Execução Fiscal 0021622-68.2013.8.13.0188 - TJMG | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/06/2023

Valor da Causa

R$ 28.019,08

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Nova Lima

Partes do Processo

FAZENDA PUBLICA FEDERAL

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

GEORADAR LEVANTAMENTOS GEOFISICOS S/A

Terceiro

MASSAS FALIDAS DE GEORADAR SERVICOS E PARTICIPACOES S.A., GEONAVEGACAO S.A., GEORADAR AMBIENTAL E INFRAESTRUTURA S.A. E GEODATA SERVICOS OFFSHORE S.A

Terceiro

PFN-MG

Terceiro

Advogados / Representantes

TULIO DE MEDEIROS GARCIA

OAB/MG 80598·CPF·Representa: Autor

JULIANA FERREIRA MORAIS

OAB/MG 77854·CPF·Representa: Réu

SILVIA DANIELE DE OLIVEIRA ALVES

OAB/MG 142393·CPF·Representa: Réu

JORGE LUIS COELHO BATISTA JUNIOR

OAB/MG 107147·CPF·Representa: Réu

BRUNO SAMPAIO FALLEIROS

OAB/MG 106598·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(12)

FAZENDA PUBLICA FEDERAL

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

GEORADAR LEVANTAMENTOS GEOFISICOS S/A

Terceiro

MASSAS FALIDAS DE GEORADAR SERVICOS E PARTICIPACOES S.A., GEONAVEGACAO S.A., GEORADAR AMBIENTAL E INFRAESTRUTURA S.A. E GEODATA SERVICOS OFFSHORE S.A

Terceiro

PFN-MG

Terceiro

PGFN

Terceiro

GEORADAR SERVICOS E PARTICIPACOES S/A - MASSA FALIDA

Terceiro

GEORADAR LEVANTAMENTOS GEOFISICOS S/A

Reu

MASSAS FALIDAS DE GEORADAR SERVICOS E PARTICIPACOES S.A., GEONAVEGACAO S.A., GEORADAR AMBIENTAL E INFRAESTRUTURA S.A. E GEODATA SERVICOS OFFSHORE S.A

Reu

GEORADAR SERVICOS E PARTICIPACOES S/A

CNPJ

Reu

CONSERVO SERVICOS GERAIS LTDA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

JULIANA FERREIRA MORAIS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(9)

TULIO DE MEDEIROS GARCIA

OAB/MG 80598·CPF·Representa: Autor

JULIANA FERREIRA MORAIS

OAB/MG 77854·CPF·Representa: Réu

SILVIA DANIELE DE OLIVEIRA ALVES

OAB/MG 142393·CPF·Representa: Réu

JORGE LUIS COELHO BATISTA JUNIOR

OAB/MG 107147·CPF·Representa: Réu

BRUNO SAMPAIO FALLEIROS

OAB/MG 106598·CPF·Representa: Réu

ALEXANDRA CAROLINA VIEIRA MIRANDA

OAB/MG 101795·CPF·Representa: Réu

BRUNO VOLPINI RAMOS

OAB/MG 90422·CPF·Representa: Réu

CHRISTIANO DRUMOND PATRUS ANANIAS

OAB/MG 78403·CPF·Representa: Réu

FLAVIA ALMEIDA RIBEIRO PATRUS ANANIAS

OAB/MG 76692·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/04/2026, 15:59

Expedição de Certidão de Baixa.

23/04/2026, 15:58

Transitado em Julgado em 18/03/2026

23/04/2026, 15:58

Decorrido prazo de Fazenda Pública Federal em 18/03/2026 23:59.

19/03/2026, 00:06

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 18/03/2026 23:59.

19/03/2026, 00:06

Decorrido prazo de CONSERVO SERVICOS GERAIS LTDA em 12/02/2026 23:59.

13/02/2026, 00:37

Juntada de Petição de manifestação

29/01/2026, 10:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

22/01/2026, 00:51

Publicado Intimação em 22/01/2026.

22/01/2026, 00:51

Juntada de Petição de manifestação

17/01/2026, 15:21

Expedição de comunicação via sistema.

13/01/2026, 15:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/01/2026, 15:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/01/2026, 17:03

Conclusos para julgamento

09/01/2026, 16:55

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 01/09/2025 23:59.

