Execução Fiscal 8514153-52.2008.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/05/2023

Valor da Causa

R$ 44.868,42

Órgão julgador

1ª Vara de Feitos Tributários do Município de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Execução Fiscal · 1ª Vara de Feitos Tributários do Município de Belo Horizonte

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Autor

PBH

Terceiro

BELO HORIZONTE

Terceiro

MARCIO ARAUJO DE LACERDA

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(41)

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Autor

PBH

Terceiro

BELO HORIZONTE

Terceiro

MARCIO ARAUJO DE LACERDA

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

DR. RUSVEL BELTRAME

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

JOAO ANTONIO FLEURY TEIXEIRA

Terceiro

ANGELA IMACULADA LOUREIRO DE FREITAS DALBEN

Terceiro

PREFEITURA BELO HORIZONTE

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE - MG

Terceiro

GERENTE MUNICIPAL DE TRIBUTOS MOBILIARIOS DA PREFEITURA DE MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FELIPE MANTUANO PEREIRA

Terceiro

GERENTE DE TRIBUTOS IMOBILIARIOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ARRECADACOES DA PREFEITURA DE BELO HORIZONTE

Terceiro

TRIBUTOS

Terceiro

FUNDACAO DE PARQUES MUNICIPAIS

Terceiro

SECRETARIO

Terceiro

DR. JACKSON MACHADO PINTO

Terceiro

GERENTE MUNICIPAL DE TRIBUTOS IMOBILIARIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICADO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

Terceiro

ROBSON CANABRAVA PEREIRA

Terceiro

PREFEITO MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

Terceiro

PREFEITO DE BELO HOTIZONTE

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE/MG

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

Terceiro

GLEISON PEREIRA DE SOUZA

Terceiro

TOMAZ DE AQUINO RESENDE

Terceiro

GERENTE MUNICIPAL DE TRIBUTOS MOBILIARIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE (GETI)

Terceiro

PREFEITURA DE BELO HORIZONTE

Terceiro

PROCURADOR CHEFE

Terceiro

SINDICATO DOS AUDITORES FISCAIS E AUDITORES TECNICOS DE TRIBUTOS MUNICIPAIS -SINDIFISCO

Terceiro

MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA MARQUES

Terceiro

PREFEITURA

Terceiro

NADIA SUELI COSTA DE PAULA ALVES

Terceiro

TOMAZ DE AQUINO REZENDE

Terceiro

PREFEITO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

PROCURADORIA-GERAL DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

ALCUNHA

FACULDADE S/A

CNPJ

Reu

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2025

12/12/2025, 00:04

Publicado Certidão de Comunicação de Migração em 12/12/2025.

12/12/2025, 00:04

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

10/12/2025, 08:51

Expedição de comunicação via sistema.

10/12/2025, 08:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/12/2025, 08:51

Juntada de Petição de certidão de migração

10/12/2025, 08:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE em 27/11/2025 23:59.

28/11/2025, 00:08

Expedição de comunicação via sistema.

03/10/2025, 14:54

Juntada de Petição de demonstrativo de custas

05/09/2025, 17:26

Expedição de comunicação via sistema.

01/09/2025, 20:29

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

04/06/2025, 16:06

Juntada de Petição de manifestação

29/05/2025, 17:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025

28/05/2025, 00:47

Publicado Intimação em 28/05/2025.

28/05/2025, 00:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/05/2025, 12:55

Todas as movimentações(58)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2025

12/12/2025, 00:04

Publicado Certidão de Comunicação de Migração em 12/12/2025.

12/12/2025, 00:04

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

10/12/2025, 08:51

Expedição de comunicação via sistema.

10/12/2025, 08:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Despacho

•20/02/2025, 17:00

Despacho

•15/12/2023, 16:58

10/12/2025, 08:51

Juntada de Petição de certidão de migração

10/12/2025, 08:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE em 27/11/2025 23:59.

28/11/2025, 00:08

Expedição de comunicação via sistema.

03/10/2025, 14:54

Juntada de Petição de demonstrativo de custas

05/09/2025, 17:26

Expedição de comunicação via sistema.

01/09/2025, 20:29

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

04/06/2025, 16:06

Juntada de Petição de manifestação

29/05/2025, 17:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025

28/05/2025, 00:47

Publicado Intimação em 28/05/2025.

28/05/2025, 00:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/05/2025, 12:55

Expedição de comunicação via sistema.

26/05/2025, 12:55

Juntada de Certidão

26/05/2025, 12:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025

22/05/2025, 00:21

Publicado Intimação em 22/05/2025.

22/05/2025, 00:21

Juntada de Certidão

20/05/2025, 13:26

Cancelada a movimentação processual Juntada de Certidão

20/05/2025, 13:24

Desentranhado o documento

20/05/2025, 13:24

Desentranhado o documento

20/05/2025, 13:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/05/2025, 07:28

Juntada de Certidão

20/05/2025, 07:26

Expedição de Alvará.

13/05/2025, 15:01

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

02/04/2025, 12:49

Juntada de Petição de manifestação

10/03/2025, 18:23

Decorrido prazo de FACULDADE S/A em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025

26/02/2025, 18:32

Publicado Intimação em 25/02/2025.

26/02/2025, 18:32

Expedição de comunicação via sistema.

21/02/2025, 12:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/02/2025, 12:21

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 0082

20/02/2025, 17:00

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2025, 17:00

Conclusos para despacho

18/02/2025, 10:09

Processo Desarquivado

18/02/2025, 10:09

Juntada de Petição de manifestação

12/12/2024, 13:29

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

21/12/2023, 15:40

Arquivado Provisoramente

18/12/2023, 10:14

Expedição de comunicação via sistema.

18/12/2023, 10:14

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2023, 16:58

Conclusos para despacho

21/11/2023, 10:53

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

21/11/2023, 10:52

Juntada de Petição de manifestação

09/10/2023, 16:09

Decorrido prazo de FACULDADE S/A em 06/09/2023 23:59.

07/09/2023, 00:27

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

16/08/2023, 10:56

Expedição de comunicação via sistema.

03/08/2023, 09:37

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

22/07/2023, 19:47

Conclusos para despacho

14/07/2023, 14:02

Juntada de certidão decurso de prazo

14/07/2023, 14:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE em 29/06/2023 23:59.

30/06/2023, 01:16

Juntada de Petição de manifestação

26/06/2023, 21:56

Expedição de comunicação via sistema.

14/06/2023, 16:53

Juntada de Outros documentos

14/06/2023, 16:48

Juntada de Petição de petição

31/05/2023, 15:32

Distribuído por dependência

17/05/2023, 09:09

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

17/05/2023, 09:09

Intimação

•03/08/2023, 09:37

Sentença

•22/07/2023, 19:47