Agravo Interno Cível 1125949-77.2023.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo Interno Cível

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/03/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa

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Partes do Processo

MEGA ESPORTES LTDA

CNPJ

Autor

MEGA ESPORTES LTDA

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LAURA NOGUEIRA COUTO

Representa: Autor

LEONARDO DE LIMA NAVES

OAB/MG 91166·Representa: Autor

FELIPE JORDAN TRAJANO MONTEIRO

OAB/MG 116381·Representa: Autor

LARISSA MAIA FRANCA

Representa: Réu

FERNANDA CARVALHO SOARES

Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

LAURA NOGUEIRA COUTO

Representa: Autor

LEONARDO DE LIMA NAVES

OAB/MG 91166·Representa: Autor

FELIPE JORDAN TRAJANO MONTEIRO

OAB/MG 116381·Representa: Autor

LARISSA MAIA FRANCA

Representa: Réu

FERNANDA CARVALHO SOARES

Representa: Réu

PATRICIA PINHEIRO MARTINS

OAB/MG 68424·Representa: Réu

CELIO LOPES KALUME

OAB/MG 44673·Representa: Réu

Movimentações

Baixa definitiva processo eletrônico

19/06/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

11/04/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

10/04/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

02/04/2024, 08:37

Juntada de petição eletrônica

01/04/2024, 00:00

Dispositivo da Decisão Monocrática

26/03/2024, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

26/03/2024, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

25/03/2024, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

25/03/2024, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

05/03/2024, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

05/03/2024, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

04/03/2024, 00:00

Documentos

Decisão

•25/03/2024, 11:23