Agravo em Recurso Especial 0003349-46.2023.8.13.0461 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJMG3° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/05/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Vara Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Ouro Preto 2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Criminal · Gabinete do Des. Maurício Pinto Ferreira 2° Grau · TJMG · Apelação Criminal · Gabinete do Des. Maurício Pinto Ferreira

Partes do Processo

MARLEY MARTINS DE SOUZA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

CRISTIAN FIGUEIREDO DOS REIS

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

MARCELINO ACIPRESTE

OAB/MG 115255·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

30/06/2025, 07:41

Transitado em Julgado em 30/06/2025

30/06/2025, 07:41

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 572222/2025

24/06/2025, 08:36

Protocolizada Petição 572222/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 24/06/2025

24/06/2025, 08:17

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/06/2025

18/06/2025, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

17/06/2025, 01:02

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/06/2025

13/06/2025, 20:20

Não conhecido o recurso de MARLEY MARTINS DE SOUZA

13/06/2025, 20:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP

28/05/2025, 14:15

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 23/05/2025 e término em 27/05/2025, para MARLEY MARTINS DE SOUZA manifestar-se acerca do(s) vício(s) certificado(s).

28/05/2025, 13:41

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 479368/2025

28/05/2025, 13:41

Protocolizada Petição 479368/2025 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 28/05/2025

28/05/2025, 13:31

Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos em 22/05/2025

22/05/2025, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

21/05/2025, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

21/05/2025, 02:00

Todas as movimentações(18)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

30/06/2025, 07:41

Transitado em Julgado em 30/06/2025

30/06/2025, 07:41

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 572222/2025

24/06/2025, 08:36

Protocolizada Petição 572222/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 24/06/2025

24/06/2025, 08:17

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/06/2025

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•13/06/2025, 20:20

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•12/05/2025, 13:30

18/06/2025, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

17/06/2025, 01:02

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/06/2025

13/06/2025, 20:20

Não conhecido o recurso de MARLEY MARTINS DE SOUZA

13/06/2025, 20:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP

28/05/2025, 14:15

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 23/05/2025 e término em 27/05/2025, para MARLEY MARTINS DE SOUZA manifestar-se acerca do(s) vício(s) certificado(s).

28/05/2025, 13:41

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 479368/2025

28/05/2025, 13:41

Protocolizada Petição 479368/2025 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 28/05/2025

28/05/2025, 13:31

Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos em 22/05/2025

22/05/2025, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

21/05/2025, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

21/05/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos - PROCESSO Nº 202501672954. Publicação prevista para 22/05/2025)

20/05/2025, 08:45

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

20/05/2025, 08:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

12/05/2025, 13:30

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•12/05/2025, 13:30

Acórdão/Decisão Monocrática

•12/05/2025, 13:30

-

•12/05/2025, 13:29

-

•12/05/2025, 13:29

-

•12/05/2025, 13:29

-

•12/05/2025, 13:29

-

•12/05/2025, 13:29

-

•12/05/2025, 13:29

-

•12/05/2025, 13:29

-

•12/05/2025, 13:29

Acórdão/Decisão Monocrática

•12/05/2025, 13:29

-

•12/05/2025, 13:29

-

•12/05/2025, 13:29