Embargos de Declaração Cível 5024003-24.2018.8.13.0079 - TJMG | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/09/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do JD Convocado Renan Chaves Carreira Machado

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Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Recebidos os autos

23/04/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

23/04/2024, 00:00

Remetidos os autos

19/04/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

20/03/2024, 08:46

Juntada de petição eletrônica

19/03/2024, 00:00

Comunicado o acórdão em:

18/03/2024, 00:00

Designado para julgamento virtual

12/03/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

12/03/2024, 00:00

Autos devolvidos

09/02/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

06/10/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

06/10/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

04/10/2023, 08:40

Autos devolvidos

02/10/2023, 00:00

Expedição de

02/10/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

27/09/2023, 00:00

Todas as movimentações(16)

Recebidos os autos

23/04/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

23/04/2024, 00:00

Remetidos os autos

19/04/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

20/03/2024, 08:46

Juntada de petição eletrônica

19/03/2024, 00:00

Documentos

Acórdão

•14/03/2024, 16:23

Despacho

•30/09/2023, 21:45

Comunicado o acórdão em:

18/03/2024, 00:00

Designado para julgamento virtual

12/03/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

12/03/2024, 00:00

Autos devolvidos

09/02/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

06/10/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

06/10/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

04/10/2023, 08:40

Autos devolvidos

02/10/2023, 00:00

Expedição de

02/10/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

27/09/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

27/09/2023, 00:00