Cumprimento de sentença 5000223-95.2019.8.13.0313 - TJMG | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDano AmbientalDIREITO AMBIENTALCumprimento de sentença

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/01/2019

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Ipatinga

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do JD Convocado Fernando de Vasconcelos Lins

Partes do Processo

CASSIO DE SOUSA PRIMO

CPF

Autor

ARISLAN CARLOS DE ALMEIDA - SERVICOS EM GESSO

CNPJ

Reu

STHEFANY CRISTINE DA SILVA CAMPOS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

VINICIOS GUIHERME LOPES DA CRUZ

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

MARCELO BYLL BRAGANCA GOMES

OAB/MG 142630·CPF·Representa: Autor

ALINE RESENDE FERREIRA DE FREITAS

OAB/MG 156922·CPF·Representa: Autor

JEREMIAS FERREIRA DIAS

OAB/MG 135135·CPF·Representa: Réu

CLEIYDINEY PINHEIRO COELHO

OAB/MG 109863·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de comunicação via sistema.

06/04/2026, 16:31

Expedição de Certidão.

06/04/2026, 16:31

Publicado Intimação em 06/04/2026.

06/04/2026, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2026

01/04/2026, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

31/03/2026, 00:05

Publicado Intimação em 31/03/2026.

31/03/2026, 00:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/03/2026, 12:09

Juntada de Petição de manifestação

27/03/2026, 15:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/03/2026, 12:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026

25/03/2026, 00:06

Publicado Intimação em 25/03/2026.

25/03/2026, 00:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/03/2026, 12:14

Juntada de Petição de manifestação

23/03/2026, 10:56

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2026, 16:46

Juntada de Petição de petição

22/01/2026, 08:25

Todas as movimentações(184)

Expedição de comunicação via sistema.

06/04/2026, 16:31

Expedição de Certidão.

06/04/2026, 16:31

Publicado Intimação em 06/04/2026.

06/04/2026, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2026

01/04/2026, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

Documentos

Despacho

•20/03/2026, 16:46

Alvará

•02/10/2025, 17:05

31/03/2026, 00:05

Publicado Intimação em 31/03/2026.

31/03/2026, 00:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/03/2026, 12:09

Juntada de Petição de manifestação

27/03/2026, 15:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/03/2026, 12:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026

25/03/2026, 00:06

Publicado Intimação em 25/03/2026.

25/03/2026, 00:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/03/2026, 12:14

Juntada de Petição de manifestação

23/03/2026, 10:56

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2026, 16:46

Juntada de Petição de petição

22/01/2026, 08:25

Juntada de Petição de manifestação

18/12/2025, 16:31

Conclusos para despacho

01/12/2025, 15:38

Juntada de Petição de manifestação

25/11/2025, 14:26

Juntada de Petição de manifestação

25/11/2025, 14:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2025

12/11/2025, 00:03

Publicado Intimação em 12/11/2025.

12/11/2025, 00:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/11/2025, 10:37

Juntada de Petição de demonstrativo de custas

07/11/2025, 17:23

Juntada de Petição de manifestação

22/10/2025, 10:21

Expedição de comunicação via sistema.

03/10/2025, 08:30

Juntada de certidão trânsito em julgado

03/10/2025, 08:28

Expedido alvará de levantamento

02/10/2025, 17:05

Juntada de Petição de manifestação

26/09/2025, 10:03

Publicado Intimação em 25/09/2025.

25/09/2025, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2025

25/09/2025, 00:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/09/2025, 08:22

Juntada de Petição de manifestação

19/09/2025, 17:42

Juntada de Petição de manifestação

20/08/2025, 17:10

Decorrido prazo de CASSIO DE SOUSA PRIMO em 28/07/2025 23:59.

29/07/2025, 00:57

Juntada de Petição de manifestação

21/07/2025, 18:00

Publicado Intimação em 21/07/2025.

21/07/2025, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025

19/07/2025, 00:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/07/2025, 18:02

Juntada de Petição de manifestação

16/07/2025, 15:15

Juntada de Petição de manifestação

13/07/2025, 20:40

Juntada de Petição de manifestação

01/07/2025, 20:20

Expedição de comunicação via sistema.

