Embargos de Declaração Cível 5008923-62.2016.8.13.0702 - TJMG | JusConsulta

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Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/06/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Marcos Henrique Caldeira Brant

Processos relacionados

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Partes do Processo

CONSÓRCIO CAPIM BRANCO ENERGIA

CNPJ

Autor

CCBE

Terceiro

CONSORCIO CAPIM BRANCO ENERGIA

Terceiro

AG LIMA INCORPORADORA DE IMOVEIS LTDA - EPP

Terceiro

AG LIMA INCORPORADORA DE IMOVEIS LTDA EPP

Terceiro

Advogados / Representantes

ANA MARIA DAMASCENO DE CARVALHO FARIA

OAB/MG 157554·Representa: Autor

LUCIANA DE ALMEIDA GOMEZ

OAB/MG 150038·Representa: Autor

OTAVIO VILELA MIRANDA NEVES

OAB/MG 211685·Representa: Autor

NARA LAGE VIEIRA

OAB/MG 197320·CPF·Representa: Autor

MARIANGELA SILVEIRA MENEZES

OAB/MG 180611·Representa: Autor

Partes do Processo(10)

CONSÓRCIO CAPIM BRANCO ENERGIA

CNPJ

Autor

CCBE

Terceiro

CONSORCIO CAPIM BRANCO ENERGIA

Terceiro

AG LIMA INCORPORADORA DE IMOVEIS LTDA - EPP

Terceiro

AG LIMA INCORPORADORA DE IMOVEIS LTDA EPP

Terceiro

CARRIJO-DOM BOSCO AGROPECUARIA LTDA - ME

Terceiro

JOAQUIM LUIZ LIMA FILHO

Terceiro

AG LIMA INCORPORADORA DE IMOVEIS LTDA EPP

CNPJ

Reu

CARRIJO-DOM BOSCO AGROPECUARIA LTDA - ME

CNPJ

Reu

JOAQUIM LUIZ LIMA FILHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes(8)

ANA MARIA DAMASCENO DE CARVALHO FARIA

OAB/MG 157554·Representa: Autor

LUCIANA DE ALMEIDA GOMEZ

OAB/MG 150038·Representa: Autor

OTAVIO VILELA MIRANDA NEVES

OAB/MG 211685·Representa: Autor

NARA LAGE VIEIRA

OAB/MG 197320·CPF·Representa: Autor

MARIANGELA SILVEIRA MENEZES

OAB/MG 180611·Representa: Autor

BRENO FREDERICO COSTA ANDRADE

OAB/MG 96380·Representa: Réu

HENRIQUE SCHAPER

OAB/MG 101885·Representa: Réu

RUILON SAULO DA SILVA

OAB/MG 155166·Representa: Réu

Movimentações

Comunicação enviada ao DJEN 05/05/2026

05/05/2026, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 05/05/2026

05/05/2026, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 05/05/2026

05/05/2026, 00:00

Juntada de petição eletrônica

04/05/2026, 00:00

Autos devolvidos

17/04/2026, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 23/04/2026

17/04/2026, 00:00

Despacho proferido

17/04/2026, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 17/04/2026

17/04/2026, 00:00

Juntada de documento

16/03/2026, 00:00

Recebidos os autos

16/03/2026, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

16/03/2026, 00:00

Remetidos os autos

26/02/2026, 00:00

Recebidos os autos

15/05/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

15/05/2025, 00:00

Remetidos os autos

14/05/2025, 00:00

Todas as movimentações(41)

Comunicação enviada ao DJEN 05/05/2026

05/05/2026, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 05/05/2026

05/05/2026, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 05/05/2026

05/05/2026, 00:00

Juntada de petição eletrônica

04/05/2026, 00:00

Autos devolvidos

17/04/2026, 00:00

Documentos

Petição

•13/05/2026, 18:19

Despacho

•16/04/2026, 13:19

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 23/04/2026

17/04/2026, 00:00

Despacho proferido

17/04/2026, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 17/04/2026

17/04/2026, 00:00

Juntada de documento

16/03/2026, 00:00

Recebidos os autos

16/03/2026, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

16/03/2026, 00:00

Remetidos os autos

26/02/2026, 00:00

Recebidos os autos

15/05/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

15/05/2025, 00:00

Remetidos os autos

14/05/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

07/05/2025, 00:00

Publicado o dispositivo do acórdão em: 15/04/2025

11/04/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 08/04/2025

08/04/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 08/04/2025

08/04/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 08/04/2025

08/04/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 08/04/2025

08/04/2025, 00:00

Resultado do julgamento:

02/04/2025, 00:00

Autos colocados "em mesa" em 02/04/2025

17/03/2025, 16:50

Julgamento previsto para:

17/03/2025, 16:50

Publicação 19/03/2025

17/03/2025, 00:00

Cancelada a indicação de julgamento virtual

18/12/2024, 15:52

Juntada de petição eletrônica

18/12/2024, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

18/12/2024, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

18/12/2024, 00:00

Designado para julgamento virtual 29/01/2025

09/12/2024, 17:34

Autos devolvidos

09/12/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

09/10/2024, 12:29

Sem manifestação da parte

08/10/2024, 00:57

Sem manifestação da parte

08/10/2024, 00:57

Juntada de petição eletrônica

04/10/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 20/09/2024

18/09/2024, 00:00

Despacho proferido

18/09/2024, 00:00

Expedição de

18/09/2024, 00:00

Autos devolvidos

17/09/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

25/06/2024, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

05/06/2024, 00:00

Decisão/Acórdão do STJ

•16/03/2026, 14:45

Acórdão

•04/04/2025, 10:45

Despacho

•17/09/2024, 14:43