Execução Fiscal 7119990-68.2011.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/05/2023

Valor da Causa

R$ 6.569,86

Órgão julgador

2ª Vara de Feitos Tributários do Município de Belo Horizonte

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Autor

PBH

Terceiro

BELO HORIZONTE

Terceiro

MARCIO ARAUJO DE LACERDA

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCOS CARSALADE RABELLO

OAB/MG 143430·CPF·Representa: Réu

HEITOR NOTINI MONTEIRO

OAB/MG 136695·CPF·Representa: Réu

MARCELA BASTOS NOTINI

OAB/MG 78062·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(45)

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Autor

PBH

Terceiro

BELO HORIZONTE

Terceiro

MARCIO ARAUJO DE LACERDA

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

DR. RUSVEL BELTRAME

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

JOAO ANTONIO FLEURY TEIXEIRA

Terceiro

ANGELA IMACULADA LOUREIRO DE FREITAS DALBEN

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DA FAZENDA DE BELO HORIZONTE

Terceiro

PREFEITURA BELO HORIZONTE

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE - MG

Terceiro

GERENTE MUNICIPAL DE TRIBUTOS MOBILIARIOS DA PREFEITURA DE MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FELIPE MANTUANO PEREIRA

Terceiro

GERENTE DE TRIBUTOS IMOBILIARIOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ARRECADACOES DA PREFEITURA DE BELO HORIZONTE

Terceiro

TRIBUTOS

Terceiro

FUNDACAO DE PARQUES MUNICIPAIS

Terceiro

SECRETARIO

Terceiro

DR. JACKSON MACHADO PINTO

Terceiro

GERENTE MUNICIPAL DE TRIBUTOS IMOBILIARIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICADO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

Terceiro

ROBSON CANABRAVA PEREIRA

Terceiro

PREFEITO MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

Terceiro

PREFEITO DE BELO HOTIZONTE

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE/MG

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

Terceiro

GLEISON PEREIRA DE SOUZA

Terceiro

TOMAZ DE AQUINO RESENDE

Terceiro

GERENTE MUNICIPAL DE TRIBUTOS MOBILIARIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE (GETI)

Terceiro

PREFEITURA DE BELO HORIZONTE

Terceiro

PROCURADOR CHEFE

Terceiro

SINDICATO DOS AUDITORES FISCAIS E AUDITORES TECNICOS DE TRIBUTOS MUNICIPAIS -SINDIFISCO

Terceiro

MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA MARQUES

Terceiro

PREFEITURA

Terceiro

NADIA SUELI COSTA DE PAULA ALVES

Terceiro

TOMAZ DE AQUINO REZENDE

Terceiro

PREFEITO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

PROCURADORIA-GERAL DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

ALCUNHA

MARILIA BASTOS NOTINI

CPF

Reu

JOSE CARLOS DE ANDRADE JUNIOR

CPF

Reu

AZUL MARINHO COMERCIO LTDA

CNPJ

Reu

MARCELA BASTOS NOTINI

CPF

Reu

Movimentações

Expedição de Certidão.

13/04/2026, 13:23

Juntada de Petição de manifestação

23/02/2026, 10:57

Decorrido prazo de AZUL MARINHO COMERCIO LTDA em 12/02/2026 23:59.

13/02/2026, 00:48

Decorrido prazo de MARILIA BASTOS NOTINI em 12/02/2026 23:59.

13/02/2026, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

22/01/2026, 02:59

Publicado Intimação em 22/01/2026.

22/01/2026, 02:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/01/2026, 16:41

Juntada de Petição de demonstrativo de custas

26/09/2025, 10:55

Expedição de comunicação via sistema.

22/09/2025, 13:18

Expedição de Certidão.

22/09/2025, 13:16

Decorrido prazo de AZUL MARINHO COMERCIO LTDA em 04/07/2025 23:59.

05/07/2025, 00:28

Decorrido prazo de MARILIA BASTOS NOTINI em 04/07/2025 23:59.