25/06/2025, 12:04

Juntada de Outros documentos

25/06/2025, 11:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025

25/06/2025, 00:21

Publicado Intimação em 25/06/2025.

25/06/2025, 00:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/06/2025, 18:02

Juntada de Petição de manifestação

20/06/2025, 15:51

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2025, 18:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/06/2025, 18:09

Conclusos para julgamento

26/05/2025, 17:44

Juntada de Petição de manifestação

20/05/2025, 13:33

Juntada de Petição de manifestação

13/05/2025, 14:14

Decorrido prazo de ARISLAN CARLOS DE ALMEIDA - SERVICOS EM GESSO em 12/05/2025 23:59.

13/05/2025, 00:24

Decorrido prazo de ARISLAN CARLOS DE ALMEIDA em 12/05/2025 23:59.

13/05/2025, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025

10/04/2025, 00:15

Publicado Intimação em 10/04/2025.

10/04/2025, 00:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/04/2025, 12:33

Juntada de Outros documentos

08/04/2025, 12:30

Juntada de Petição de petição

08/04/2025, 07:13

Juntada de Outros documentos

02/04/2025, 08:19

Juntada de Petição de manifestação

28/02/2025, 15:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025

26/02/2025, 17:53

Publicado Intimação em 25/02/2025.

26/02/2025, 17:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/02/2025, 06:37

Expedição de Certidão.

21/02/2025, 06:24

Juntada de Petição de petição

19/02/2025, 09:05

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2025, 17:17

Outras Decisões

18/02/2025, 17:17

Determinado o bloqueio/penhora on line

18/02/2025, 17:17

Conclusos para despacho

14/02/2025, 12:27

Juntada de Petição de petição

30/12/2024, 16:17

Expedição de comunicação via sistema.

19/12/2024, 11:27

Outras Decisões

18/12/2024, 14:04

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2024, 14:04

Conclusos para despacho

24/09/2024, 17:30

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

24/09/2024, 17:30

Juntada de Petição de petição

22/09/2024, 18:01

Decorrido prazo de ARISLAN CARLOS DE ALMEIDA - SERVICOS EM GESSO em 11/09/2024 23:59.

12/09/2024, 00:09

Decorrido prazo de ARISLAN CARLOS DE ALMEIDA - SERVICOS EM GESSO em 11/09/2024 23:59.

12/09/2024, 00:06

Juntada de Petição de manifestação

30/07/2024, 14:46

Expedição de comunicação via sistema.

19/07/2024, 14:09

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2024, 12:08

Conclusos para decisão

18/07/2024, 13:09

Expedição de Certidão.

17/07/2024, 19:53

Classe Processual alterada de [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

17/07/2024, 19:52

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

17/07/2024, 19:52

Juntada de Petição de petição

18/06/2024, 13:09

Decorrido prazo de ARISLAN CARLOS DE ALMEIDA - SERVICOS EM GESSO em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 00:29

Decorrido prazo de ARISLAN CARLOS DE ALMEIDA - SERVICOS EM GESSO em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 00:28

Expedição de comunicação via sistema.

28/02/2024, 12:04

Juntada de Petição de demonstrativo de custas

22/02/2024, 13:43

Expedição de comunicação via sistema.

31/01/2024, 10:12

Expedição de Certidão.

31/01/2024, 10:11

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

31/01/2024, 10:11

Decorrido prazo de CASSIO DE SOUSA PRIMO em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 03:52

Decorrido prazo de ARISLAN CARLOS DE ALMEIDA - SERVICOS EM GESSO em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 03:52

Decorrido prazo de CASSIO DE SOUSA PRIMO em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 03:04

Decorrido prazo de ARISLAN CARLOS DE ALMEIDA - SERVICOS EM GESSO em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 03:04

Expedição de comunicação via sistema.

