Embargos de Declaração Cível 5009642-61.2021.8.13.0672 - TJMG | JusConsulta

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Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDOREmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/10/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Leonardo de Faria Beraldo

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3° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

SPE GARDEN MATA GRANDE INCORPORADORA LTDA

CNPJ

Autor

SPE GARDEN MATA GRANDE INCORPORADORA LTDA

Terceiro

SPE GARDEN MATA GRANDE INCORPORADORA

Terceiro

MARGARETH MELGACO DE OLIVEIRA

Terceiro

MARGARETH MELGACO DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ ROBERTO FREIRE PIMENTEL

OAB/MG 50062·Representa: Autor

LUCIANO HENRIQUES DE CASTRO

OAB/MG 40744·Representa: Autor

EUCLIDES DOS SANTOS JUNIOR

OAB/MG 117069·Representa: Autor

KAYO PATRICK ANDRADE LACERDA

OAB/MG 130362·CPF·Representa: Réu

IURY ANDRADE LACERDA

Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os autos

21/02/2024, 00:00

Recebidos os autos

21/02/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

21/02/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

27/12/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

11/12/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

04/12/2023, 17:45

Comunicado o acórdão em:

30/11/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

28/11/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

28/11/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

08/11/2023, 14:30

Despacho proferido

06/11/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

06/11/2023, 00:00

Autos devolvidos

31/10/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

30/10/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

27/10/2023, 16:04

Todas as movimentações(19)

Remetidos os autos

21/02/2024, 00:00

Recebidos os autos

21/02/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

21/02/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

27/12/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

11/12/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•30/11/2023, 17:00

Despacho

•31/10/2023, 09:17

Disponibilizado Acórdão para consulta:

04/12/2023, 17:45

Comunicado o acórdão em:

30/11/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

28/11/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

28/11/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

08/11/2023, 14:30

Despacho proferido

06/11/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

06/11/2023, 00:00

Autos devolvidos

31/10/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

30/10/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

27/10/2023, 16:04

Juntada de petição eletrônica

27/10/2023, 00:00

Autos devolvidos

25/10/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

11/10/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

09/10/2023, 00:00