Apelação / Remessa Necessária 0835778-98.2014.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Sistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/10/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Teresa Cristina da Cunha Peixoto

Processos relacionados

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Partes do Processo

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

ADEMIR ROBERTO DE SOUSA

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

IPSM INST PREVIDENCIA SERVIDORES MILITARES MG

Terceiro

Advogados / Representantes

PATRICIA GRAZIELLE NASTASITY MAIA

OAB/MG 83028·Representa: Autor

MARCELA FARIA DE ALMEIDA

Representa: Autor

ONOFRE ALVES BATISTA JUNIOR

OAB/MG 79227·Representa: Autor

WAGNER ANDRADE VIEIRA DUTRA

OAB/MG 102636·Representa: Réu

FILIPE GUERRA JACOME

OAB/MG 124804·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

ADEMIR ROBERTO DE SOUSA

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

IPSM INST PREVIDENCIA SERVIDORES MILITARES MG

Terceiro

JD 2 V FEITOS TRIBUTARIOS ESTADO COMARCA BELO HORIZONTE

Terceiro

JD FEITOS TRIBUTARIOS

Terceiro

JUIZ DE DIREITO DA 2 VARA DE FEITOS TRIBUTARIOS DO ESTADO DA COMARCA DE BELO HO

Terceiro

ADEMIR ROBERTO DE SOUSA

CPF

Reu

JUIZ DE DIREITO DA 2 VARA DE FEITOS TRIBUTARIOS DO ESTADO DA COMARCA DE BELO HORIZONTE

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Comunicação eletrônica enviada:

17/07/2024, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

17/07/2024, 00:00

Recebidos os autos

26/01/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

26/01/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

25/01/2024, 00:00

Remetidos os autos

25/01/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

22/11/2023, 15:23

Comunicado o acórdão em:

20/11/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

14/11/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

14/11/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

17/10/2023, 12:24

Autos devolvidos

11/10/2023, 00:00

Remetidos ao Cartório após redistribuídos, Des.(a)

10/10/2023, 00:00

Recebidos os autos

10/10/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

10/10/2023, 00:00

Todas as movimentações(84)

Comunicação eletrônica enviada:

17/07/2024, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

17/07/2024, 00:00

Recebidos os autos

26/01/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

26/01/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

Documentos

Acórdão

•20/11/2023, 14:55

Despacho

•27/09/2023, 16:21

25/01/2024, 00:00

Remetidos os autos

25/01/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

22/11/2023, 15:23

Comunicado o acórdão em:

20/11/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

14/11/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

14/11/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

17/10/2023, 12:24

Autos devolvidos

11/10/2023, 00:00

Remetidos ao Cartório após redistribuídos, Des.(a)

10/10/2023, 00:00

Recebidos os autos

10/10/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

10/10/2023, 00:00

Autos recebidos

04/10/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

29/09/2023, 18:36

Decisão interlocutória:

28/09/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

28/09/2023, 00:00

Remetidos os autos

28/09/2023, 00:00

Autos devolvidos

27/09/2023, 00:00

Recebidos os autos

03/07/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

03/07/2023, 00:00

Remetidos ao Cartório após redistribuídos, Des.(a)

30/06/2023, 00:00

Autos recebidos

26/06/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

22/05/2023, 05:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 3ª CÂMARA CÍVEL AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA DATA DE EXPEDIENTE: 18/05/2023 Remetente - JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO ESTADO DA COMARCA DE BELO HORIZONTE; Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; IPSM INST PREVIDENCIA SERVIDORES MILITARES MG, e outro(a)(s),; Apelado(a)(s) - ADEMIR ROBERTO DE SOUSA; Relator - Des(a). Alberto Diniz Junior A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - FILIPE GUERRA JACOME, MARCELA FARIA DE ALMEIDA GUIMARAES, ONOFRE ALVES BATISTA JUNIOR, PATRICIA GRAZIELLE NASTASITY MAIA, WAGNER ANDRADE VIEIRA DUTRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

22/05/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

18/05/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

18/05/2023, 00:00

Remetidos os autos

18/05/2023, 00:00

Autos devolvidos

17/05/2023, 00:00

Recebidos os autos

16/05/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

16/05/2023, 00:00

Autos recebidos

10/05/2023, 00:00

Autos remetidos para:

10/05/2023, 00:00

Recebidos os autos

15/02/2023, 00:00

Remetidos os autos

15/02/2023, 00:00

Autos remetidos para:

01/12/2022, 00:00

Autos recebidos

26/10/2022, 00:00

Remetidos os autos

19/10/2022, 00:00

Recebidos os autos

17/10/2022, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

17/10/2022, 00:00

Autos convertidos em processo eletrônico

14/10/2022, 16:58

Remetidos os autos

14/10/2022, 16:58

Remessa do CARTÓRIO para desmontagem/digitalização

05/10/2022, 00:00

Remessa para digitalização.

05/10/2022, 00:00

Publicação

13/06/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

13/06/2022, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

13/06/2022, 00:00

Autos devolvidos

09/06/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

31/05/2022, 00:00

Remetidos ao Cartório após redistribuídos, Des.(a)

30/05/2022, 00:00

Recebidos os autos

30/05/2022, 00:00

Remetidos os autos

27/05/2022, 00:00

Autos recebidos

27/05/2022, 00:00

Recebidos os autos

20/05/2022, 00:00

Remetidos os autos

19/05/2022, 00:00

Autos devolvidos

18/04/2022, 00:00

Autos conclusos para:

24/03/2022, 00:00

Remetidos ao Cartório após redistribuídos, Des.(a)

22/03/2022, 00:00

Recebidos os autos

22/03/2022, 00:00

Remetidos os autos

26/01/2022, 00:00

Autos recebidos

26/01/2022, 00:00

Remetidos os autos

25/01/2022, 00:00

Recebidos os autos

25/01/2022, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

24/06/2015, 00:00

Remetidos os autos

09/06/2015, 00:00

Recebidos os autos

09/06/2015, 00:00

Juntada de petição

03/06/2015, 00:00

Publicado o dispositivo do acórdão em:

25/05/2015, 00:00

Julgamento previsto para:

14/05/2015, 00:00

Autos incluídos na pauta de julgamento de

14/05/2015, 00:00

Resultado do julgamento:

14/05/2015, 00:00

Autos devolvidos

23/04/2015, 00:00

Autos conclusos à revisão, Des.(a)

07/04/2015, 00:00

Autos devolvidos

27/03/2015, 00:00

Em autuação COAUT/UG, após distribuídos ao Des.(a)

10/11/2014, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des.(a)

10/11/2014, 00:00

Remetidos os autos

07/11/2014, 00:00

Autos recebidos

07/11/2014, 00:00

Remetidos os autos

05/11/2014, 12:13

Recebidos no TJMG

05/11/2014, 00:00

Recebidos os autos

05/11/2014, 00:00

Em estruturação processual, após triagem

05/11/2014, 00:00

Despacho

•17/05/2023, 14:11

Decisão

•18/10/2022, 14:07

Acórdão/Decisão Monocrática de Decisão Agravada

•14/10/2022, 16:58

Acórdão/Decisão Monocrática de Decisão Agravada

•14/10/2022, 16:58

Decisões de Medidas Urgentes

•14/10/2022, 16:58

Acórdão/Decisão Monocrática de Decisão Agravada

•14/10/2022, 16:58

Sentença

•14/10/2022, 16:58