Recurso Especial 5007437-27.2019.8.13.0479 - TJMG | JusConsulta

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CompromissoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILRecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima

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OAB/SP 185909·Representa: Réu

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Terceiro

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Reu

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CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos

29/01/2026, 00:00

Remetidos os autos

29/01/2026, 00:00

Recebidos os autos

29/01/2026, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

29/01/2026, 00:00

Recebidos no setor COSUP

27/01/2026, 16:11

Remetidos os autos p/ remessa aos Trib. Superiores

27/01/2026, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

16/12/2025, 00:00

Decisão interlocutória:

16/12/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 16/12/2025

16/12/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 16/12/2025

16/12/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 16/12/2025

16/12/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 16/12/2025

16/12/2025, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 18/12/2025

16/12/2025, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

15/12/2025, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

25/09/2025, 00:00

Todas as movimentações(22)

Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos

29/01/2026, 00:00

Remetidos os autos

29/01/2026, 00:00

Recebidos os autos

29/01/2026, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

29/01/2026, 00:00

Recebidos no setor COSUP

27/01/2026, 16:11

Documentos

Decisão

•15/12/2025, 14:13

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Remetidos os autos p/ remessa aos Trib. Superiores

27/01/2026, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

16/12/2025, 00:00

Decisão interlocutória:

16/12/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 16/12/2025

16/12/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 16/12/2025

16/12/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 16/12/2025

16/12/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 16/12/2025

16/12/2025, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 18/12/2025

16/12/2025, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

15/12/2025, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

25/09/2025, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

25/09/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

24/09/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 23/09/2025

23/09/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 23/09/2025

23/09/2025, 00:00

Recebidos os autos

22/09/2025, 00:00

Remetidos os autos

19/09/2025, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

17/09/2025, 00:00