Recurso Especial 5024003-24.2018.8.13.0079 - TJMG | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos

Processos relacionados

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Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento:

23/04/2026, 00:00

Ver movimentações no processo principal

23/04/2026, 00:00

Ver movimentações no processo principal

23/04/2026, 00:00

Juntada de documento

22/04/2026, 00:00

Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos

07/10/2024, 00:00

Remetidos os autos

07/10/2024, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

07/10/2024, 00:00

Recebidos os autos

07/10/2024, 00:00

Recebidos no setor CORAP

03/10/2024, 12:29

Juntada de documento

03/10/2024, 00:00

Remetidos os autos p/ remessa aos Trib. Superiores

03/10/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

13/06/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

12/06/2024, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

11/06/2024, 00:00

Decisão interlocutória:

11/06/2024, 00:00

Todas as movimentações(25)

Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento:

23/04/2026, 00:00

Ver movimentações no processo principal

23/04/2026, 00:00

Ver movimentações no processo principal

23/04/2026, 00:00

Juntada de documento

22/04/2026, 00:00

Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos

Documentos

Decisão

•03/10/2024, 11:09

Decisão

•10/06/2024, 16:39

07/10/2024, 00:00

Remetidos os autos

07/10/2024, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

07/10/2024, 00:00

Recebidos os autos

07/10/2024, 00:00

Recebidos no setor CORAP

03/10/2024, 12:29

Juntada de documento

03/10/2024, 00:00

Remetidos os autos p/ remessa aos Trib. Superiores

03/10/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

13/06/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

12/06/2024, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

11/06/2024, 00:00

Decisão interlocutória:

11/06/2024, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

11/06/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 13/06/2024

11/06/2024, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

10/06/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

06/05/2024, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

06/05/2024, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

06/05/2024, 00:00

Recebidos os autos

23/04/2024, 00:00

Expedição de

23/04/2024, 00:00

Remetidos os autos

19/04/2024, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

19/03/2024, 00:00