02/09/2025, 00:34

Todas as movimentações(52)

Arquivado Definitivamente

23/04/2026, 15:59

Expedição de Certidão de Baixa.

23/04/2026, 15:58

Transitado em Julgado em 18/03/2026

23/04/2026, 15:58

Decorrido prazo de Fazenda Pública Federal em 18/03/2026 23:59.

19/03/2026, 00:06

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 18/03/2026 23:59.

Documentos

Intimação

•13/01/2026, 15:58

Sentença

•12/01/2026, 17:03

19/03/2026, 00:06

Decorrido prazo de CONSERVO SERVICOS GERAIS LTDA em 12/02/2026 23:59.

13/02/2026, 00:37

Juntada de Petição de manifestação

29/01/2026, 10:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

22/01/2026, 00:51

Publicado Intimação em 22/01/2026.

22/01/2026, 00:51

Juntada de Petição de manifestação

17/01/2026, 15:21

Expedição de comunicação via sistema.

13/01/2026, 15:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/01/2026, 15:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/01/2026, 17:03

Conclusos para julgamento

09/01/2026, 16:55

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 01/09/2025 23:59.

02/09/2025, 00:34

Decorrido prazo de Fazenda Pública Federal em 01/09/2025 23:59.

02/09/2025, 00:33

Juntada de Petição de manifestação

12/08/2025, 13:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025

08/08/2025, 00:20

Publicado Intimação em 08/08/2025.

08/08/2025, 00:20

Juntada de Petição de petição

07/08/2025, 08:37

Expedição de comunicação via sistema.

06/08/2025, 12:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/08/2025, 09:29

Expedição de comunicação via sistema.

06/08/2025, 09:29

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2025, 18:16

Conclusos para despacho

17/01/2025, 10:14

Expedição de Certidão.

17/01/2025, 10:12

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2025, 14:54

Conclusos para despacho

30/07/2024, 17:53

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

30/07/2024, 17:53

Decorrido prazo de Fazenda Pública Federal em 25/06/2024 23:59.

26/06/2024, 06:20

Decorrido prazo de Fazenda Pública Federal em 25/06/2024 23:59.

26/06/2024, 06:12

Expedição de comunicação via sistema.

23/05/2024, 13:27

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2024, 17:08

Conclusos para despacho

21/05/2024, 17:30

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

21/05/2024, 17:30

Decorrido prazo de Fazenda Pública Federal em 28/11/2023 23:59.

29/11/2023, 00:07

Expedição de comunicação via sistema.

27/09/2023, 09:36

Expedição de Certidão.

27/09/2023, 09:34

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2023, 10:05

Conclusos para despacho

06/07/2023, 11:21

Juntada de Petição de petição

05/07/2023, 17:26

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2023, 15:01

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

06/06/2023, 14:20

Conclusos para despacho

06/06/2023, 14:20

Decorrido prazo de Fazenda Pública Federal em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 02:04

Decorrido prazo de CONSERVO SERVICOS GERAIS LTDA em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 02:04

Decorrido prazo de GEORADAR LEVANTAMENTOS GEOFÍSICOS S/A em 30/05/2023 23:59.

31/05/2023, 00:47

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NOVA LIMA EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 18/05/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA FEDERAL e outros; EXECUTADO: GEORADAR LEVANTAMENTOS GEOFÍSICOS S/A Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. Adv - TULIO DE MEDEIROS GARCIA, BRUNO VOLPINI RAMOS, BRUNO SAMPAIO FALLEIROS, JORGE LUIS COELHO BATISTA JUNIOR, SILVIA DANIELE DE OLIVEIRA ALVES, CHRISTIANO DRUMOND PATRUS ANANIAS, FLAVIA ALMEIDA RIBEIRO, ALEXANDRA CAROLINA VIEIRA MIRANDA, LEONARDO PARREIRAS CAMPELO, RAMON DE ALMEIDA AMIN JORGE. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

22/05/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

18/05/2023, 11:10

Expedição de comunicação via sistema.

17/05/2023, 12:05

Distribuído por dependência

17/05/2023, 11:31

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

17/05/2023, 11:31

Despacho

•05/08/2025, 18:16

Despacho

•13/01/2025, 14:54

Despacho

•22/05/2024, 17:08

Despacho

•01/09/2023, 10:05

Documento de Comprovação

•05/07/2023, 17:26

Despacho

•07/06/2023, 15:01