Agravo em Recurso Especial 0271975-86.2023.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJMG3° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/03/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Sebastião Reis Júnior

Processos relacionados

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2° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da 3ª Vice-presidência

Partes do Processo

GABRIEL ARAUJO SANDES

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

Advogados / Representantes

JORGE XAVIER COELHO

OAB/MG 50899·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

14/04/2026, 14:43

Transitado em Julgado em 14/04/2026

14/04/2026, 14:43

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 317258/2026

06/04/2026, 15:56

Protocolizada Petição 317258/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 06/04/2026

06/04/2026, 15:40

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/04/2026

06/04/2026, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

31/03/2026, 01:01

Não conhecido o recurso de GABRIEL ARAUJO SANDES

30/03/2026, 17:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/04/2026

30/03/2026, 17:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (Relator)

05/03/2026, 13:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

05/03/2026, 12:45

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 187749/2026

05/03/2026, 12:31

Protocolizada Petição 187749/2026 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 05/03/2026

05/03/2026, 12:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/03/2026

05/03/2026, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/03/2026, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/03/2026, 02:00

Todas as movimentações(25)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

14/04/2026, 14:43

Transitado em Julgado em 14/04/2026

14/04/2026, 14:43

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 317258/2026

06/04/2026, 15:56

Protocolizada Petição 317258/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 06/04/2026

06/04/2026, 15:40

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/04/2026

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•30/03/2026, 17:00

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•02/03/2026, 21:20

06/04/2026, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

31/03/2026, 01:01

Não conhecido o recurso de GABRIEL ARAUJO SANDES

30/03/2026, 17:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/04/2026

30/03/2026, 17:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (Relator)

05/03/2026, 13:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

05/03/2026, 12:45

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 187749/2026

05/03/2026, 12:31

Protocolizada Petição 187749/2026 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 05/03/2026

05/03/2026, 12:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/03/2026

05/03/2026, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/03/2026, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/03/2026, 02:00

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

03/03/2026, 09:22

Juntada de Certidão : Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Recursos Especiais para abertura de vista ao MPF.

03/03/2026, 09:22

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR - SEXTA TURMA

03/03/2026, 08:02

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

02/03/2026, 22:25

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

02/03/2026, 22:15

Determinada a distribuição do feito

02/03/2026, 21:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/03/2026

02/03/2026, 21:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

24/02/2026, 16:12

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

24/02/2026, 14:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

12/02/2026, 13:18

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•12/02/2026, 13:18

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•12/02/2026, 13:17

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•12/02/2026, 13:17

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•12/02/2026, 13:17

Certidão de Publicação do Acórdão/Decisão dos Embargos de Declaração

•12/02/2026, 13:17

Acórdão/Decisão Monocrática

•12/02/2026, 13:17

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•12/02/2026, 13:17

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•12/02/2026, 13:17

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•12/02/2026, 13:17

Acórdão/Decisão Monocrática

•12/02/2026, 13:17

-

•12/02/2026, 13:17

-

•12/02/2026, 13:17

-

•12/02/2026, 13:17

Todos os documentos(24)

DECISÃO TERMINATIVA

•30/03/2026, 17:00

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•02/03/2026, 21:20

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•12/02/2026, 13:18

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•12/02/2026, 13:17

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•12/02/2026, 13:17

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•12/02/2026, 13:17

Certidão de Publicação do Acórdão/Decisão dos Embargos de Declaração

•12/02/2026, 13:17

Acórdão/Decisão Monocrática

•12/02/2026, 13:17

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•12/02/2026, 13:17

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•12/02/2026, 13:17

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•12/02/2026, 13:17

Acórdão/Decisão Monocrática

•12/02/2026, 13:17

-

•12/02/2026, 13:17

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•12/02/2026, 13:17

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•12/02/2026, 13:17

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•12/02/2026, 13:17

Sentença

•12/02/2026, 13:17

Sentença

•12/02/2026, 13:17

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•12/02/2026, 13:16

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•12/02/2026, 13:16