Execução Fiscal 9409530-85.2006.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/05/2023

Valor da Causa

R$ 10.183,28

Órgão julgador

1ª Vara de Feitos Tributários do Município de Belo Horizonte

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Autor

PBH

Terceiro

BELO HORIZONTE

Terceiro

MARCIO ARAUJO DE LACERDA

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(41)

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Autor

PBH

Terceiro

BELO HORIZONTE

Terceiro

MARCIO ARAUJO DE LACERDA

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

DR. RUSVEL BELTRAME

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

JOAO ANTONIO FLEURY TEIXEIRA

Terceiro

ANGELA IMACULADA LOUREIRO DE FREITAS DALBEN

Terceiro

PREFEITURA BELO HORIZONTE

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE - MG

Terceiro

GERENTE MUNICIPAL DE TRIBUTOS MOBILIARIOS DA PREFEITURA DE MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FELIPE MANTUANO PEREIRA

Terceiro

GERENTE DE TRIBUTOS IMOBILIARIOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ARRECADACOES DA PREFEITURA DE BELO HORIZONTE

Terceiro

TRIBUTOS

Terceiro

FUNDACAO DE PARQUES MUNICIPAIS

Terceiro

SECRETARIO

Terceiro

DR. JACKSON MACHADO PINTO

Terceiro

GERENTE MUNICIPAL DE TRIBUTOS IMOBILIARIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICADO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

Terceiro

ROBSON CANABRAVA PEREIRA

Terceiro

PREFEITO MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

Terceiro

PREFEITO DE BELO HOTIZONTE

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE/MG

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

Terceiro

GLEISON PEREIRA DE SOUZA

Terceiro

TOMAZ DE AQUINO RESENDE

Terceiro

GERENTE MUNICIPAL DE TRIBUTOS MOBILIARIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE (GETI)

Terceiro

PREFEITURA DE BELO HORIZONTE

Terceiro

PROCURADOR CHEFE

Terceiro

SINDICATO DOS AUDITORES FISCAIS E AUDITORES TECNICOS DE TRIBUTOS MUNICIPAIS -SINDIFISCO

Terceiro

MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA MARQUES

Terceiro

PREFEITURA

Terceiro

NADIA SUELI COSTA DE PAULA ALVES

Terceiro

TOMAZ DE AQUINO REZENDE

Terceiro

PREFEITO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

PROCURADORIA-GERAL DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

ALCUNHA

BENVINDO LOPES RODRIGUES

CPF

Reu

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026

30/04/2026, 00:10

Publicado Intimação em 30/04/2026.

30/04/2026, 00:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/04/2026, 10:15

Cancelada a movimentação processual Expedição de Certidão.

28/04/2026, 10:12

Desentranhado o documento

28/04/2026, 10:12

Expedição de comunicação via sistema.

28/04/2026, 10:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/04/2026, 14:55

Expedição de carta via correio.

18/03/2026, 14:55

Juntada de Petição de demonstrativo de custas

10/02/2026, 14:15

Expedição de comunicação via sistema.

04/02/2026, 10:56

Juntada de certidão trânsito em julgado

04/02/2026, 10:55

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

03/12/2025, 22:27

Expedição de comunicação via sistema.

07/10/2025, 23:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/08/2025, 20:57

Conclusos para julgamento

18/08/2025, 11:28

Todas as movimentações(32)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026

30/04/2026, 00:10

Publicado Intimação em 30/04/2026.

30/04/2026, 00:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/04/2026, 10:15

Cancelada a movimentação processual Expedição de Certidão.

28/04/2026, 10:12

Desentranhado o documento

Documentos

Intimação

•07/10/2025, 23:57

Sentença

•24/08/2025, 20:57

28/04/2026, 10:12

Expedição de comunicação via sistema.

28/04/2026, 10:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/04/2026, 14:55

Expedição de carta via correio.

18/03/2026, 14:55

Juntada de Petição de demonstrativo de custas

10/02/2026, 14:15

Expedição de comunicação via sistema.

04/02/2026, 10:56

Juntada de certidão trânsito em julgado

04/02/2026, 10:55

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

03/12/2025, 22:27

Expedição de comunicação via sistema.

07/10/2025, 23:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/08/2025, 20:57

Conclusos para julgamento

18/08/2025, 11:28

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

04/07/2025, 14:47

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

14/03/2025, 10:52

Expedição de comunicação via sistema.

28/02/2025, 09:17

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

27/08/2024, 17:31

Expedição de comunicação via sistema.

16/08/2024, 01:57

Determinado o bloqueio/penhora on line

22/07/2024, 15:36

Conclusos para decisão

17/05/2024, 16:26

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

22/12/2023, 20:17

Expedição de comunicação via sistema.

25/11/2023, 16:39

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2023, 17:47

Conclusos para despacho

08/11/2023, 00:05

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

04/08/2023, 12:46

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

02/08/2023, 11:26

Expedição de comunicação via sistema.

02/08/2023, 10:02

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO MUNICÍPIO EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 18/05/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE; EXECUTADO: BENVINDO LOPES RODRIGUES Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - DELZE DOS SANTOS LAUREANO, ELIANE CRISTINA DA SILVA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

22/05/2023, 00:00

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

18/05/2023, 08:42

Distribuído por dependência

18/05/2023, 08:42

Intimação

•16/08/2024, 01:57

Decisão

•22/07/2024, 15:36

Despacho

•22/11/2023, 17:47