Recurso Especial 0271975-86.2023.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALRecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/10/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 10ª Vara Criminal da Comarca de Belo Horizonte 1° Grau · TJMG · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 10ª Vara Criminal da Comarca de Belo Horizonte 2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Criminal · Gabinete do Des. Alberto Deodato Maia Barreto Neto 2° Grau · TJMG · Apelação Criminal · Gabinete do Des. Alberto Deodato Maia Barreto Neto 2° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da 3ª Vice-presidência

3° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Sebastião Reis Júnior

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Comunicação eletrônica enviada:

17/04/2026, 00:00

Ver movimentações no processo principal

17/04/2026, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

19/02/2026, 00:00

Juntada de petição eletrônica

13/02/2026, 00:00

Juntada de petição eletrônica

19/01/2026, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

19/01/2026, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

14/01/2026, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

14/01/2026, 00:00

Decisão interlocutória:

14/01/2026, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 16/01/2026

14/01/2026, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

14/01/2026, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 14/01/2026

14/01/2026, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

29/10/2025, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

29/10/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

28/10/2025, 00:00

Todas as movimentações(20)

Comunicação eletrônica enviada:

17/04/2026, 00:00

Ver movimentações no processo principal

17/04/2026, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

19/02/2026, 00:00

Juntada de petição eletrônica

13/02/2026, 00:00

Juntada de petição eletrônica

Documentos

Decisão

•14/01/2026, 08:56

Recurso Especial

•14/08/2025, 10:50

19/01/2026, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

19/01/2026, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

14/01/2026, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

14/01/2026, 00:00

Decisão interlocutória:

14/01/2026, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 16/01/2026

14/01/2026, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

14/01/2026, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 14/01/2026

14/01/2026, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

29/10/2025, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

29/10/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

28/10/2025, 00:00

Remetidos os autos

07/10/2025, 00:00

Recebidos os autos

07/10/2025, 00:00

Expedição de

07/10/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

15/08/2025, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

14/08/2025, 00:00

Recurso Especial

•14/08/2025, 10:50