05/07/2025, 00:28

Publicado Intimação em 11/06/2025.

11/06/2025, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025

11/06/2025, 00:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/06/2025, 19:36

Todas as movimentações(49)

Expedição de Certidão.

13/04/2026, 13:23

Juntada de Petição de manifestação

23/02/2026, 10:57

Decorrido prazo de AZUL MARINHO COMERCIO LTDA em 12/02/2026 23:59.

13/02/2026, 00:48

Decorrido prazo de MARILIA BASTOS NOTINI em 12/02/2026 23:59.

13/02/2026, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

Documentos

Intimação

•09/06/2025, 19:36

Sentença

•03/06/2025, 13:34

22/01/2026, 02:59

Publicado Intimação em 22/01/2026.

22/01/2026, 02:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/01/2026, 16:41

Juntada de Petição de demonstrativo de custas

26/09/2025, 10:55

Expedição de comunicação via sistema.

22/09/2025, 13:18

Expedição de Certidão.

22/09/2025, 13:16

Decorrido prazo de AZUL MARINHO COMERCIO LTDA em 04/07/2025 23:59.

05/07/2025, 00:28

Decorrido prazo de MARILIA BASTOS NOTINI em 04/07/2025 23:59.

05/07/2025, 00:28

Publicado Intimação em 11/06/2025.

11/06/2025, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025

11/06/2025, 00:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/06/2025, 19:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/06/2025, 13:34

Conclusos para julgamento

03/06/2025, 10:07

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

29/05/2025, 12:39

Juntada de Petição de manifestação

27/05/2025, 16:21

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

25/03/2025, 19:46

Juntada de Petição de petição

17/03/2025, 10:38

Expedição de comunicação via sistema.

10/03/2025, 10:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário MARILIA BASTOS NOTINI - CPF: 195.536.926-72 (EXECUTADO(A))

14/12/2024, 17:57

Expedição de Mandado.

26/11/2024, 15:54

Expedição de Certidão.

26/11/2024, 15:47

Decorrido prazo de AZUL MARINHO COMERCIO LTDA em 07/11/2024 23:59.

08/11/2024, 00:11

Expedição de comunicação via sistema.

21/10/2024, 08:48

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2024, 14:24

Conclusos para decisão

15/10/2024, 12:53

Decorrido prazo de AZUL MARINHO COMERCIO LTDA em 08/08/2024 23:59.

09/08/2024, 01:19

Decorrido prazo de AZUL MARINHO COMERCIO LTDA em 08/08/2024 23:59.

09/08/2024, 01:11

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

02/08/2024, 15:51

Expedição de comunicação via sistema.

22/07/2024, 15:41

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2024, 16:14

Conclusos para despacho

16/07/2024, 13:59

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

26/03/2024, 18:45

Expedição de comunicação via sistema.

18/03/2024, 13:36

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2024, 16:15

Conclusos para despacho

23/02/2024, 16:11

Expedição de Certidão.

23/02/2024, 16:10

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

30/10/2023, 14:46

Expedição de comunicação via sistema.

05/10/2023, 14:59

Expedição de Certidão.

05/10/2023, 14:58

Decorrido prazo de AZUL MARINHO COMERCIO LTDA em 14/06/2023 23:59.

15/06/2023, 01:32

Juntada de Petição de petição

25/05/2023, 19:54

Expedição de comunicação via sistema.

24/05/2023, 13:15

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO MUNICÍPIO EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 18/05/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE; EXECUTADO: AZUL MARINHO COMERCIO LTDA e outros Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - HEITOR NOTINI MONTEIRO, MARCELA BASTOS NOTINI, SONIA MARCIA PARADELA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

22/05/2023, 00:00

Distribuído por dependência

17/05/2023, 13:58

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

17/05/2023, 13:58

Despacho

•15/10/2024, 14:24

Despacho

•17/07/2024, 16:14

Despacho

•11/03/2024, 16:15