Ação Penal - Procedimento Sumário 0014257-24.2023.8.13.0313 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Sonegação de papel ou objeto de valor probatórioCrimes Contra a Administração da JustiçaDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/09/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara Criminal da Comarca de Ipatinga

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

JOSE BARBOSA DE ANDRADE

CPF

Reu

JOSE BARBOSA DE ANDRADE

Reu

Advogados / Representantes

JOSE BARBOSA DE ANDRADE

OAB/MG 29219·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/04/2026, 15:10

Transitado em Julgado em 18/04/2026

23/04/2026, 15:09

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

11/04/2026, 15:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário JOSE BARBOSA DE ANDRADE - CPF: 074.333.606-20 (RÉU/RÉ)

09/04/2026, 19:03

Juntada de Petição de ciência

07/04/2026, 16:48

Expedição de comunicação via sistema.

06/04/2026, 13:33

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 08/04/2026 13:30, 2ª Vara Criminal da Comarca de Ipatinga.

06/04/2026, 13:31

Extinta a punibilidade por prescrição JOSE BARBOSA DE ANDRADE - CPF: 074.333.606-20 (RÉU/RÉ)

06/04/2026, 13:22

Conclusos para julgamento

06/04/2026, 10:43

Juntada de Outros documentos

04/03/2026, 12:46

Juntada de Outros documentos

02/03/2026, 14:36

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2026, 11:33

Conclusos para despacho

02/03/2026, 09:25

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

27/02/2026, 13:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário JOSE BARBOSA DE ANDRADE - CPF: 074.333.606-20 (RÉU/RÉ)

11/02/2026, 20:06

Todas as movimentações(100)

Arquivado Definitivamente

23/04/2026, 15:10

Transitado em Julgado em 18/04/2026

23/04/2026, 15:09

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

11/04/2026, 15:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário JOSE BARBOSA DE ANDRADE - CPF: 074.333.606-20 (RÉU/RÉ)

09/04/2026, 19:03

Juntada de Petição de ciência

Documentos

Intimação

•06/04/2026, 13:33

Sentença

•06/04/2026, 13:22

07/04/2026, 16:48

Expedição de comunicação via sistema.

06/04/2026, 13:33

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 08/04/2026 13:30, 2ª Vara Criminal da Comarca de Ipatinga.

06/04/2026, 13:31

Extinta a punibilidade por prescrição JOSE BARBOSA DE ANDRADE - CPF: 074.333.606-20 (RÉU/RÉ)

06/04/2026, 13:22

Conclusos para julgamento

06/04/2026, 10:43

Juntada de Outros documentos

04/03/2026, 12:46

Juntada de Outros documentos

02/03/2026, 14:36

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2026, 11:33

Conclusos para despacho

02/03/2026, 09:25

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

27/02/2026, 13:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário JOSE BARBOSA DE ANDRADE - CPF: 074.333.606-20 (RÉU/RÉ)

11/02/2026, 20:06

Expedição de comunicação via sistema.

11/02/2026, 09:41

Juntada de Outros documentos

11/02/2026, 09:40

Juntada de Outros documentos

09/02/2026, 12:09

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2026, 17:47

Conclusos para despacho

06/02/2026, 15:54

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

06/02/2026, 15:02

Expedição de comunicação via sistema.

05/02/2026, 13:32

Juntada de Outros documentos

05/02/2026, 13:30

Juntada de Mandado

05/02/2026, 08:10

Juntada de certidão criminal

02/02/2026, 14:52

Juntada de Outros documentos

02/02/2026, 14:36

Juntada de Petição de ciência

02/02/2026, 13:33

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

01/02/2026, 22:45

Expedição de comunicação via sistema.

30/01/2026, 17:25

Juntada de Ofício

30/01/2026, 17:24

Juntada de certidão criminal

30/01/2026, 17:23

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 08/04/2026 13:30, 2ª Vara Criminal da Comarca de Ipatinga

14/03/2025, 16:28

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2025, 16:27

Conclusos para despacho

14/03/2025, 15:28

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

14/03/2025, 14:41

Expedição de comunicação via sistema.

20/02/2025, 14:40

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2025, 14:27

Conclusos para despacho

20/02/2025, 12:36

Expedição de Certidão.

20/02/2025, 12:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário JOSE BARBOSA DE ANDRADE - CPF: 074.333.606-20 (RÉU/RÉ)

14/01/2025, 14:27

Expedição de Mandado.

10/12/2024, 16:40

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2024, 13:49

Conclusos para despacho

10/12/2024, 09:00

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

09/12/2024, 17:42

Expedição de comunicação via sistema.

05/12/2024, 13:01

Expedição de Certidão.

05/12/2024, 13:00

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2024, 15:16

Conclusos para despacho

04/12/2024, 12:49

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 12:49

Decorrido prazo de JOSE BARBOSA DE ANDRADE em 02/12/2024 23:59.

03/12/2024, 00:57

Decorrido prazo de JOSE BARBOSA DE ANDRADE em 02/12/2024 23:59.

03/12/2024, 00:31

Expedição de comunicação via sistema.

11/11/2024, 16:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário JOSE BARBOSA DE ANDRADE - CPF: 074.333.606-20 (RÉU/RÉ)

08/11/2024, 12:57

Expedição de Mandado.

