Agravo em Recurso Especial 0884499-52.2012.8.13.0024 - TJMG

Agravo em Recurso Especial 0884499-52.2012.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0884499522012813002420250429130908

29/04/2025, 13:08

Transitado em Julgado em 24/04/2025

25/04/2025, 18:53

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 262620/2025

27/03/2025, 15:21

Protocolizada Petição 262620/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 27/03/2025

27/03/2025, 15:07

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/03/2025 Petição Nº 214626/2025 - EDcl

27/03/2025, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

26/03/2025, 01:53

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0214626 - EDcl no AREsp 2739242 - Publicação prevista para 27/03/2025

24/03/2025, 20:50

Embargos de Declaração de MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE acolhidos - Petição Nº 2025/00214626 - EDcl no AREsp 2739242

24/03/2025, 20:50

Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 18/03/2025 Petição Nº 214626/2025 -

18/03/2025, 00:58

Remetidos os Autos (não cumpridos) para GABINETE DO MINISTRO AFRÂNIO VILELA

17/03/2025, 13:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

17/03/2025, 01:03

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - PETIÇÃO Nº 214626/2025. Publicação prevista para 18/03/2025)

14/03/2025, 19:00

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 214626/2025

14/03/2025, 15:51

Protocolizada Petição 214626/2025 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 14/03/2025

14/03/2025, 15:44

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 158104/2025

26/02/2025, 11:21

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•24/03/2025, 20:50

DECISÃO TERMINATIVA

•20/02/2025, 17:10

—

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0884499522012813002420250429130908

Transitado em Julgado em 24/04/2025

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 262620/2025

Protocolizada Petição 262620/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 27/03/2025

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/03/2025 Petição Nº 214626/2025 - EDcl

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0214626 - EDcl no AREsp 2739242 - Publicação prevista para 27/03/2025

Embargos de Declaração de MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE acolhidos - Petição Nº 2025/00214626 - EDcl no AREsp 2739242

Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 18/03/2025 Petição Nº 214626/2025 -

Remetidos os Autos (não cumpridos) para GABINETE DO MINISTRO AFRÂNIO VILELA

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - PETIÇÃO Nº 214626/2025. Publicação prevista para 18/03/2025)

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 214626/2025

Protocolizada Petição 214626/2025 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 14/03/2025

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 158104/2025

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