19/12/2023, 17:33

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2023, 15:04

Juntada de Outros documentos

14/12/2023, 02:41

Recebidos os autos

14/12/2023, 02:41

Recebidos os autos

14/12/2023, 02:41

Conclusos para despacho

14/12/2023, 02:41

Publicacao/Comunicacao Intimação 20ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 12/04/2023 Apelante(s) - ARISLAN CARLOS DE ALMEIDA - SERVICOS EM GESSO; Apelado(a)(s) - CASSIO DE SOUSA PRIMO; Relator - Des(a). Fernando Lins Autos distribuídos e conclusos ao Des. Fernando Lins em 12/04/2023 Adv - ALINE RESENDE FERREIRA DE FREITAS, CLEIYDINEY PINHEIRO COELHO, JEREMIAS FERREIRA DIAS, MARCELO BYLL BRAGANCA GOMES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

22/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 20ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 18/05/2023 Apelante(s) - ARISLAN CARLOS DE ALMEIDA - SERVICOS EM GESSO; Apelado(a)(s) - CASSIO DE SOUSA PRIMO; Relator - Des(a). Fernando Lins A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ALINE RESENDE FERREIRA DE FREITAS, CLEIYDINEY PINHEIRO COELHO, JEREMIAS FERREIRA DIAS, MARCELO BYLL BRAGANCA GOMES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

22/05/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

31/03/2023, 17:11

Expedição de Certidão.

31/03/2023, 17:10

Juntada de Petição de contrarrazões

20/03/2023, 13:51

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

09/03/2023, 18:26

Expedição de comunicação via sistema.

27/02/2023, 10:09

Expedição de comunicação via sistema.

27/02/2023, 10:09

Juntada de Petição de apelação

01/02/2023, 19:10

Juntada de Petição de manifestação

05/12/2022, 20:55

Expedição de comunicação via sistema.

23/11/2022, 14:27

Expedição de comunicação via sistema.

23/11/2022, 14:27

Julgado procedente o pedido

23/11/2022, 12:24

Conclusos para julgamento

02/06/2022, 12:18

Juntada de Petição de petição

13/05/2022, 14:57

Decorrido prazo de CASSIO DE SOUSA PRIMO em 10/05/2022 23:59:59.

11/05/2022, 00:26

Juntada de Petição de manifestação

10/05/2022, 19:25

Juntada de Petição de MPMG-CIENTE O MP

01/04/2022, 17:25

Expedição de comunicação via sistema.

31/03/2022, 09:39

Expedição de comunicação via sistema.

31/03/2022, 09:39

Expedição de comunicação via sistema.

31/03/2022, 09:39

Juntada de Petição de laudo pericial

27/03/2022, 14:56

Juntada de Petição de manifestação

14/12/2021, 16:34

Juntada de Petição de MPMG-CIENTE O MP

10/12/2021, 14:53

Juntada de Petição de manifestação

09/12/2021, 11:26

Expedição de comunicação via sistema.

30/11/2021, 08:38

Expedição de comunicação via sistema.

30/11/2021, 08:38

Expedição de comunicação via sistema.

30/11/2021, 08:38

Juntada de Petição de manifestação

29/11/2021, 20:15

Juntada de Petição de manifestação

18/11/2021, 13:36

Expedição de comunicação via sistema.

11/11/2021, 13:27

Expedição de comunicação via sistema.

11/11/2021, 13:27

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2021, 11:14

Conclusos para despacho

25/10/2021, 18:14

Expedição de Certidão.

25/10/2021, 18:14

Juntada de Petição de manifestação

01/09/2021, 12:38

Juntada de Certidão

16/03/2021, 18:05

Expedição de Certidão.

16/03/2021, 17:30

Juntada de Petição de MPMG-Cota - Ciente e prosseguir nos termos do despacho - 5000223-95.2019

26/02/2021, 14:45

Juntada de Petição de manifestação

18/02/2021, 19:53

Juntada de Petição de petição

17/02/2021, 15:39

Expedição de comunicação via sistema.

04/02/2021, 19:19

Outras Decisões

26/01/2021, 16:28

Conclusos para despacho

21/12/2020, 22:07

Juntada de Petição de manifestação

28/09/2020, 16:22

Expedição de comunicação via sistema.

