Embargos de Declaração Cível 1128190-24.2023.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/08/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Osvaldo Oliveira Araújo Firmo

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento · Gabinete do Des. Osvaldo Oliveira Araújo Firmo 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete da 1ª Vice-Presidência 3° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Autor

RASCUNHO

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICO DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

Advogados / Representantes

ALEXANDRE AUGUSTO SILVA PEREIRA

OAB/MG 93889·Representa: Autor

JOAS PESSOA DA CRUZ

OAB/MG 220415·Representa: Autor

ALEXANDRE ANTONIO NOGUEIRA DE SOUZA

Representa: Réu

LARISSA DRUMOND MOREIRA

Representa: Réu

Partes do Processo(9)

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Autor

RASCUNHO

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICO DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

BELO HORIZONTE GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

GERENTE DE SEGURANCA E MEDICINA DO TRABALHO DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE/MG

Terceiro

MARCIO ANTONIO MAGALHAES PEREZ

Terceiro

MARCIO ANTONIO MAGALHAES PEREZ

CPF

Reu

Movimentações

Ver movimentações no processo principal

21/05/2024, 00:00

Remetidos os autos

08/02/2024, 00:00

Recebidos os autos

08/02/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

08/02/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

02/02/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

21/11/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

14/11/2023, 09:39

Comunicado o acórdão em:

10/11/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

01/11/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

31/10/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

31/10/2023, 00:00

Autos devolvidos

11/10/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

09/10/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

07/10/2023, 00:56

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

21/09/2023, 14:08

Todas as movimentações(19)

Ver movimentações no processo principal

21/05/2024, 00:00

Remetidos os autos

08/02/2024, 00:00

Recebidos os autos

08/02/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

08/02/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

02/02/2024, 00:00

Documentos

Acórdão

•10/11/2023, 08:18

Despacho

•18/09/2023, 20:41

Juntada de petição eletrônica

21/11/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

14/11/2023, 09:39

Comunicado o acórdão em:

10/11/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

01/11/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

31/10/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

31/10/2023, 00:00

Autos devolvidos

11/10/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

09/10/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

07/10/2023, 00:56

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

21/09/2023, 14:08

Autos devolvidos

19/09/2023, 00:00

Expedição de

19/09/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

23/08/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

22/08/2023, 00:00