Execução Fiscal 0326184-42.2013.8.13.0707 - TJMG | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Iluminação PúblicaMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/12/2013

Valor da Causa

R$ 1.094,84

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública da Comarca de Varginha

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Execução Fiscal · Vara da Fazenda Pública da Comarca de Varginha 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete da Desa. Yeda Monteiro Athias 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · 6ª Câmara Cível

Partes do Processo

MUNICIPIO DE VARGINHA

CNPJ

Autor

PREFEITURA DE VARGINHA

Terceiro

MUNICIPIO DE VARGINHA

Terceiro

PREFEITO MUNICIPAL ANTONIO SILVA

Terceiro

VERDI LUCIO MELO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(11)

MUNICIPIO DE VARGINHA

CNPJ

Autor

PREFEITURA DE VARGINHA

Terceiro

MUNICIPIO DE VARGINHA

Terceiro

PREFEITO MUNICIPAL ANTONIO SILVA

Terceiro

VERDI LUCIO MELO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE VARGINHA

Terceiro

ADILZA REZENDE LAGES

Terceiro

DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRANSITO - DEMUTRAN

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SEMFA

Terceiro

EVARISTO FRANCO DE CARVALHO

Reu

EVARISTO FRANCO DE CARVALHO

CPF

Reu

Movimentações

Expedição de comunicação via sistema.

19/05/2026, 15:50

Juntada de certidão trânsito em julgado

19/05/2026, 15:49

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

19/05/2026, 15:24

Expedição de comunicação via sistema.

23/03/2026, 17:00

Extinto o processo por desistência

23/03/2026, 16:24

Conclusos para julgamento

23/03/2026, 14:32

Juntada de Petição de petição

20/03/2026, 14:21

Expedição de comunicação via sistema.

26/01/2026, 17:21

Juntada de Certidão

26/01/2026, 17:06

Expedição de Certidão.

15/01/2026, 16:57

Expedição de Ofício.

16/12/2025, 09:32

Juntada de Outros documentos

24/11/2025, 14:55

Proferido despacho de mero expediente

28/10/2025, 16:02

Deferido o pedido de MUNICIPIO DE VARGINHA - CNPJ: 18.240.119/0001-05 (EXEQUENTE)

28/10/2025, 16:02

Conclusos para decisão

17/09/2025, 07:49

Todas as movimentações(64)

Expedição de comunicação via sistema.

19/05/2026, 15:50

Juntada de certidão trânsito em julgado

19/05/2026, 15:49

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

19/05/2026, 15:24

Expedição de comunicação via sistema.

23/03/2026, 17:00

Extinto o processo por desistência

Documentos

Intimação

•19/05/2026, 15:50

Intimação

•23/03/2026, 17:00

23/03/2026, 16:24

Conclusos para julgamento

23/03/2026, 14:32

Juntada de Petição de petição

20/03/2026, 14:21

Expedição de comunicação via sistema.

26/01/2026, 17:21

Juntada de Certidão

26/01/2026, 17:06

Expedição de Certidão.

15/01/2026, 16:57

Expedição de Ofício.

16/12/2025, 09:32

Juntada de Outros documentos

24/11/2025, 14:55

Proferido despacho de mero expediente

28/10/2025, 16:02

Deferido o pedido de MUNICIPIO DE VARGINHA - CNPJ: 18.240.119/0001-05 (EXEQUENTE)

28/10/2025, 16:02

Conclusos para decisão

17/09/2025, 07:49

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

16/09/2025, 16:14

Expedição de comunicação via sistema.

05/08/2025, 16:44

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2025, 15:40

Conclusos para despacho

09/06/2025, 10:58

Juntada de Petição de petição

09/06/2025, 10:09

Expedição de comunicação via sistema.

14/04/2025, 12:30

Outras Decisões

11/04/2025, 22:18

Conclusos para despacho

19/03/2025, 11:54

Juntada de Petição de petição

19/03/2025, 11:46

Expedição de comunicação via sistema.

14/05/2024, 16:25

Outras Decisões

13/05/2024, 16:06

Conclusos para despacho

18/04/2024, 15:01

Juntada de Petição de petição

18/04/2024, 10:56

Expedição de comunicação via sistema.

