Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
01/03/2023, 16:33
Transitado em Julgado em 01/03/2023
01/03/2023, 16:33
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 114627/2023
22/02/2023, 19:11
Protocolizada Petição 114627/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 22/02/2023
22/02/2023, 18:58
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/02/2023
22/02/2023, 05:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
17/02/2023, 18:21
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 22/02/2023
16/02/2023, 19:30
Conheço do agravo de GILMAR ALVES DAS NEVES para não conhecer do Recurso Especial
16/02/2023, 19:30
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MESSOD AZULAY NETO (Relator)
07/02/2023, 15:03
Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 62307/2023
07/02/2023, 14:41
Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
07/02/2023, 14:39
Protocolizada Petição 62307/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 07/02/2023
07/02/2023, 14:39
Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.
03/02/2023, 17:48
Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
03/02/2023, 17:48
Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro MESSOD AZULAY NETO - QUINTA TURMA