Execução Fiscal 0161494-50.2003.8.13.0188 - TJMG | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/05/2023

Valor da Causa

R$ 332,79

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Nova Lima

Partes do Processo

MUNICIPIO DE NOVA LIMA

CNPJ

Autor

ERNANI CLARET MARTINS

Terceiro

SECRETARIA DA MUNICIPAL DA FAZENDA DE NOVA LIMA

Terceiro

MUNICIPIO DE NOVA LIMA

Terceiro

ERNANI CLARET MARTINS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/09/2025, 08:46

Expedição de Certidão de Baixa.

03/09/2025, 08:46

Juntada de certidão trânsito em julgado

03/09/2025, 08:45

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

21/08/2025, 18:18

Expedição de comunicação via sistema.

24/07/2025, 14:03

Juntada de Certidão

21/07/2025, 17:03

Expedição de Certidão.

14/07/2025, 16:21

Expedição de Ofício.

14/07/2025, 13:54

Expedição de Certidão.

26/09/2024, 11:11

Expedição de Ofício.

23/09/2024, 14:34

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

23/09/2024, 09:00

Expedição de comunicação via sistema.

02/09/2024, 12:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/08/2024, 15:56

Conclusos para despacho

30/08/2024, 14:06

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

20/08/2024, 16:30

Todas as movimentações(27)

Arquivado Definitivamente

03/09/2025, 08:46

Expedição de Certidão de Baixa.

03/09/2025, 08:46

Juntada de certidão trânsito em julgado

03/09/2025, 08:45

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

21/08/2025, 18:18

Expedição de comunicação via sistema.

Documentos

Intimação

•02/09/2024, 12:41

Sentença

•30/08/2024, 15:56

24/07/2025, 14:03

Juntada de Certidão

21/07/2025, 17:03

Expedição de Certidão.

14/07/2025, 16:21

Expedição de Ofício.

14/07/2025, 13:54

Expedição de Certidão.

26/09/2024, 11:11

Expedição de Ofício.

23/09/2024, 14:34

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

23/09/2024, 09:00

Expedição de comunicação via sistema.

02/09/2024, 12:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/08/2024, 15:56

Conclusos para despacho

30/08/2024, 14:06

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

20/08/2024, 16:30

Expedição de comunicação via sistema.

19/07/2024, 14:18

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2024, 14:06

Conclusos para despacho

15/02/2024, 16:16

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

12/12/2023, 17:29

Expedição de comunicação via sistema.

19/10/2023, 08:12

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2023, 18:16

Conclusos para despacho

31/08/2023, 17:09

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

06/06/2023, 11:23

Expedição de comunicação via sistema.

22/05/2023, 16:56

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NOVA LIMA EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 18/05/2023 EXEQÜENTE: MUNICÍPIO DE NOVA LIMA; EXECUTADO: ERNANI CLARET MARTINS Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. Adv - FREDERICO AUGUSTO CARVALHO DE SA, ARTHUR DE ARAUJO SOUZA E SOARES, MATHEUS COUTO BASTOS ABALEM. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

22/05/2023, 00:00

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

17/05/2023, 13:37

Distribuído por dependência

17/05/2023, 13:37

Despacho

•04/07/2024, 14:06

Despacho

•31/08/2023, 18:16