23/10/2024, 13:46

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 13:10

Decorrido prazo de JOSE BARBOSA DE ANDRADE em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 01:43

Decorrido prazo de JOSE BARBOSA DE ANDRADE em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 01:43

Decorrido prazo de JOSE BARBOSA DE ANDRADE em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 01:02

Decorrido prazo de JOSE BARBOSA DE ANDRADE em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 01:02

Juntada de Petição de ciência

08/10/2024, 11:16

Expedição de comunicação via sistema.

04/10/2024, 16:57

Expedição de comunicação via sistema.

04/10/2024, 16:57

Expedição de comunicação via sistema.

04/10/2024, 16:57

Revogada a Suspensão Condicional do Processo{nome_da_parte}

04/10/2024, 15:26

Conclusos para despacho

04/10/2024, 14:33

Expedição de Certidão.

04/10/2024, 14:33

Juntada de Outros documentos

04/10/2024, 13:18

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

03/10/2024, 15:32

Juntada de Certidão Criminal

09/04/2024, 14:13

Suspensão Condicional do Processo para JOSE BARBOSA DE ANDRADE (Réu) - Data de Prescrição 20/10/2025 Motivo da Suspensão Lei 9.099 #Não preenchido#

09/04/2024, 14:13

Decorrido prazo de JOSE BARBOSA DE ANDRADE em 08/04/2024 23:59.

09/04/2024, 01:15

Decorrido prazo de JOSE BARBOSA DE ANDRADE em 08/04/2024 23:59.

09/04/2024, 01:09

Juntada de Petição de ciência

22/03/2024, 09:13

Expedição de comunicação via sistema.

21/03/2024, 15:35

Expedição de comunicação via sistema.

21/03/2024, 15:35

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2024, 17:34

Conclusos para despacho

20/03/2024, 16:45

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

20/03/2024, 15:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário JOSE BARBOSA DE ANDRADE - CPF: 074.333.606-20 (RÉU/RÉ)

19/03/2024, 09:46

Juntada de Petição de manifestação

18/03/2024, 20:05

Expedição de comunicação via sistema.

18/03/2024, 16:19

Juntada de Petição de manifestação

17/03/2024, 19:04

Expedição de Mandado.

11/03/2024, 17:23

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

07/03/2024, 10:32

Juntada de Certidão Criminal

31/10/2023, 08:05

Suspensão Condicional do Processo para JOSE BARBOSA DE ANDRADE (Réu) - Data de Prescrição 20/10/2025 Motivo da Suspensão Lei 9.099 #Não preenchido#

31/10/2023, 08:05

Suspensão Condicional do Processo JOSE BARBOSA DE ANDRADE - CPF: 074.333.606-20 (RÉU/RÉ) JOSE BARBOSA DE ANDRADE - CPF: 074.333.606-20 (RÉU/RÉ)

20/10/2023, 14:26

Audiência Art. 89 da Lei nº 9.099/95 (12753) realizada para 20/10/2023 16:30 2ª Vara Criminal da Comarca de Ipatinga

20/10/2023, 14:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário JOSE BARBOSA DE ANDRADE - CPF: 074.333.606-20 (RÉU/RÉ)

17/10/2023, 11:37

Juntada de Petição de ciência

21/09/2023, 14:09

Expedição de Mandado.

14/09/2023, 16:15

Expedição de comunicação via sistema.

14/09/2023, 16:15

Audiência Art. 89 da Lei nº 9.099/95 (12753) designada para 20/10/2023 16:30 2ª Vara Criminal da Comarca de Ipatinga

14/09/2023, 16:08

Classe Processual alterada de [CRIMINAL] INQUÉRITO POLICIAL (279) para [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

14/09/2023, 08:54

Recebida a denúncia contra JOSE BARBOSA DE ANDRADE - CPF: 074.333.606-20 (INVESTIGADO(A))

13/09/2023, 18:16

Conclusos para decisão

13/09/2023, 17:56

Juntada de Outros documentos

13/09/2023, 17:56

Expedição de Certidão de Triagem Criminal (Geral).

13/09/2023, 17:53

Distribuído por dependência

06/09/2023, 13:13

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CRIMINAL INQUÉRITO POLICIAL DATA DE EXPEDIENTE: 18/05/2023 INDICIADO: J.B.A. DISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM 18/05/2023. Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

22/05/2023, 00:00

Despacho

•02/03/2026, 11:33

Despacho

•06/02/2026, 17:47

Despacho

•14/03/2025, 16:27

Despacho

•20/02/2025, 14:27

Despacho

•10/12/2024, 13:49

Despacho

•04/12/2024, 15:16

Intimação

•04/10/2024, 16:56

Decisão

•04/10/2024, 15:26

Intimação

•21/03/2024, 15:35

Sentença

•20/03/2024, 17:34

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (COM Sentença/Decisão)

•20/10/2023, 14:26

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (COM Sentença/Decisão)

•20/10/2023, 14:26

Intimação

•14/09/2023, 16:15

Todos os documentos(16)

Intimação

•06/04/2026, 13:33

Sentença

•06/04/2026, 13:22

Despacho

•02/03/2026, 11:33

Despacho

•06/02/2026, 17:47

Despacho

•14/03/2025, 16:27

Despacho

•20/02/2025, 14:27

Despacho

•10/12/2024, 13:49

Despacho

•04/12/2024, 15:16

Intimação

•04/10/2024, 16:56

Decisão

•04/10/2024, 15:26

Intimação

•21/03/2024, 15:35

Sentença

•20/03/2024, 17:34

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (COM Sentença/Decisão)

•20/10/2023, 14:26

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (COM Sentença/Decisão)

•20/10/2023, 14:26

Intimação

•14/09/2023, 16:15

Decisão

•13/09/2023, 18:16