Recurso Ordinário em Mandado de Segurança 1127283-49.2023.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Ato / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILRecurso Ordinário em Mandado de Segurança

TJMG3° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Marco Buzzi

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Mandado de Segurança Cível · Gabinete do Des. Kildare Gonçalves Carvalho 2° Grau · TJMG · Recurso Ordinário · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Agravo Interno Cível · Gabinete do Des. Kildare Gonçalves Carvalho 2° Grau · TJMG · Mandado de Segurança Cível · Órgão Especial

Partes do Processo

R.S EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP

CNPJ

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

18/09/2024, 14:03

Transitado em Julgado em 18/09/2024

18/09/2024, 14:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/08/2024

27/08/2024, 05:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

26/08/2024, 18:08

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 27/08/2024

23/08/2024, 22:00

Não conhecido o recurso de R.S EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

23/08/2024, 22:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO BUZZI (Relator)

16/07/2024, 20:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO

16/07/2024, 19:35

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 598604/2024

16/07/2024, 19:21

Protocolizada Petição 598604/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 16/07/2024

16/07/2024, 19:04

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO

11/07/2024, 15:20

Distribuído por dependência ao Ministro MARCO BUZZI - QUARTA TURMA. Processo prevento: REsp 2079314 (2023/0193786-9)

11/07/2024, 10:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

08/07/2024, 21:12

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•23/08/2024, 22:00

-

•08/07/2024, 21:10

-

•08/07/2024, 21:10

-

•08/07/2024, 21:10

-

•08/07/2024, 21:09

-

•08/07/2024, 21:08

-

•08/07/2024, 21:08

-

•08/07/2024, 21:08

-

•08/07/2024, 21:08

-

•08/07/2024, 21:08

-

•08/07/2024, 21:08

-

•08/07/2024, 21:08

-

•08/07/2024, 21:08