Embargos de Declaração Cível 1128141-80.2023.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/10/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Sandra Alves de Santana e Fonseca

Processos relacionados

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Partes do Processo

SAVIS - SOCIEDADE DE ANESTESIOLOGIA LTDA - ME

CNPJ

Autor

SAVIS - SOCIEDADE DE ANESTESIOLOGIA LTDA - ME

Terceiro

MUNICIPIO DE GOVERNADOR VALADARES

Terceiro

MUNICIPIO DE GOVERNADOR VALADARES

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCO AURÉLIO CARVALHO GOMES

OAB/MG 73193·Representa: Autor

VICENTE AFONSO GOMES JUNIOR

OAB/MG 81302·Representa: Réu

LAZARO MACEDO BARBOSA

OAB/MG 164294·Representa: Réu

PEDRO HENRIQUE BRITTO MAY VALADARES DE CASTRO

OAB/MG 165721·Representa: Réu

ANDRE MYSSIOR

OAB/MG 91357·Representa: Réu

Movimentações

Recebidos os autos

12/03/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

12/03/2024, 00:00

Remetidos os autos

11/03/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

20/02/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

30/01/2024, 09:08

Comunicado o acórdão em:

26/01/2024, 00:00

Designado para julgamento virtual

23/01/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

23/01/2024, 00:00

Autos devolvidos

30/11/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

22/11/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

21/11/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

27/10/2023, 22:52

Expedição de

25/10/2023, 00:00

Autos devolvidos

24/10/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

19/10/2023, 00:00

Todas as movimentações(16)

Recebidos os autos

12/03/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

12/03/2024, 00:00

Remetidos os autos

11/03/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

20/02/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

30/01/2024, 09:08

Documentos

Acórdão

•26/01/2024, 15:00

Despacho

•23/10/2023, 19:40

Comunicado o acórdão em:

26/01/2024, 00:00

Designado para julgamento virtual

23/01/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

23/01/2024, 00:00

Autos devolvidos

30/11/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

22/11/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

21/11/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

27/10/2023, 22:52

Expedição de

25/10/2023, 00:00

Autos devolvidos

24/10/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

19/10/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

17/10/2023, 00:00