.

17/02/2025, 09:03

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 13/02/2025 17:10, 2ª Vara Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Manhuaçu

17/02/2025, 09:03

Juntada de Certidão

12/02/2025, 08:11

Decorrido prazo de JACKSON PEREIRA DOS REIS em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 00:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário JACKSON PEREIRA DOS REIS (RÉU/RÉ)

21/01/2025, 13:40

Expedição de Comunicação via WhatsApp.

12/12/2024, 10:55

Expedição de comunicação via sistema.

12/12/2024, 10:52

Decorrido prazo de JACKSON PEREIRA DOS REIS em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 11:27

Decorrido prazo de JACKSON PEREIRA DOS REIS em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 01:24

Juntada de Petição de ciência

30/08/2024, 15:14

Expedição de comunicação via sistema.

29/08/2024, 18:01

Audiência Instrução e Julgamento (12750) designada para 13/02/2025 17:10 2ª Vara Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Manhuaçu

29/08/2024, 18:01

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2024, 17:57

Conclusos para despacho

27/05/2024, 16:51

Expedição de Certidão.

27/05/2024, 13:35

Juntada de Petição de manifestação

25/05/2024, 11:43

Juntada de Petição de manifestação

25/05/2024, 09:36

Decorrido prazo de JACKSON PEREIRA DOS REIS em 24/05/2024 23:59.

25/05/2024, 01:40

Decorrido prazo de JACKSON PEREIRA DOS REIS em 24/05/2024 23:59.

25/05/2024, 00:49

Expedição de comunicação via sistema.

22/05/2024, 16:01

Audiência Instrução e Julgamento (12750) realizada para 20/05/2024 16:00 2ª Vara Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Manhuaçu

22/05/2024, 16:00

Expedição de Certidão.

20/05/2024, 13:32

Juntada de Mandado

20/05/2024, 12:05

Juntada de Outros documentos

20/05/2024, 09:43

Juntada de Mandado

20/05/2024, 09:14

Juntada de Certidão

16/05/2024, 08:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário JACKSON PEREIRA DOS REIS (RÉU/RÉ)

09/05/2024, 13:27

Expedição de comunicação via sistema.

07/05/2024, 13:39

Juntada de Mandado

07/05/2024, 12:16

Juntada de Outros documentos

25/04/2024, 17:34

Juntada de Outros documentos

25/04/2024, 16:29

Juntada de Mandado

25/04/2024, 13:41

Juntada de Mandado

24/04/2024, 13:11

Decorrido prazo de JACKSON PEREIRA DOS REIS em 23/04/2024 23:59.

24/04/2024, 01:05

Decorrido prazo de JACKSON PEREIRA DOS REIS em 23/04/2024 23:59.

24/04/2024, 00:39

Expedição de Ofício.

09/04/2024, 11:09

Expedição de comunicação via sistema.

09/04/2024, 10:33

Decorrido prazo de JACKSON PEREIRA DOS REIS em 26/01/2024 23:59.

27/01/2024, 01:33

Juntada de Petição de ciência

18/12/2023, 13:33

Expedição de comunicação via sistema.

15/12/2023, 14:03

Audiência Instrução e Julgamento (12750) designada para 20/05/2024 16:00 2ª Vara Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Manhuaçu

15/12/2023, 14:03

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2023, 13:56

Conclusos para despacho

19/09/2023, 09:21

Juntada de Petição de parecer

18/09/2023, 18:25

Expedição de comunicação via sistema.

15/09/2023, 17:35

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2023, 17:18

Conclusos para despacho

05/06/2023, 16:15

Juntada de Petição de outros documentos

05/06/2023, 15:56

Audiência Art. 89 da Lei nº 9.099/95 (12753) realizada para 02/06/2023 13:00 2ª Vara Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Manhuaçu

05/06/2023, 09:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário

31/05/2023, 10:07

Juntada de Certidão

24/05/2023, 15:39

Juntada de Petição de ciência

22/05/2023, 17:55

Expedição de Mandado.

22/05/2023, 16:48

Expedição de comunicação via sistema.

22/05/2023, 16:48

Audiência Art. 89 da Lei nº 9.099/95 (12753) designada para 02/06/2023 13:00 2ª Vara Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Manhuaçu

22/05/2023, 16:28

Classe Processual alterada de [CRIMINAL] INQUÉRITO POLICIAL (279) para [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

22/05/2023, 16:27

Extinta a punibilidade de JACKSON PEREIRA DOS REIS (INVESTIGADO(A)) por prescrição

22/05/2023, 15:04

Recebida a denúncia contra JACKSON PEREIRA DOS REIS (INVESTIGADO(A))

22/05/2023, 15:04

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CRIMINAL E DE EXECUÇÕES PENAIS INQUÉRITO POLICIAL DATA DE EXPEDIENTE: 18/05/2023 INDICIADO: J.P.R. Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

22/05/2023, 00:00

Conclusos para decisão

18/05/2023, 13:58

Expedição de Certidão de Triagem Criminal (Geral).

18/05/2023, 13:58

Distribuído por dependência

12/05/2023, 20:09

Intimação

•19/12/2025, 09:41

Intimação

•19/12/2025, 09:41

Sentença

•18/12/2025, 17:50

Despacho

•03/04/2025, 13:20

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•17/02/2025, 09:03

Ata de Audiência

•17/02/2025, 09:03

Despacho

•29/08/2024, 17:57

Intimação

•22/05/2024, 16:01

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•22/05/2024, 16:00

Ata de Audiência

•22/05/2024, 16:00

Despacho

•15/12/2023, 13:56

Despacho

•15/09/2023, 17:18

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•05/06/2023, 09:47

Todos os documentos(17)

Decisão

•29/01/2026, 18:06

Ciência

•19/12/2025, 13:39

Intimação

•19/12/2025, 09:41

Intimação

•19/12/2025, 09:41

Sentença

•18/12/2025, 17:50

Despacho

•03/04/2025, 13:20

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•17/02/2025, 09:03

Ata de Audiência

•17/02/2025, 09:03

Despacho

•29/08/2024, 17:57

Intimação

•22/05/2024, 16:01

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•22/05/2024, 16:00

Ata de Audiência

•22/05/2024, 16:00

Despacho

•15/12/2023, 13:56

Despacho

•15/09/2023, 17:18

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•05/06/2023, 09:47

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•05/06/2023, 09:47

Sentença

•22/05/2023, 15:04