Embargos de Declaração Cível 0176689-51.2007.8.13.0086 - TJMG | JusConsulta

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Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENALEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Wanderlei Salgado de Paiva

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Partes do Processo

GILMAR ALVES DAS NEVES

CPF

Autor

GILMAR ALVES DAS NEVES

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

Advogados / Representantes

SILVIO GOMES

Representa: Autor

GERALDO MAGELA DA SILVA

OAB/MG 74103·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

GILMAR ALVES DAS NEVES

CPF

Autor

GILMAR ALVES DAS NEVES

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

JOSE NIVALDO PEREIRA AQUINO

OUTROS_PARTICIPANTES

DELSON PEREIRA DE AQUINO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os autos

16/12/2025, 00:00

Recebidos os autos

16/12/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

16/12/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

12/12/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

10/12/2025, 00:00

Transitado em Julgado

09/12/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

24/11/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 12/11/2025

12/11/2025, 00:00

Comunicado o acórdão em:

12/11/2025, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 14/11/2025

12/11/2025, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

12/11/2025, 00:00

Resultado do julgamento:

11/11/2025, 00:00

Designado para julgamento virtual

05/11/2025, 13:50

Autos devolvidos

05/11/2025, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

10/10/2025, 00:00

Todas as movimentações(24)

Remetidos os autos

16/12/2025, 00:00

Recebidos os autos

16/12/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

16/12/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

12/12/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

10/12/2025, 00:00

Documentos

Acórdão

•12/11/2025, 15:48

Despacho

•24/09/2025, 09:39

Transitado em Julgado

09/12/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

24/11/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 12/11/2025

12/11/2025, 00:00

Comunicado o acórdão em:

12/11/2025, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 14/11/2025

12/11/2025, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

12/11/2025, 00:00

Resultado do julgamento:

11/11/2025, 00:00

Designado para julgamento virtual

05/11/2025, 13:50

Autos devolvidos

05/11/2025, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

10/10/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

09/10/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

01/10/2025, 00:00

Expedição de

01/10/2025, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 29/09/2025

25/09/2025, 00:00

Despacho proferido

25/09/2025, 00:00

Expedição de

25/09/2025, 00:00

Autos devolvidos

24/09/2025, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

23/09/2025, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

22/09/2025, 00:00