Apelação / Remessa Necessária 5017494-09.2022.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/05/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do JD Convocado Magid Nauef Láuar

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Mandado de Segurança Cível · 1ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte 1° Grau · TJMG · Mandado de Segurança Cível · 1ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte 2° Grau · TJMG · Recurso Extraordinário · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Recurso Extraordinário · Gabinete da 1ª Vice-Presidência

Partes do Processo

NUTRI & NUTRI COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERIAS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAISD

Terceiro

ESTADOS DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCOS HENRIQUE FELIPE E SILVA MACEDO

Representa: Autor

LUDIMILA LIMA LARA

Representa: Autor

ELISE DO PRADO MENDES CRUZ

Representa: Autor

JOAO MACEDO FILHO

Representa: Autor

MARCELO PADUA CAVALCANTI

OAB/MG 51209·Representa: Réu

Partes do Processo(26)

NUTRI & NUTRI COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERIAS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAISD

Terceiro

ESTADOS DE MINAS GERAIS

Terceiro

NUTRI & NUTRI COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DAS SUPERINTENDENCIAS REGIONAIS DA FAZENDA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE FISCALIZACAO

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE CREDITO E COBRANCA - SUCRED

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA FISCAL DE BELO HORIZONTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ARRECADACAO E INFORMACOES FISCIAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE TRIBUTACAO

Terceiro

DELEGADO AUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

AUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

SUPERINTENDENTE DAS SUPERINTENDENCIAS REGIONAIS DA FAZENDA

OUTROS_PARTICIPANTES

SUPERINTENDENTE DE FISCALIZACAO

OUTROS_PARTICIPANTES

SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE CREDITO E COBRANCA - SUCRED

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

OUTROS_PARTICIPANTES

DELEGADO DA DELEGACIA FISCAL DE BELO HORIZONTE

OUTROS_PARTICIPANTES

SUPERINTENDENTE DE ARRECADACAO E INFORMACOES FISCIAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS

OUTROS_PARTICIPANTES

SUPERINTENDENTE DE TRIBUTACAO

OUTROS_PARTICIPANTES

DELEGADO AUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

OUTROS_PARTICIPANTES

AUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Recebidos os autos

25/08/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

25/08/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

24/08/2023, 00:00

Remetidos os autos

24/08/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

16/08/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

09/08/2023, 08:51

Comunicado o acórdão em:

07/08/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

01/08/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

01/08/2023, 00:00

Autos devolvidos

28/06/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

21/06/2023, 16:53

Juntada de petição eletrônica

21/06/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

21/06/2023, 00:00

Autos devolvidos

19/06/2023, 00:00

Expedição de

19/06/2023, 00:00

Todas as movimentações(20)

Recebidos os autos

25/08/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

25/08/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

24/08/2023, 00:00

Remetidos os autos

24/08/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

16/08/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•07/08/2023, 08:18

Despacho

•19/06/2023, 16:33

Disponibilizado Acórdão para consulta:

09/08/2023, 08:51

Comunicado o acórdão em:

07/08/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

01/08/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

01/08/2023, 00:00

Autos devolvidos

28/06/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

21/06/2023, 16:53

Juntada de petição eletrônica

21/06/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

21/06/2023, 00:00

Autos devolvidos

19/06/2023, 00:00

Expedição de

19/06/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

14/06/2023, 00:00

Recebidos no TJMG

18/05/2023, 00:00

Remetidos os autos eletrônicos

18/05/2023, 00:00

Remetidos ao Cartório após distribuídos ao Des.(a)

18/05/2023, 00:00

Recebidos os autos

18/05/2023, 00:00

Outros Documentos

•07/09/2022, 02:01

Outros Documentos

•07/09/2022, 02:01

Outros Documentos

•07/09/2022, 02:01

Outros Documentos

•22/08/2022, 09:26

Outros Documentos

•19/08/2022, 12:45

Outros Documentos

•07/04/2022, 11:48

Outros Documentos

•07/04/2022, 11:48

Outros Documentos

•07/04/2022, 11:48

Outros Documentos

•07/04/2022, 11:48

Outros Documentos

•31/03/2022, 14:54

Outros Documentos

•31/03/2022, 14:50

Outros Documentos

•31/03/2022, 14:50

Outros Documentos

•31/03/2022, 14:50

Todos os documentos(21)

Acórdão

•07/08/2023, 08:18

Despacho

•19/06/2023, 16:33

Outros Documentos

•07/09/2022, 02:01

Outros Documentos

•07/09/2022, 02:01

Outros Documentos

•07/09/2022, 02:01

Outros Documentos

•22/08/2022, 09:26

Outros Documentos

•19/08/2022, 12:45

Outros Documentos

•07/04/2022, 11:48

Outros Documentos

•07/04/2022, 11:48

Outros Documentos

•07/04/2022, 11:48

Outros Documentos

•07/04/2022, 11:48

Outros Documentos

•31/03/2022, 14:54

Outros Documentos

•31/03/2022, 14:50

Outros Documentos

•31/03/2022, 14:50

Outros Documentos

•31/03/2022, 14:50

Outros Documentos

•31/03/2022, 14:50

Outros Documentos

•31/03/2022, 14:50

Outros Documentos

•31/03/2022, 14:50

Outros Documentos

•31/03/2022, 14:50

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•30/03/2022, 17:22

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•29/03/2022, 16:09