Embargos de Declaração Cível 1496490-96.2022.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

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ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/11/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do JD Convocado Carlos Henrique Perpétuo Braga

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento · Gabinete do JD Convocado Carlos Henrique Perpétuo Braga 2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário · Gabinete do Des. Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa 2° Grau · TJMG · Recurso Extraordinário · Gabinete do Des. Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa

Partes do Processo

AWB EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP

CNPJ

Autor

RASCUNHO

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICO DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

Advogados / Representantes

ANDRE MUSSY DE SOUZA ALMEIDA

OAB/MG 83131·Representa: Autor

BRUNO TOURINO DAMATA

Representa: Autor

ABILIO MACHADO NETO

OAB/MG 44068·Representa: Autor

LEONEL MARTINS BISPO

OAB/MG 97449·Representa: Autor

PEDRO VICTOR SILVA DE ANDRADE

OAB/MG 105177·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

AWB EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP

CNPJ

Autor

RASCUNHO

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICO DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

BELO HORIZONTE GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

GERENTE DE SEGURANCA E MEDICINA DO TRABALHO DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE/MG

Terceiro

AWB EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP

Terceiro

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Reu

Movimentações

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

04/10/2023, 00:00

Recebidos os autos

17/02/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

17/02/2023, 00:00

Remetidos os autos

16/02/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

27/01/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

19/01/2023, 13:50

Comunicado o acórdão em:

17/01/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

15/12/2022, 00:00

Resultado do julgamento:

15/12/2022, 00:00

Autos devolvidos

06/12/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

29/11/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

29/11/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

25/11/2022, 10:48

Autos devolvidos

23/11/2022, 00:00

Decisão interlocutória:

23/11/2022, 00:00

Todas as movimentações(19)

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

04/10/2023, 00:00

Recebidos os autos

17/02/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

17/02/2023, 00:00

Remetidos os autos

16/02/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

27/01/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•16/01/2023, 15:11

Despacho

•23/11/2022, 10:25

Disponibilizado Acórdão para consulta:

19/01/2023, 13:50

Comunicado o acórdão em:

17/01/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

15/12/2022, 00:00

Resultado do julgamento:

15/12/2022, 00:00

Autos devolvidos

06/12/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

29/11/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

29/11/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

25/11/2022, 10:48

Autos devolvidos

23/11/2022, 00:00

Decisão interlocutória:

23/11/2022, 00:00

Expedição de

23/11/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

22/11/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

17/11/2022, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

16/11/2022, 00:00