22/02/2024, 17:28

Expedição de Certidão.

22/02/2024, 17:27

Juntada de Outros documentos

01/12/2023, 14:43

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2023, 19:55

Determinado o bloqueio/penhora on line

29/11/2023, 19:54

Conclusos para decisão

21/11/2023, 15:45

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

21/11/2023, 15:09

Expedição de comunicação via sistema.

05/10/2023, 17:16

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2023, 12:48

Recebidos os autos

04/10/2023, 02:47

Conclusos para despacho

04/10/2023, 02:47

Juntada de Outros documentos

04/10/2023, 02:47

Recebidos os autos

04/10/2023, 02:47

Publicacao/Comunicacao Intimação 6ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 18/05/2023 Apelante(s) - MUNICIPIO DE VARGINHA; Apelado(a)(s) - EVARISTO FRANCO DE CARVALHO; Relator - Des(a). Yeda Athias Autos distribuídos e conclusos ao Des. Yeda Athias em 18/05/2023 Adv - HELENA REIS NAIA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

22/05/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

21/03/2023, 16:24

Decorrido prazo de EVARISTO FRANCO DE CARVALHO em 05/12/2022 23:59.

06/12/2022, 02:37

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/11/2022, 17:52

Expedição de Certidão.

26/10/2022, 19:25

Expedição de carta via correio.

26/10/2022, 19:24

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2022, 07:11

Conclusos para despacho

21/06/2022, 13:38

Juntada de Petição de apelação

14/06/2022, 20:33

Expedição de comunicação via sistema.

25/04/2022, 15:11

Declarada decadência ou prescrição

20/04/2022, 17:09

Conclusos para despacho

07/03/2022, 09:53

Juntada de Petição de petição

04/02/2022, 10:14

Expedição de comunicação via sistema.

20/12/2021, 15:11

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2021, 17:10

Conclusos para despacho

12/08/2021, 12:47

Juntada de Petição de petição

11/08/2021, 13:06

Expedição de comunicação via sistema.

13/07/2021, 17:49

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

28/06/2021, 19:57

Expedição de comunicação via sistema.

25/06/2021, 09:55

Expedição de Certidão.

25/06/2021, 09:54

Juntada de Petição de petição

30/04/2021, 09:45

Registro para de cadastramento de processo físico digitalizado

11/03/2021, 18:02

Sentença

•23/03/2026, 16:24

Despacho

•28/10/2025, 16:02

Despacho

•05/08/2025, 15:40

Despacho

•11/04/2025, 22:18

Intimação

•14/05/2024, 16:25

Decisão

•13/05/2024, 16:06

Intimação

•22/02/2024, 17:28

Decisão

•29/11/2023, 19:54

Despacho

•04/10/2023, 12:48

Documentos 2ª instância

•04/10/2023, 02:47

Despacho

•26/07/2022, 07:11

Intimação

•25/04/2022, 15:11

Sentença

•20/04/2022, 17:09

Todos os documentos(24)

Intimação

•19/05/2026, 15:50

Intimação

•23/03/2026, 17:00

Sentença

•23/03/2026, 16:24

Despacho

•28/10/2025, 16:02

Despacho

•05/08/2025, 15:40

Despacho

•11/04/2025, 22:18

Intimação

•14/05/2024, 16:25

Decisão

•13/05/2024, 16:06

Intimação

•22/02/2024, 17:28

Decisão

•29/11/2023, 19:54

Despacho

•04/10/2023, 12:48

Documentos 2ª instância

•04/10/2023, 02:47

Despacho

•26/07/2022, 07:11

Intimação

•25/04/2022, 15:11

Sentença

•20/04/2022, 17:09

Despacho

•16/08/2021, 17:10

DESPACHO

•30/04/2021, 09:45

DESPACHO

•30/04/2021, 09:45

DESPACHO

•30/04/2021, 09:45

DESPACHO

•30/04/2021, 09:45

DESPACHO

•30/04/2021, 09:45

DESPACHO

•30/04/2021, 09:45

DESPACHO

•30/04/2021, 09:45

DESPACHO

•30/04/2021, 09:45