Execução Fiscal 0127457-74.2015.8.13.0188 - TJMG | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/05/2023

Valor da Causa

R$ 109.595,27

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Nova Lima

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do JD Convocado Carlos Henrique Perpétuo Braga

Partes do Processo

MUNICIPIO DE NOVA LIMA

CNPJ

Autor

SECRETARIA DA MUNICIPAL DA FAZENDA DE NOVA LIMA

Terceiro

MUNICIPIO DE NOVA LIMA

Terceiro

ODILON FERREIRA MIRANDA FILHO

CPF

Reu

FLORA LACERDA MAGALHAES CURY

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ARTHUR DE ARAUJO SOUZA E SOARES

OAB/MG 161898·CPF·Representa: Autor

JUCIMAR PALOMA SOUSA DE OLIVEIRA

OAB/MG 193533·CPF·Representa: Réu

REBEKA COELI COUTINHO

CPF·Representa: Réu

CYNTHIA FITTIPALDI SILVA GUIMARES

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

MUNICIPIO DE NOVA LIMA

CNPJ

Autor

SECRETARIA DA MUNICIPAL DA FAZENDA DE NOVA LIMA

Terceiro

MUNICIPIO DE NOVA LIMA

Terceiro

ODILON FERREIRA MIRANDA FILHO

CPF

Reu

FLORA LACERDA MAGALHAES CURY

CPF

Reu

CELSO CARVALHO MAGALHAES

CPF

Reu

SERGEP SERVICOS ESPECIALIZADOS EIRELI

CNPJ

Reu

Movimentações

Expedição de comunicação via sistema.

23/04/2026, 12:59

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2026, 14:58

Conclusos para despacho

06/04/2026, 11:44

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

24/03/2026, 17:48

Expedição de comunicação via sistema.

23/01/2026, 11:58

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2025, 19:14

Juntada de Outros documentos

17/12/2025, 02:52

Recebidos os autos

17/12/2025, 02:52

Recebidos os autos

17/12/2025, 02:52

Conclusos para decisão

17/12/2025, 02:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

03/09/2025, 09:56

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

26/08/2025, 17:23

Juntada de Petição de contrarrazões

22/08/2025, 17:26

Juntada de Petição de petição

06/08/2025, 10:23

Expedição de comunicação via sistema.

06/08/2025, 07:14

Todas as movimentações(40)

Expedição de comunicação via sistema.

23/04/2026, 12:59

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2026, 14:58

Conclusos para despacho

06/04/2026, 11:44

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

24/03/2026, 17:48

Expedição de comunicação via sistema.

Documentos

Despacho

•22/04/2026, 14:58

Despacho

•19/12/2025, 19:14

23/01/2026, 11:58

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2025, 19:14

Juntada de Outros documentos

17/12/2025, 02:52

Recebidos os autos

17/12/2025, 02:52

Recebidos os autos

17/12/2025, 02:52

Conclusos para decisão

17/12/2025, 02:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

03/09/2025, 09:56

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

26/08/2025, 17:23

Juntada de Petição de contrarrazões

22/08/2025, 17:26

Juntada de Petição de petição

06/08/2025, 10:23

Expedição de comunicação via sistema.

06/08/2025, 07:14

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2025, 19:14

Conclusos para decisão

24/02/2025, 12:53

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

21/02/2025, 18:06

Decorrido prazo de SERGEP SERVICOS ESPECIALIZADOS EIRELI em 17/02/2025 23:59.

18/02/2025, 00:36

Decorrido prazo de ODILON FERREIRA MIRANDA FILHO em 17/02/2025 23:59.

18/02/2025, 00:36

Decorrido prazo de CELSO CARVALHO MAGALHAES em 17/02/2025 23:59.

18/02/2025, 00:35

Decorrido prazo de FLORA LACERDA MAGALHAES CURY em 17/02/2025 23:59.

18/02/2025, 00:35

Expedição de comunicação via sistema.

16/01/2025, 15:53

Acolhida a exceção de pré-executividade

16/01/2025, 15:49

Conclusos para despacho

27/05/2024, 13:39

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

24/05/2024, 14:20

Expedição de comunicação via sistema.

01/04/2024, 18:41

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2024, 17:52

Conclusos para despacho

26/10/2023, 15:59

Juntada de Petição de impugnação

25/10/2023, 17:57

Expedição de comunicação via sistema.

31/08/2023, 17:20

Juntada de Petição de petição

31/08/2023, 11:50

Juntada de Petição de petição

28/08/2023, 10:54

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2023, 17:10

Conclusos para despacho

03/07/2023, 12:39

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

30/06/2023, 17:16

Expedição de comunicação via sistema.

15/06/2023, 16:50

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NOVA LIMA EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 18/05/2023 EXEQÜENTE: MUNICÍPIO DE NOVA LIMA; EXECUTADO: SERGEP - SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA e outros Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. Adv - ARTHUR DE ARAUJO SOUZA E SOARES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

22/05/2023, 00:00

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

17/05/2023, 11:49

Distribuído por dependência

17/05/2023, 11:49

Documentos 2ª instância

•17/12/2025, 02:52

Despacho

•29/07/2025, 19:14

Intimação

•16/01/2025, 15:53

Decisão

•16/01/2025, 15:49

Despacho

•01/04/2024, 17:52

Despacho

•22/08/2023, 17:10