Embargos de Declaração Cível 5019402-78.2020.8.13.0701 - TJMG | JusConsulta

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—

Dever de InformaçãoDIREITO DO CONSUMIDOREmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/10/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Shirley Fenzi Bertão

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2° Grau · TJMG · Agravo Interno Cível · Gabinete da 3ª Vice-Presidência

3° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

TAM LINHAS AEREAS S/A LATAM

CNPJ

Autor

TAM LINHAS AEREAS S/A LATAM AIRLINES BRASIL

Terceiro

TAM LINHAS AEREAS S/A (LATAM AIRLINES BRASIL)

Terceiro

TAM LINHAS AEREAS S/A

Terceiro

TAM LINHAS AEREAS S.A. (LATAM AIRLINES GROUP)

Terceiro

Advogados / Representantes

FABIO RIVELLI

OAB/MG 155725·Representa: Autor

PETTERSON CHIMANGO DOS SANTOS

OAB/MG 142202·Representa: Réu

Partes do Processo(16)

TAM LINHAS AEREAS S/A LATAM

CNPJ

Autor

TAM LINHAS AEREAS S/A LATAM AIRLINES BRASIL

Terceiro

TAM LINHAS AEREAS S/A (LATAM AIRLINES BRASIL)

Terceiro

TAM LINHAS AEREAS S/A

Terceiro

TAM LINHAS AEREAS S.A. (LATAM AIRLINES GROUP)

Terceiro

TAM LINHAS AEREAS S.A.

Terceiro

LATAM AIRLINES BRASIL

Terceiro

TAM LINHAS AEREAS S A

Terceiro

LATAM

Terceiro

TAM LINHAS AEREAS SA

Terceiro

LATAM LINHAS AEREAS SA

Terceiro

TAM LINHAS AEREAS SA LATAM

Terceiro

TAM LINHAS AEREAS S/A LATAM

Terceiro

LATAM AIRLINES BRASIL SA

Terceiro

Em segredo de justiça

Terceiro

Em segredo de justiça

Reu

Movimentações

Remetidos os autos

13/06/2024, 00:00

Recebidos os autos

13/06/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

13/06/2024, 00:00

Recebimento no CEJUSC

04/04/2024, 00:00

Remetidos os autos

03/04/2024, 00:00

Recebidos os autos

14/12/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

14/12/2023, 00:00

Remetidos os autos

13/12/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

12/12/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

12/12/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

04/12/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

01/12/2023, 17:20

Julgamento previsto para:

29/11/2023, 00:00

Autos colocados "em mesa" em

29/11/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

29/11/2023, 00:00

Todas as movimentações(21)

Remetidos os autos

13/06/2024, 00:00

Recebidos os autos

13/06/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

13/06/2024, 00:00

Recebimento no CEJUSC

04/04/2024, 00:00

Remetidos os autos

03/04/2024, 00:00

Documentos

Acórdão

•29/11/2023, 17:08

Recebidos os autos

14/12/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

14/12/2023, 00:00

Remetidos os autos

13/12/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

12/12/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

12/12/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

04/12/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

01/12/2023, 17:20

Julgamento previsto para:

29/11/2023, 00:00

Autos colocados "em mesa" em

29/11/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

29/11/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

29/11/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

28/11/2023, 00:00

Comunicado a Intimação da Pauta

17/11/2023, 00:00

Autos devolvidos

31/10/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

30/10/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

30/10/2023, 00:00