Recurso Especial 5024003-24.2018.8.13.0079 - TJMG | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TJMG3° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/10/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina

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Partes do Processo

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

DISTRIBUI LOGISTICA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

09/04/2026, 13:53

Transitado em Julgado em 09/04/2026

09/04/2026, 13:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/02/2026

05/02/2026, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/02/2026, 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/02/2026, 02:25

Não conhecido o recurso de ESTADO DE MINAS GERAIS

02/02/2026, 19:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/02/2026

02/02/2026, 19:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator) - pela SJD

07/10/2024, 19:01

Distribuído por sorteio ao Ministro SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA TURMA

07/10/2024, 18:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

07/10/2024, 12:34

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•02/02/2026, 19:50

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•07/10/2024, 12:32

-

•07/10/2024, 12:32

-

•07/10/2024, 12:32

Acórdão/Decisão Monocrática

•07/10/2024, 12:32

Acórdão/Decisão Monocrática

•07/10/2024, 12:32

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•07/10/2024, 12:32

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•07/10/2024, 12:32

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•07/10/2024, 12:32

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•07/10/2024, 12:32