Recurso Especial 5008923-62.2016.8.13.0702 - TJMG | JusConsulta

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Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILRecurso Especial

TJMG3° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/10/2025

Valor da Causa

R$ 132.954,78

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Nancy Andrighi

Processos relacionados

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Partes do Processo

CONSÓRCIO CAPIM BRANCO ENERGIA

CNPJ

Autor

CARRIJO-DOM BOSCO AGROPECUARIA LTDA - ME

CNPJ

Reu

AG LIMA INCORPORADORA DE IMOVEIS LTDA EPP

CNPJ

Reu

JOAQUIM LUIZ LIMA FILHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LUCIANA DE ALMEIDA GOMEZ

OAB/MG 150038·CPF·Representa: Autor

RUILON SAULO DA SILVA

OAB/MG 155166·CPF·Representa: Réu

BRENO FREDERICO COSTA ANDRADE

OAB/MG 96380·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

25/02/2026, 13:23

Transitado em Julgado em 25/02/2026

25/02/2026, 13:23

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 19/12/2025

19/12/2025, 06:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/12/2025, 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/12/2025, 02:23

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/12/2025

17/12/2025, 09:50

Conhecido o recurso de CONSÓRCIO CAPIM BRANCO ENERGIA e provido , por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA

15/12/2025, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 19/11/2025

19/11/2025, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/11/2025, 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/11/2025, 02:29

Incluído em pauta para 09/12/2025 00:00:00 pela TERCEIRA TURMA (Sessão Virtual)

17/11/2025, 15:48

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) NANCY ANDRIGHI (Relatora) - pela SJD

27/10/2025, 08:24

Distribuído por sorteio à Ministra NANCY ANDRIGHI - TERCEIRA TURMA

27/10/2025, 08:02

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

29/09/2025, 20:37

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•17/12/2025, 09:50

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•29/09/2025, 20:32

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•29/09/2025, 20:32

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•29/09/2025, 20:32

Certidão de Publicação do Acórdão/Decisão dos Embargos de Declaração

•29/09/2025, 20:32

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•29/09/2025, 20:32

Acórdão/Decisão Monocrática

•29/09/2025, 20:32

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•29/09/2025, 20:32

Acórdão/Decisão Monocrática

•29/09/2025, 20:32

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•29/09/2025, 20:32

Acórdão/Decisão Monocrática

•29/09/2025, 20:32

-

•29/09/2025, 20:32

-

•29/09/2025, 20:31

Sentença

•29/09/2025, 20:31

Sentença

•29/09/2025, 20:31

Todos os documentos(25)

EMENTA / ACORDÃO

•17/12/2025, 09:50

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•29/09/2025, 20:32

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•29/09/2025, 20:32

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•29/09/2025, 20:32

Certidão de Publicação do Acórdão/Decisão dos Embargos de Declaração

•29/09/2025, 20:32

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•29/09/2025, 20:32

Acórdão/Decisão Monocrática

•29/09/2025, 20:32

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•29/09/2025, 20:32

Acórdão/Decisão Monocrática

•29/09/2025, 20:32

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•29/09/2025, 20:32

Acórdão/Decisão Monocrática

•29/09/2025, 20:32

-

•29/09/2025, 20:32

-

•29/09/2025, 20:31

Sentença

•29/09/2025, 20:31

Sentença

•29/09/2025, 20:31

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•29/09/2025, 20:31

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