Embargos de Declaração Cível 1129446-02.2023.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/09/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Saulo Versiani Penna

Processos relacionados

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Partes do Processo

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

REXAM DO BRASIL LTDA

Terceiro

BALL DO BRASIL LTDA

Terceiro

BALL

Terceiro

BALL DO BRASIL LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOANA FARIA SALOME

OAB/MG 96744·Representa: Autor

BRUNO DE ABREU FARIA

Representa: Réu

EDINA GOMES DA SILVA

Representa: Réu

Movimentações

Ver movimentações no processo principal

06/02/2026, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

26/03/2024, 00:00

Recebidos os autos

22/11/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

22/11/2023, 00:00

Remetidos os autos

16/11/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

30/10/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

27/10/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

26/10/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 30/10/2023

26/10/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

19/10/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

09/10/2023, 12:56

Autos devolvidos

09/10/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 11/10/2023

09/10/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

30/09/2023, 00:56

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

29/09/2023, 00:00

Todas as movimentações(22)

Ver movimentações no processo principal

06/02/2026, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

26/03/2024, 00:00

Recebidos os autos

22/11/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

22/11/2023, 00:00

Remetidos os autos

16/11/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•26/10/2023, 12:16

Despacho

•19/09/2023, 15:59

Juntada de petição eletrônica

30/10/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

27/10/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

26/10/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 30/10/2023

26/10/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

19/10/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

09/10/2023, 12:56

Autos devolvidos

09/10/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 11/10/2023

09/10/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

30/09/2023, 00:56

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

29/09/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

28/09/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

20/09/2023, 00:00

Expedição de

20/09/2023, 00:00

Autos devolvidos

19/09/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 21/09/2023

19/09/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

12/09/2023, 17:43

Petição recursal recebida no Cartório

07/09/2023, 00:00