24/09/2020, 16:11

Juntada de Petição de petição

01/07/2020, 22:45

Juntada de Petição de manifestação

23/06/2020, 10:51

Expedição de comunicação via sistema.

15/06/2020, 14:33

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2020, 17:57

Conclusos para despacho

08/10/2019, 11:41

Juntada de Petição de petição

16/09/2019, 16:17

Decorrido prazo de MARCELO BYLL BRAGANCA GOMES em 14/06/2019 23:59:59.

15/06/2019, 00:51

Decorrido prazo de ARISLAN CARLOS DE ALMEIDA - SERVICOS EM GESSO em 07/05/2019 23:59:59.

22/05/2019, 11:51

Juntada de Petição de impugnação

22/05/2019, 09:41

Expedição de comunicação via sistema.

14/05/2019, 15:11

Juntada de Ofício

14/05/2019, 14:56

Juntada de Petição de contestação

30/04/2019, 16:06

Juntada de Petição de manifestação

25/04/2019, 08:01

Expedição de Certidão.

11/04/2019, 17:50

Expedição de Certidão.

11/04/2019, 13:12

Expedição de comunicação via sistema.

09/04/2019, 18:17

Audiência justificação realizada 09/04/2019 14:30 1ª Vara Cível da Comarca de Ipatinga.

09/04/2019, 18:10

Expedição de Certidão.

08/04/2019, 13:13

Juntada de Mandado

08/04/2019, 13:03

Expedição de Certidão.

01/04/2019, 15:06

Juntada de Petição de manifestação

29/03/2019, 15:03

Expedição de comunicação via sistema.

27/03/2019, 16:46

Juntada de Ofício

27/03/2019, 16:34

Juntada de Petição de juntada

27/03/2019, 15:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/03/2019, 14:54

Juntada de Mandado

27/03/2019, 14:42

Expedição de Ofício.

15/02/2019, 18:09

Expedição de comunicação via sistema.

13/02/2019, 18:13

Expedição de Mandado.

13/02/2019, 18:13

Audiência justificação designada 09/04/2019 14:30 1ª Vara Cível da Comarca de Ipatinga.

13/02/2019, 17:12

Não Concedida a Antecipação de tutela

12/02/2019, 18:21

Conclusos para decisão

29/01/2019, 10:34

Expedição de Certidão.

29/01/2019, 10:34

Distribuído por sorteio

15/01/2019, 16:30

Intimação

•23/06/2025, 18:02

Sentença

•18/06/2025, 18:09

Despacho

•18/02/2025, 17:17

Intimação

•19/12/2024, 11:26

Decisão

•18/12/2024, 14:04

Intimação

•19/07/2024, 14:09

Decisão

•19/07/2024, 12:08

Despacho

•19/12/2023, 15:04

Documentos 2ª instância

•14/12/2023, 02:41

Intimação

•23/11/2022, 14:27

Intimação

•23/11/2022, 14:27

Sentença

•23/11/2022, 12:24

Despacho

•09/11/2021, 11:14

Todos os documentos(22)

Despacho

•20/03/2026, 16:46

Alvará

•02/10/2025, 17:05

Intimação

•23/06/2025, 18:02

Sentença

•18/06/2025, 18:09

Despacho

•18/02/2025, 17:17

Intimação

•19/12/2024, 11:26

Decisão

•18/12/2024, 14:04

Intimação

•19/07/2024, 14:09

Decisão

•19/07/2024, 12:08

Despacho

•19/12/2023, 15:04

Documentos 2ª instância

•14/12/2023, 02:41

Intimação

•23/11/2022, 14:27

Intimação

•23/11/2022, 14:27

Sentença

•23/11/2022, 12:24

Despacho

•09/11/2021, 11:14

Intimação

•04/02/2021, 19:19

Decisão

•26/01/2021, 16:28

Despacho

•12/06/2020, 17:57

Ata de Audiência

•09/04/2019, 18:10

Ata de Audiência

•09/04/2019, 18:10

Intimação

•13/02/2019, 18:13

Decisão

•12/02/2019, 18:21