Apelação / Remessa Necessária 0003703-11.2016.8.13.0528 - TJMG | JusConsulta

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Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/07/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Maria Inês Rodrigues de Souza

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Ação Civil de Improbidade Administrativa · Vara Única da comarca de Prata 2° Grau · TJMG · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete da 2ª Câmara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Comunicação eletrônica enviada:

27/11/2024, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

27/11/2024, 00:00

Transitado em Julgado

22/11/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

01/10/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

30/09/2024, 19:00

Comunicado o acórdão em:

26/09/2024, 00:00

Designado para julgamento virtual

24/09/2024, 00:00

Cancelada a indicação de julgamento virtual

24/09/2024, 00:00

Julgamento previsto para:

24/09/2024, 00:00

Autos incluídos na pauta de julgamento de

24/09/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

24/09/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

23/08/2024, 00:00

Autos devolvidos

31/07/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

12/04/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

12/04/2024, 00:00

Todas as movimentações(37)

Comunicação eletrônica enviada:

27/11/2024, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

27/11/2024, 00:00

Transitado em Julgado

22/11/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

01/10/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

30/09/2024, 19:00

Documentos

Acórdão

•26/09/2024, 18:49

Despacho

•23/02/2024, 16:06

Comunicado o acórdão em:

26/09/2024, 00:00

Designado para julgamento virtual

24/09/2024, 00:00

Cancelada a indicação de julgamento virtual

24/09/2024, 00:00

Julgamento previsto para:

24/09/2024, 00:00

Autos incluídos na pauta de julgamento de

24/09/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

24/09/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

23/08/2024, 00:00

Autos devolvidos

31/07/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

12/04/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

12/04/2024, 00:00

Sem manifestação da parte

05/04/2024, 00:57

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

28/02/2024, 06:54

Decisão interlocutória:

27/02/2024, 00:00

Expedição de

27/02/2024, 00:00

Autos devolvidos

26/02/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

05/12/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

30/10/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

27/10/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

06/10/2023, 09:35

Autos devolvidos

04/10/2023, 00:00

Expedição de

04/10/2023, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)

08/08/2023, 00:00

Autos convertidos em processo eletrônico

29/07/2023, 07:21

Autos recebidos

13/07/2023, 00:00

Desmontagem, após distribuídos so Des.(a)

13/07/2023, 00:00

Remessa para digitalização.

13/07/2023, 00:00

Remetidos os autos

12/07/2023, 00:00

Remetidos os autos

26/06/2023, 12:43

Recebidos no TJMG

26/06/2023, 00:00

Recebidos os autos

26/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA DATA DE EXPEDIENTE: 29/05/2023 AUTOR: MUNICÍPIO DE PRATA; RÉU: LUIZ ROBERTO SANTOS VILELA e outros Intimação. Prazo de 0015 dia(s). Intimação do procurador do requerido Luiz Roberto para apresentarem contrarrazões às apelações apresentadas pelos outros requeridos.9801952674- prazo de 15 dias. Adv - RODRIGO RIBEIRO PEREIRA, FULVIO SILVA ALVES, FERNANDO CECILIO VIEIRA NETO, VERONICA BERNARDES CATUTA AMUI, BRUNA SILVA FERREIRA NUNES, LAURIANE VALERIA VIEIRA GOMES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

31/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA DATA DE EXPEDIENTE: 18/05/2023 AUTOR: MUNICÍPIO DE PRATA; RÉU: LUIZ ROBERTO SANTOS VILELA e outros Intimação. Prazo de 0015 dia(s). Intimação dos requeridos para apresentarem contrarrazões às apelações apresentadas pelos outros requeridos, no prazo de 15 dias. Adv - RODRIGO RIBEIRO PEREIRA, FULVIO SILVA ALVES, FERNANDO CECILIO VIEIRA NETO, VERONICA BERNARDES CATUTA AMUI, BRUNA SILVA FERREIRA NUNES, LAURIANE VALERIA VIEIRA GOMES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

22/05/2023, 00:00

Despacho

•04/10/2023, 09:31

Decisão dos Embargos de Declaração

•29/07/2023, 07:20

Certidão de Publicação da Decisão dos Embargos de Declaração

•29/07/2023, 07:20

Decisão dos Embargos de Declaração

•29/07/2023, 07:20

Certidão de Publicação da Decisão dos Embargos de Declaração

•29/07/2023, 07:20

Certidão de Publicação da Sentença

•29/07/2023, 07:20

Sentença

•29/07/2023, 07:20