Execução Fiscal 9420115-02.2006.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/05/2023

Valor da Causa

R$ 5.986,95

Órgão julgador

1ª Vara de Feitos Tributários do Município de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Execução Fiscal · 1ª Vara de Feitos Tributários do Município de Belo Horizonte 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · 3ª CACIV - Assento 2

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

PREFEITURA DE BELO HORIZONTE

Terceiro

JOAO CARLOS FILGUEIRAS

Terceiro

JOAO CARLOS FILGUEIRAS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CHRISTINE PINTO COELHO RATTES BARTOLOMEO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 94201150220068130024/TJMG

30/03/2026, 14:20

Remetidos os Autos - Remessa Externa - BHE 1ª V.Fe.Tr.M -> TJMG

24/03/2026, 12:14

Expedição de Certidão

24/03/2026, 12:13

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório - no dia 24/03/2026

23/03/2026, 23:59

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/03/2026

23/03/2026, 20:20

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório

23/03/2026, 20:18

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

23/03/2026, 20:18

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

20/10/2025, 10:13

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

08/10/2025, 20:28

Juntado(a)

25/09/2025, 13:40

Juntado(a) - Conclusos para despacho

05/09/2025, 11:31

Juntado(a) - Juntada de Petição de apelação

03/07/2025, 15:19

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

05/06/2025, 06:43

Juntado(a) - Embargos de Declaração Não-acolhidos

13/05/2025, 14:01

Juntado(a) - Conclusos para decisão

17/03/2025, 12:54

Todas as movimentações(35)

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 94201150220068130024/TJMG

30/03/2026, 14:20

Remetidos os Autos - Remessa Externa - BHE 1ª V.Fe.Tr.M -> TJMG

24/03/2026, 12:14

Expedição de Certidão

24/03/2026, 12:13

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório - no dia 24/03/2026

23/03/2026, 23:59

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/03/2026

Documentos

Sentença

•23/03/2026, 20:18

Despacho

•23/03/2026, 20:18

23/03/2026, 20:20

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório

23/03/2026, 20:18

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

23/03/2026, 20:18

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

20/10/2025, 10:13

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

08/10/2025, 20:28

Juntado(a)

25/09/2025, 13:40

Juntado(a) - Conclusos para despacho

05/09/2025, 11:31

Juntado(a) - Juntada de Petição de apelação

03/07/2025, 15:19

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

05/06/2025, 06:43

Juntado(a) - Embargos de Declaração Não-acolhidos

13/05/2025, 14:01

Juntado(a) - Conclusos para decisão

17/03/2025, 12:54

Juntado(a) - Juntada de Petição de embargos de declaração

22/01/2025, 08:06

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

19/12/2024, 11:28

Juntado(a) - Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

18/12/2024, 19:50

Juntado(a) - Conclusos para julgamento

16/12/2024, 14:05

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

07/10/2024, 09:01

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

01/10/2024, 12:52

Juntado(a)

01/10/2024, 12:47

Juntado(a) - Juntada de Outros documentos

01/10/2024, 12:46

Juntado(a) - Autos Suspensos ou Sobrestados

25/03/2024, 21:54

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

25/03/2024, 21:52

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

09/11/2023, 09:20

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

08/11/2023, 14:31

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

08/11/2023, 14:30

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

14/08/2023, 09:56

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

02/08/2023, 08:36

Juntado(a) - Apensado ao processo 2421746-90.2012.8.13.0024

02/08/2023, 08:34

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO MUNICÍPIO EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 18/05/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE; EXECUTADO: JOAO CARLOS FIGUEIRAS Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - PAULO ANTONIO MACHADO DA SILVA FILHO, RONIVALDO ROBSON DO NASCIMENTO CHAVES, IGOR SIUVES JORGE. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

22/05/2023, 00:00

Juntado(a) - Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

18/05/2023, 08:13

Juntado(a) - Petição Inicial

18/05/2023, 08:13

Juntado(a) - Distribuído por dependência

18/05/2023, 08:13