Recurso Especial 1128190-24.2023.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/02/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Autor

RASCUNHO

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICO DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

Advogados / Representantes

ALEXANDRE AUGUSTO SILVA PEREIRA

OAB/MG 93889·Representa: Autor

GUILHERME TEMPONI DIAS GODINHO

CPF·Representa: Autor

JOAS PESSOA DA CRUZ

OAB/MG 220415·Representa: Autor

ALEXANDRE ANTONIO NOGUEIRA DE SOUZA

Representa: Réu

LARISSA DRUMOND MOREIRA

Representa: Réu

Partes do Processo(9)

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Autor

RASCUNHO

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICO DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

BELO HORIZONTE GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

GERENTE DE SEGURANCA E MEDICINA DO TRABALHO DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE/MG

Terceiro

MARCIO ANTONIO MAGALHAES PEREZ

Terceiro

MARCIO ANTONIO MAGALHAES PEREZ

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de documento

21/05/2024, 00:00

Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento:

21/05/2024, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

21/05/2024, 00:00

Ver movimentações no processo principal

21/05/2024, 00:00

Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos

18/04/2024, 00:00

Remetidos os autos

18/04/2024, 00:00

Recebidos os autos

18/04/2024, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

18/04/2024, 00:00

Recebidos no setor COSUP

17/04/2024, 00:00

Remetidos os autos p/ remessa aos Trib. Superiores

16/04/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

25/03/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

21/03/2024, 08:59

Decisão interlocutória:

19/03/2024, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

19/03/2024, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

19/03/2024, 00:00

Todas as movimentações(24)

Juntada de documento

21/05/2024, 00:00

Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento:

21/05/2024, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

21/05/2024, 00:00

Ver movimentações no processo principal

21/05/2024, 00:00

Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos

Documentos

Decisão

•18/03/2024, 09:05

18/04/2024, 00:00

Remetidos os autos

18/04/2024, 00:00

Recebidos os autos

18/04/2024, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

18/04/2024, 00:00

Recebidos no setor COSUP

17/04/2024, 00:00

Remetidos os autos p/ remessa aos Trib. Superiores

16/04/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

25/03/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

21/03/2024, 08:59

Decisão interlocutória:

19/03/2024, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

19/03/2024, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

19/03/2024, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

18/03/2024, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

18/03/2024, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

21/02/2024, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

21/02/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

20/02/2024, 00:00

Remetidos os autos

08/02/2024, 00:00

Recebidos os autos

08/02/2024, 00:00

Expedição de

08/02/2024, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

02/02/2024, 00:00