Recurso Especial 5009642-61.2021.8.13.0672 - TJMG | JusConsulta

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Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima

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Partes do Processo

SPE GARDEN MATA GRANDE INCORPORADORA LTDA

CNPJ

Autor

SPE GARDEN MATA GRANDE INCORPORADORA LTDA

Terceiro

SPE GARDEN MATA GRANDE INCORPORADORA

Terceiro

MARGARETH MELGACO DE OLIVEIRA

Terceiro

MARGARETH MELGACO DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LUCIANO HENRIQUES DE CASTRO

OAB/MG 40744·Representa: Autor

EUCLIDES DOS SANTOS JUNIOR

OAB/MG 117069·Representa: Autor

LUIZ ROBERTO FREIRE PIMENTEL

OAB/MG 50062·Representa: Autor

IURY ANDRADE LACERDA

Representa: Réu

KAYO PATRICK ANDRADE LACERDA

OAB/MG 130362·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

14/05/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

13/05/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

11/05/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

12/04/2024, 09:41

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

10/04/2024, 00:00

Decisão interlocutória:

10/04/2024, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

10/04/2024, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

09/04/2024, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

23/02/2024, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

23/02/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

22/02/2024, 00:00

Remetidos os autos

21/02/2024, 00:00

Recebidos os autos

21/02/2024, 00:00

Expedição de

21/02/2024, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

27/12/2023, 00:00

Documentos

Decisão

•09/04/2024, 08:33

Demais Documentos à Instrução

•27/12/2023, 15:46