Agravo Interno Cível 1127283-49.2023.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

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Ato / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILAgravo Interno Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/08/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Kildare Gonçalves Carvalho

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Mandado de Segurança Cível · Gabinete do Des. Kildare Gonçalves Carvalho 2° Grau · TJMG · Recurso Ordinário · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Mandado de Segurança Cível · Órgão Especial 3° Grau · TJMG · Recurso Ordinário em Mandado de Segurança · Gabinete do Ministro Marco Buzzi

Partes do Processo

R.S EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP

CNPJ

Autor

R.S EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP

Terceiro

DESEMBARGADOR(ES) DA 14 CAMARA CIVEL DE BELO HORIZONTE

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

DESEMBARGADOR(ES) DA 14 CAMARA CIVEL DE BELO HORIZONTE

Reu

Advogados / Representantes

DECIO COSTA AGUIAR OLIVEIRA

Representa: Autor

YURI MACHADO CASTELAR BRITO

Representa: Autor

RAFAEL ALKMIM SOUSA

Representa: Autor

MAURICIO BARBOSA GONTIJO

OAB/MG 68471·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

R.S EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP

CNPJ

Autor

R.S EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP

Terceiro

DESEMBARGADOR(ES) DA 14 CAMARA CIVEL DE BELO HORIZONTE

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

DESEMBARGADOR(ES) DA 14 CAMARA CIVEL DE BELO HORIZONTE

Reu

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO

CNPJ

Reu

Movimentações

Ver movimentações no processo principal

19/09/2024, 00:00

Recebidos os autos

10/05/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

10/05/2024, 00:00

Remetidos os autos

07/05/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

03/05/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

30/04/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

09/04/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

04/04/2024, 09:10

Comunicado o acórdão em:

02/04/2024, 00:00

Designado para julgamento virtual

20/03/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

20/03/2024, 00:00

Designado para julgamento virtual

28/02/2024, 00:00

Cancelada a indicação de julgamento virtual

28/02/2024, 00:00

Autos devolvidos

24/01/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

02/10/2023, 00:00

Todas as movimentações(19)

Ver movimentações no processo principal

19/09/2024, 00:00

Recebidos os autos

10/05/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

10/05/2024, 00:00

Remetidos os autos

07/05/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

03/05/2024, 00:00

Documentos

Acórdão

•02/04/2024, 09:07

Juntada de petição eletrônica

30/04/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

09/04/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

04/04/2024, 09:10

Comunicado o acórdão em:

02/04/2024, 00:00

Designado para julgamento virtual

20/03/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

20/03/2024, 00:00

Designado para julgamento virtual

28/02/2024, 00:00

Cancelada a indicação de julgamento virtual

28/02/2024, 00:00

Autos devolvidos

24/01/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

02/10/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

30/09/2023, 00:59

Juntada de petição eletrônica

29/09/2023, 00:00

Expedição de

03/08/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

31/07/2023, 00:00